LEI N° 853/2006 - CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES COM VENCIMENTO INFERIOR AO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 852/2006 - DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E CRIA CARGO EM COMISSÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 851/2006 - MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTIDA NO ARTIGO 6° DA LEI N° 661/2000, DE 08.05.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 850/2006 - DENOMINA DE COMUNIDADE PAULO CRISÓSTOMO, A ÁREA VERDE SITUADA NA LOCALIDADE DE PARADA, NO DISTRITO DE PECÉM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.
LEI N° 849/2006 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES E EMPREENDEDORAS DO SIUPÉ - AMES.
LEI N° 848/2006 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA ESPERANÇA E ALTO DO BOM JESUS - ACMVEABJ.
LEI N° 847/2006 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 846/2006 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO Á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 845/2006 - MODIFICA A LEI N° 801/2004, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FMPS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 844/2006 - MODIFICA A LEI N° 801/2004, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FMPS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 843/2005 - DENOMINA A RUA JOSÉ LINO LOCALIZADA NO LOTEAMENTOS OMEGA DESTE MUNICÍPIO.
LEI N° 838/2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. - PARTE 2
LEI N° 838/2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. - PARTE 1
LEI N° 837/2005 - DENOMINA DE RUA MARIA DE MATOS, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PEDRO VICTOR.
LEI N° 836/2005 - DENOMINA DE RUA MESSIAS PINTOR, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO BOM JESUS.
LEI N° 835/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 834/2005 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSÃO DE FÉ.
LEI N° 833/2005 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 832/2005 - MODIFICA AS LEIS 653/00, 702/01, 774/04 E 795/04, QUE CRIARAM NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A FEITURA DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 831/2005 - DISPÕES SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, COMO FORMA DE INCENTIVO FISCAL PARA A INSTALAÇÃO DA EMPRESA TORTUGA COMPANHIA ZOOTÉCNICA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 830/2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 829/2005 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O PERÍODO 2006-2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 828/2005 - CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 827/2005 - CONCEDE A ANTÔNIO ASSUNÇÃO TAVARES, TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
LEI N° 826/2005 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PARADA E ADJACÊNCIAS.
LEI N° 825/2005 - DENOMINA A RUA ANTÔNIA CAUÍPE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
LEI N° 824/2005 - MODIFICA A LEI 801/2004, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE REESTRUTUROU O FUNDO MUNICIPAL DE PROVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 823/2005 - DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 822/2005 - CRIA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 821/2005 - DENOMINA DE RUA SILVESTRE FERREIRA DE ABREU, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PALESTINA.
