Portarias

Lista de nomeações, exonerações, concessões e outras.

CONCESSÃO: 001.20.05/2024 Arquivos PDF
Informações da portaria
Data da portaria: 20/05/2024
Agente: HELENA MARIA DA COSTA TITO
Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Detalhamento da portaria
Resolve Conceder Carga Horária Reduzida em 50% a(o) servidor(a) por ter completado 22(vinte e dois) anos de efetivo exercício em sala de aula, conforme o que dispõe o artigo 16 da Lei nº 1.857/2024, de 26 de fevereiro de 2024.
   
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