O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
Serviço Ofertado para todos os munícipes, mediante prévio agendamento.
Possui 21(vinte e uma) Escolas de Ensino Fundamental, que funcionam em regime de horário regular, dentre elas, a Escola José Maria Barros de Pinho localizada no distrito do Pecém funciona em regime de tempo integral, onde atende crianças e adolescentes. Dispõe de Centros de Educação e Desenvolvimento infantil- CEDIs e Centros de Educação Infantil - CEIs distribuídas em Creches onde atendem apenas crianças.
Escolinhas de futebol, futsal, vôlei, judô, handebol e surf.
O acolhimento é uma medida de proteção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, para crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem.
Grupo de dança do município nos meses de maio, agosto e novembro.
Realizada por Agentes de Trânsito, que tem autoridade concebida pelo Poder Público, com a função de fiscalizar o cometimento de infrações e colaborar com a organização do fluxo de veículos, como educador e organizador, mantendo a disciplina nas vias públicas do Município. Oferecem também suporte em caso de acidentes
Solicitada a fiscalização acerca de danos ao meio ambiente e poluição sonora.
Atividade que envolve inspeção e controle técnicosistemático da obra, com a finalidade de examinar se sua execução obedece a projeto e às especificações em Lei.
Solicitada a fiscalização acerca de construções irregulares e demais infrações que desrespeitem o Código de Obras e Código de Posturas do Município.
Diversos formulários online, para Requerimentos de IPTU (Solicitação de tipos de isenções, declarações e modelo de procuração); Requerimentos de ITBI(Pedido de não incidência, isenção, compensação, modelo de procuração, guia de informação, pedido de restituição e formulário de autorização de ITBI); Requerimentos de Alvará de Funcionamento (Modelo de procuração, requerimento de alteração e solicitação de alvará); Requerimento de ISS (Ficha de inscrição NFS-e, formulário de solicitação de NFS-e).
Para adultos e adolescentes a partir de 10 anos de idade, sempre no mês de julho.
Promover a proteção dos bens, serviços e instalações do município, nos termos da Lei, cuja função é de extrema relevância, sempre com a finalidade pública.
É o documento necessário para transporte de animal, seja qual for a via de trânsito. Contém as informações sobre o destino e condições sanitárias, bem como a finalidade do transporte. A secretaria atua emitindo o documento.
Responsável pela execução dos programas habitacionais no Município: Aluguel Social, Programa Casa Verde Amarela (já em fase de andamento no município): responsável pela regularização atifundiária e melhoramento de residências, Programa Pró Moradia (aguardando definição do Governo Federal): construção de conjuntos habitacionais.
É uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel (casa, prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, especialmente o Código de Obras.
Solicitado o serviço de ampliação e manutenção da Rede de Iluminação Pública na circunscrição do Pecém, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo SEMURB, bem como o cidadão poderá reclamar acerca do serviço, por não estar sendo efetuado em determinado local.
São solicitados serviços como troca de lâmpadas e demais componentes elétricos para que se regularize a iluminação pública em determinado local.
Quando o proprietário do veículo pode transferir os pontos para o condutor responsável que conduzia o veículo no momento da autuação da infração de trânsito.
Prestação de informações da alçada da Previdência aos servidores e/ou dependentes quando solicitado
Acompanhe o perfil do Prefeito e Vice, biografia e redes sociais.
A inclusão social de jovens no mercado de trabalho, visando o desenvolvimento de competências teóricas e práticas que auxiliem na preparação para o mundo do trabalho.
Nosso trabalho consiste em fazer Alistamento Militar online, presencial e impressão de documentos de Dispensa (CDI), entre outros serviços ao público para seu melhor atendimento.
Serve para atender as necessidades do bebê que vai nascer e apoiar a mãe no momento mais importante, que é o nascimento de um filho.
Concessão de jazigo em cemitério público para famílias que assim precise.
Liberação de veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada pelo agente da autoridade de trânsito.
Concedida para autorizar a instalação de um empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações aprovadas nos projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental.
