LEI N°1427/2017- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2018, NA FORMA QUE INDICA.
LEI N°1425/2017- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA LOCALIZADA NA COMUIDADE DO DISTRITO DE CROATÁ, PARA VIABILIZAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1424/2017- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°006/2013, QUE DISPÕS SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
LEI N°1423/2017- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1328/2015, A QUAL DEFINE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SEGRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1422/2017- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1363/2016, A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N°10/2017- DENOMINA RUAS NA LOCALIDADE DE CARAÚBAS, DISTRITO DE PECÉM NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1418/2017- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1416/2017 - DENOMINA DE PROFESSOR JOSÉ MARIA PINHO, A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DO DISTRITO DO PECÉM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE- CEARÁ.
LEI N°1414/2017- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1413/2017- ALTERA O ANEXO II,TABELA SALARIAL, DA LEI N°971, DE 26 FEVEREIRO DE 2009, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
LEI N°1412/2017- AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SERVIDORES RESPONSAVEIS POR DESEMPENHAR SERVIÇOS OU ATIVIDADES DE NATUREZA ESSENCIAL NO ÂMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE
LEI N°1411/2017- INSTITUI PROGRAMA AMIGOS DO TEMPO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1410/2017- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 173.342,78 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1409/2017- REAJUSTES DO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUANDRO PERMANENTE E DO QUADRO PROVISÓRIO DE FUNÇÕES, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
LEI N°1408/2017- PERMUTA DAS ÁREAS ABAIXO DESCRITAS ENTRE A SENHORA ANA CECÍLIA ALCANTARA E SILVA E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA O FUNCIONAMENTO DE EQUIPAQMENTOS PÚBLICOS DESTA MUNICIPALIDADE.
LEI N°1407/2017- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARAMTE,NO VALOR DE R$ 648.180,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1405/2017- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÁO DOS MORADORES DO MORRO DO CHAPÉU".
LEI N°1406/2017- CRIA NO DISTRITO DO PECÉM, O CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS PECÉM, O QUAL RECEBERÁ O NOME MARIA GLACIANE RODRIGUES.
LEI N°1404/2017- DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1403/2017- ALTERA O ANEXO I,DA LEI N°1366, DE 20 DE ABRIL DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N °1402/2017 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA, ADEQUANDO AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N °1401/2017 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO Á EDUCAÇÃO DE ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS Á EDUCAÇÃO FINANCEIRA E Á CIDADANIA NO PLANO CURRICULAR DAS ESCOLAS DE ENSINO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
LEI N °1400/2017 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÁO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N °1399/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N °1398/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 18.968,93 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
LEI N °1397/2017 - DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DOS CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N °1396/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, FUNDINDO, EXTINGUINDO E CRIANDO SEGRETARIAS E CARGOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1395/2016 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR DESEMPENHAR SERVIÇOS OU ATIVIDADES DE NATUREZA ESSENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE
LEI N°1394/2016 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DO WM3 INSTITUDO DE SAÚDE, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1393/2016 - ALTERA A LEI N° 1338/2015, QUE DENOMINA DE MARIA SOARES DE ALMEIDA A CRECHE DO BAIRRO LAGOINHA, QUE PASSARÁ A SE DENOMINAR CENTRO DE EDUCÇÃO INFANTIL MARIA SOARES DE ALMEIDA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
