| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/02/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | VITORIA REGIA DE SOUSA ALMEIDA |
| Responsável pela Informação | GEORGIA MARIA LOPES FONTENELE TELES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JANDY ARAUJO MOREIRA |
| Responsável pela Homologação | GEORGIA MARIA LOPES FONTENELE TELES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO | PARTICIPANTE |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| 3. PROCESSO ADMINISTRATIVO AD 007/2024 | 610KB | 
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| 2. TERMO DE AUTUAÇÃO | 94KB |
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| 4. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 400KB |
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| 5. EXTRATO E PUBLICAÇÃO DA ADESÃO | 163KB |
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| 1. DECLARAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO | 1MB |
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