LEI N° 1503/2019 - DENOMINA DE JOSÉ DE MATOS CORREIA, UNIDADE BASICA DE SAÚDE - UBS DA LOCALIDADE DA PASSAGEM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ.
LEI N° 1502/2019 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1501/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO DE DEDICAÇÃO À DOCÊNCIA - IDD, JUNTO AOS PROFESSORES QUE EXECUTAM ATIVIDADES EXCLUSIVAS EM SALA DE AULA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.
LEI N° 1500/2019 - PERMUTA DAS AREAS ABAIXO DESCRITAS ENTRE A EMPRESA SG DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO LTDA. E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA UTILIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
LEI N°1499/2019 - INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1498/2019 - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE E DO QUADRO PROVISÓRIO DE FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS ÓRGÃOS E DA AUTARQUIAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PARA RECOMPOSIÇÃO DA DEFASAGEM INFLACIONÁTIO ANUAL.
LEI N°1497/2019 - INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146,III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL N°123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1496/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI N° 1473/2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1495/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, AO PASTOR HELIO MARQUES BRUM.
LEI N°1494/2019 - INSTITUI CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
LEI N°1493/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1492/2019 - DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPRÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1491/2019 - INSTITUI O " DIA MUNICIPAL DO PASTOR", NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVEVTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1490/2019 - ALTERA A LEI N° 13134/2015 QUE CRIA O PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO VISANDO À MPLIANÇÃO DO PROGRAMA ATRAVÉS DO ACRÉSCIMO DO "AUXÍLIO GÁS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1489/2019 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ACENDE CANDEIA DE BAIXO, DO MUNCÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1488/2019 - DENOMINA A RUA JOSÉ LINO GOES, NA COMUNIDADE BATATEIRA,DA LOCALIDADE DE GUARIBAS, DISTRITO TAIBA, DO MUNCÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE,
LEI N° 1487/2019 - DENOMINA AS RUAS VICENTE MATIAS DE OLIVEIRA, MARIA DALVA DE OLIVEIRA, JOSÉ GEOVÁ DE OLIVEIRA, HENRIQUE NUNES DA SILVA E RAIMUNDO NONATO DE SOUSA, NA LOCALIDADE DE MELANCIAS DOS JOSÉ, DISTRITO SERROTE, DO MUNCÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1486/2019 - DENOMINA A RUA FRANCISCO CARLEÔNES NUNES DA SILVA, BAIRRO VILA ESPERANÇA, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE1486
LEI N° 1485/2019 - PRORROGA PRAZOS PREVISTOS NA LEI N° 973, DE 08 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSADO PARA AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DO SEGMENTO INDUSTRIAL SIDERÚRGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1484/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1163/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1483/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI N° 1473/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1482/2019 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1481/2019 - DISPÕE A REVISÃO TEMPORÁRIA DE PARTE DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, BEM COMO DA REMUNERAÇÃO / VERBA DE REPRESENTAÇÃO E GRATIFICAÇÃO PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES COMISSIONADOS DESTE MUNICÍPIO.
LEI N° 1480/2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA, ADEQUANDO AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO QUE ESTÃO RECEBENDO ABAIXO DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA ESTA CATEGORIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1479/2019 - EXTINGUE E TRANSPÕE CARGOS EFETIVOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1478/2018 - DIESPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA GERALDO MARIANO DE ARAÚJO, SITUADA NA LOCALIDADE DA PARADA, SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
LEI N° 1477/2018 - CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA) DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DEFINE SUAS FORMAS DE UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
LEI N° 1476/2018 - DENOMINA RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO LAGUNA ECOPARK, NO DISTRITO DE CROATÁ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
LEI N° 1475/2018 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1259/2014, DE 30 DE JULHO DE 2014, DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1474/2018 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LEI 1452/1018 QUE VISA Á REVISÃO TEMPORÁRIA DE PARTE, DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, BEM COMO DA REMUNERAÇÃO/VERBA DE REPRESENTAÇÃO E GRATIFICAÇÕES PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES PELOS SERVIDORES COMISSIONADOS DESTE MUNICÍPIO.
