Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

DISPENSA: 22.12/2022-SEMURB - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 22.12/2022-SEMURB

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/01/2023

Data da divulgação do extrato: 02/01/2023

Data da ratificação: 02/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 02/01/2023

Hora da abertura: 10:00

Valor estimado: R$ 34.121,50 (trinta e quatro mil, cento e vinte e um REAIS e cinquenta centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESLOCAMENTO DE POSTES DE BT/MT, REDES ELÉTRICAS DE BAIXA E MÉDIA TENSÃO NAS VIAS; ESTRADA DAS CARAPEBAS, RUA PEDOR GOMES, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SIUPÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre a Companhia Energética do Ceará - COELCE (ENEL), inscrita no CNPJ sob o no 07.047.25110001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, no 150, CEP:60.135-040, Centro, Fortaleza/CE, em razão de ser a única empresa, porforça de lei, que presta o serviço que ora se objetiva contratar, conforme Contrato de Concessão Pública e art,44 da Resolução 414/2010 da ANEEL.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração, sendo a justificativa dos preços a serem praticados um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso lll do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações. Assim, os preços praticados obedecem a legislação em vigor e a fiscalização e regulação do órgão nacional competente vinculado ao Ministério de Minas e Energia. Assim, o valor da contratação será conforme o consumo e tabela de tarifas emitida pela Concessionária e aprovada pela ANEEL.

Fundamentação legal

Lei 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/01/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANDERSON AUGUSTO DA SILVA ROCHA
Responsável pela Informação	ANDERSON AUGUSTO DA SILVA ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JANDY ARAUJO MOREIRA