Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN-0039.2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: IN-0039.2023

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 01/12/2023

Data da divulgação do extrato: 01/12/2023

Data da ratificação: 01/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 01/12/2023

Hora da abertura: 03:00

Valor estimado: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA CHICABANA PARA A FESTA ALUSIVA AO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE PECÉM, A SER REALIZADO NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2023, NO CALÇADÃO DA PRAIA NO DISTRITO DE PECÉM.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão da contratação da empresa CHICABANA SHOWS E EVENTOS LTDA, cujo nome fantasia é BANDA CHICABANA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.930.542/0001-02, deve-se ao fato de a mesma ser a única que possui representação de caráter exclusivo para apresentação artística da referida banda. Essa exclusividade é comprovada através do seu Contrato Social e Adítivos.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando esse aspecto, a Secretaria Municipal de Cultura constatou gue os valores praticados pela empresa contratada são perfeitamente compatíveis com aquele praticado pela referida empresa junto a outros órgãos/entes em açöes semelhantes, utilizando-se da mesma forma de contratação. Assim, o valor da contratação será de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), a ser pago até o dia da apresentação, em favor de CHICABANA SHOWS E EVENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.930.542/0001-02.

Fundamentação legal

Artigo 25, inciso lll da Lei nº 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/12/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsável pela Informação CLEILSON MENDES ANDRADE Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JANDY ARAUJO MOREIRA Responsável pela Ratificação CLEILSON MENDES ANDRADE

Órgãos