LEI Nº 1635 - INSTITUI O PROGRAMA DE AÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES E ÁREAS PÚBLICAS DE CARÁTER ESPORTIVO E RECREATIVO E ÁREAS VERDES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1634 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1633 - DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, A TÍTULO DE DOAÇÃO; DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS,OBRAS, MATERIAIS DE CONSUMO, SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E VALORES MONETÁRIOS EM ESPÉCIE, POR ENTES PÚBLICOS OU PARTICULARES E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1632 - DISPÕE SOBRE AS RESPONSABILIDADE PERTINENTES AO CONTROLE DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PADRÕES E GESTÃO DA QUALIDADE DO AR PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DA POLUÇÃO ATMOSFÉRICA NO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, CRIADA NO ART. 161 E SEGUINTES DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INSTITUÍDO NA LEI Nº 1.052, DE 09 DE AGOSTO DE 2010, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1631 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1630 - INSTITUI A PAUTA FISCAL COM OS PREÇOS METRO QUADRADO A SEREM UTILIZADOS NA APURAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DE MÃO DE OBRA APLICADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 13 - REGULAMENTA O INCISO IX, DO ART. 137 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 12 - INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO MUNICIPAL - DTEM NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 11 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE).
LEI Nº 1.629 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025.
LEI DE Nº 1.628 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
LEI Nº 1.627 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.626, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE SIUPÉ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, DE ACORDO COM SUA FUNDAÇÃO EM 28 DE DEZEMBRO DE 1741, FORMA QUE INDICA.
LEI Nº 1.625 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, DENOMINA A RUA JOSEFA MADALENA RODRIGUES PIRES, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO POVOADO EIXO DO CARRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.624 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.623 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE UMARITUBA MARIA JOSÉ FELIPE VENÂNCIO, NO REFERIDO DISTRITO, MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
LEI Nº 1.622, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER TRABALHADORA RURAL NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.621, DE 14 OUTUBRO DE 2021, DENOMINADA DE RUA PEDRO CORREIA SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO DISTRITO DE CROATÁ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
LEI Nº 1.620, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.619, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.618, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR TABLETS A ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, VIABILIZANDO MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO ÀS ATIVIDADES DO ENSINO REMOTO, DECORRENTE D PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, ALÉM DE ADEQUAÇÕES ÀS NOVAS FERRAMENTAS PEDAGÓGICAS POR MEIO DA INTERNET.
LEI Nº 1.617, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021. DENOMINA DE RUA JESUINO MOREIRA MATOS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO DISTRITO DE CROATÁ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.
LEI Nº 1.616, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, DENOMINA A ARENINHA NILTON SERGIO LOPES LIMA, NA COMUNIDADE DE VIOLETE, NO DISTRITO DE CROATÁ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
LEI Nº 1.615, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPORTIVO SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CT - SGA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA.
LEI Nº 1.614, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, INSTITUI A SEMANA MARIA DA PENHA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.613 DE 14 DE OUTUBRO DE 20221, INSTITUÍDO O "SETEMBRO AMARELO", NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, SER REFERENCIADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, PARA AJUDAR NA PREVENÇÃO DO SUICÍDIO.
LEI Nº 1.612 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, INSTITUI A A CRIAÇÃO DA SEMANA EM ALUSÃO AO DIA MUNICIPAL DO CICLISTA COM INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E RESPEITO AOS CICLISTAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.611 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, INSTITUI A TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO, COMO "SEMANA COMEMORATIVA EM ALUSÃO AO DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 1.610 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
