LEI N° 744/2002 - CRIA E ESTRUTURA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARNTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 743/2002 - AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORACÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARNTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 742/2002 - DENOMINA AS SEGUINTES RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO PARQUE SÃO GONÇALO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
LEI N° 741/2002 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E/ OU SECITECE UM TERRENO NA LOCALIDADE DE PARADA, NO DISTRITO DE PECÉM NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARNTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 740/2002 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, UM TERRENO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE CROATÁ, NO DISTRITO DE CROATÁ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 739/2002 - DENOMINA A RUA ROSA RODRIGUES SOARES, NO BAIRRO PALESTINA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
LEI N° 738/2002 - MODIFICA AS LEI N°596/98, MODIFICADA PELA LEI 653/2000 E A LEI 649/99, ALTERADA PELA LEI 667/2000, QUE APROVOU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 737/2002 - MODIFICA A LEI N° 729/2002, DE 20 DE MARÇO DE 2002, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FMPS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 736/2002 - DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA E ENTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 735/2002 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°734/2002 - INSTITUI DA GRANTIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO COM QUALIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 733/2002 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 732-1/2002 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - COMESGA.
LEI N° 732-2/2002 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 584/97, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - COMESGA.
LEI N° 731/2002 - FICA DENOMINADA A RUA RAIMUNDO PROCÓPIO MARTINS, NO DISTRITO DE PECÉM.
LEI N° 730/2002 - CONCEDE A JOSÉ LOPES ARAÚJO, O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
LEI N° 729/2002 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
LEI N° 728/2002 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO PARA DOAR A EMPRESA MADELPLAST DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
LEI N° 727/2002 - FICA DENOMINADO DE VILA JURACI CRISÓSTOMO RODRIGUES, ANTERIOMENTE CONHECIDA POR RUA VILA NOVA, NA LOCALIDADE DE TABUBA, DISTRITO DE SIUPÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.
LEI N° 726/2002 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO UNIÃO DAS FAMÍLIAS - AUFAM NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.
LEI N° 725/2002 - CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 724/2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEPARA O PERÍODO 2002/2005.
LEI N° 723/2001 - ESTIMA A RECEITA FIXA E DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE(CE), PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 722/2001 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 721/2001 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DA PRAIA DO DISTRITO DA TAÍBA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
LEI N° 720/2001 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE FREICHEIRAS E CARAPEBAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
LEI N° 719/2001 - DENOMINA BAIRROS, PRAÇA E RUAS NO DISTRITO DE TAÍBA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, DE ACORDO COM O ANEXO ÚNICO DESTA LEI.
LEI N° 719/2001 - DENOMINA BAIRROS, PRAÇA E RUAS NO DISTRITO DE TAÍBA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, DE ACORDO COM O ANEXO ÚNICO DESTA LEI.
LEI N° 718/2001 - FICA DENOMINADO OFICIALMENTE AS SEGUINTES AVENIADAS E RUAS DO DISTRITO DE SIÚPE NESTE MUNICÍPIO.
LEI N° 717/2001 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
