Data da portaria: 18/04/2024
Agente: MARIA FABIOLA LIMA DUARTE
Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Resolve Conceder Carga Horária Reduzida em 50% a(o) servidor(a) por ter completado 22(vinte e dois) anos de efetivo exercício em sala de aula, conforme o que dispõe o artigo 16 da Lei nº 1.857/2024, de 26 de fevereiro de 2024.
