LEI N° 635/99 - RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO PECÉM EU TE AMO, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 634/99 - RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PESCADORES DA COLÔNIA - AMPEC, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 633/99 - MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 596/98, DE 26 DE MAIO DE 1998, NOS ANEXOS V E VI, A LEI 585/98, DE 16 DE MARÇO DE 1998, ANEXO III, PARTE ESPECIAL PROVISÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 632/99 - MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 596/98, DE 26 DE MAIO DE 1998, NOS ANEXOS V E VI, A LEI 585/98, DE 16 DE MARÇO DE 1998, ANEXO III, PARTE ESPECIAL PROVISÓRIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 631/99 - RECONHECE A ASSOCIAÇÃO CHAMADA VIVA DE AMOR, COM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZA O RECEBIMENTO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 630/99 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 629/99 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 628/99 - DENOMINA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 627/99 - MODIFICA SIMBOLOGIA DE CARGO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 626/98 - "DENOMINA A RUA DR. CLODOALDO ALCÂNTARA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO."

LEI N° 625/98 - "DENOMINA O HIPÓDROMO DA LOCALIDADE DE VALHA ME DEUS, DE HIPÓDROMO MANOEL NELSON MOREIRA DE SOUZA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO."

LEI N° 623/98 - "DENOMINA DE RUA ORLANDO FELIX DE LIMA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DE CROATÁ DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE."

LEI N° 622/98 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DETRAN/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 621/98 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROARES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 620/98 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 619/98 - DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO, COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÁS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES.

LEI N° 618/98 - MODIFICA A LEI N° 146/75, DE 15 DE JULHO DE 1975, QUE CRIOU A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI N° 617/98 - DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO, COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÁS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES.

LEI N° 616/98 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS Á A.R.L.S. DEUS E ANACETABA N° 110, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 615/98 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AS AÇÕES DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, JUNTO A PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRÁS),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N° 002/98 - MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001/93, DE 29 DE ABRIL DE 1993, NO TOCANTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 614/98 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ RODRIGUES MONTEIRO, COMO FORMA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA DESTE PARA COM O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 613/98 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - PEAA-, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 612/98 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER TERRENO EM COMODATO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 611/98 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - F.M.S.S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 610/98 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á DOAR UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE VIOLETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 609/98 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á DOAR UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 608/98 - CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA WOBBEN WINDPOWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, COMO ESTÍMULO Á IMPLANTAÇÃO DA USINA EÓLIO-ELÉTRICA DE 5.000 KW NA LOCALIDADE DE TAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 607/98 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER TERRENO EM COMODATO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 606/98 - CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.