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INEXIGIBILIDADE: 012/2023-SECULT - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 012/2023-SECULT
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 24/04/2023
Data da divulgação do extrato: 23/04/2023
Data da ratificação: 27/04/2023
Data da divulgação da ratificação: 27/04/2024
Hora da abertura: 09:00
Valor estimado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA LAGOSTA BRONZEADA, DURANTE O EVENTO FESTA DO TRABALHADOR 2023, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 01 DE MAIO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da contratação da empresa CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, cujo nome fantasia é CERTUS, inscrita no CNPJ sob o nº 23.381.575/0001-05, deve-se ao fato de a mesma ser a única que possui representação de caráter exclusivo para apresentação artística da referida atração musical. Essa exclusividade é comprovada através do seu Contrato de exclusividade anexado aos autos.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando esse aspecto, a Secretaria Municipal de Cultura constatou que os valores praticados pela empresa contratada são perfeitamente compatíveis com aquele praticado pela referida empresa junto a outros órgãos/entes em ações semelhantes, utilizando-se da mesma forma de contratação. Assim, o valor da contratação será de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), a ser pago até o dia da apresentação, em favor de CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 23.381 .575/0001-05.
Fundamentação legal
Artigo 25, inciso lll da Lei nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/04/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsável pela Informação CLEILSON MENDES ANDRADE Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JANDY ARAUJO MOREIRA Responsável pela Ratificação CLEILSON MENDES ANDRADE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA CLEILSON MENDES ANDRADE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE L 23.381.575/0001-05 VENCEDOR 72.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 4MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/04/2023 CONTRATO ORIGINAL 26042023 2023 CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE L 72.000,00 27/04/2023
30/11/2023
03/05/2023 APOSTILAMENTO 1ºAPOSTILAMENTO 26042023 2023 CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE L 0,00 03/05/2023
30/11/2023

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