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Portal de Licitações

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DISPENSA: 023.2024 SDES - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 24/07/2024
Data da divulgação do extrato: 24/07/2024
Data da ratificação: 24/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 24/07/2024
Valor estimado: R$ 24.438,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito)
Informações do objeto
PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA TEM POR OBJETIVO TRANSFORMAR O MUNICÍPIO POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL LOCAL, DA MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIO, DO FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E DA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará - SEBRAE-CE, inscrito no CNPJ 07.121. 494/0001/01, instituição existente há mais de 45(quarenta e cinco) anos como maior instituição de promoção do empreendedorismo e do desenvolvimento de pequenas empresas.
Justificativa do preço
Os preços apresentados pela Instituição são considerados satisfatórios, em consequência de tratar-se de uma entidade sem fins lucrativos e com vasta experiência e notoriedade em todo território nacional em formação técnica e profissional de pessoas sagrando-se a contratação da prestação dos serviços objeto desse procedimento de Dispensa de Licitação o valor global de R$ 24.438,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais) os valores praticados pela empresa contratada são perfeitamente compatíveis com aquele praticado pela referida empresa junto a outros órgãos/entes em ações semelhantes, utilizando-se da mesma forma de contratação.
Fundamentação legal
Inciso XV, do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão HELAYNE FRANQUELE SOARES ROCHA
Responsável pela Informação ANDERSON SOARES MARINHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JANDY ARAUJO MOREIRA
Responsável pela Ratificação ANDERSON SOARES MARINHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL ANDERSON SOARES MARINHO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO 07.121.494/0001-01 VENCEDOR 24.438,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1-ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR-1_240801_113827 PDF 3MB
2-TERMO DE REFERÊNCIA-1_240801_113922 PDF 4MB
3-JUSTIFICATIVA PDF 2MB
4-CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 316KB
5-TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 385KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 24072024-02 2024 SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO 24.438,00 24/07/2024
24/06/2025
VIGENTE
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