Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN029.2025-DEMUTRAN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/03/2025

Data da divulgação do extrato: 12/03/2025

Data da ratificação: 12/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 12/03/2025

Valor estimado: R$ 102.000,00 (cento e dois mil)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E EXECUÇÃO CONTÁBIL NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre a pessoa jurídica MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL S/S, inscrita no CNPJ 05.282.559/0001-75, por se tratar de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, conforme comprovação acostada ao processo de inexigibilidade. Por demonstrar que atende aos requisitos para enquadramento como empresa de notória especialização do ramo pertinente ao objeto pretendido, ante a sua singularidade na execução do serviço.

Justificativa do preço

A responsabiliade e o eficiente emprego dos recursos do erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando esse aspecto, os valores praticados pela empresa contratada são perfeitamente compatíveis com aquele praticado pela referida empresa junto a outros órgãos/entes em ações semelhantes, utilizando-se da mesma forma de contratação. Assim, o valor da contratação é de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), em favor de MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL S/S, inscrita no CNPJ 05.282.559/0001-75.

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, III, c

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/03/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsável pela Informação MARCOS FRANKLIN OLIVEIRA DE ARAUJO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ADRIANO ALVES PESSOA Responsável pela Ratificação MARCOS FRANKLIN OLIVEIRA DE ARAUJO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIO	MARCOS FRANKLIN OLIVEIRA DE ARAUJO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVE	05.282.559/0001-75	VENCEDOR	102.000,00

Andamento

DATA: 12/03/2025 - - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARCOS FRANKLIN OLIVEIRA DE ARAUJO

DATA: 12/03/2025 - 13:14 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARCOS FRANKLIN OLIVEIRA DE ARAUJO

Descrição	Extensão	Tamanho
1-etp-estudo-tecnico-preliminar	PDF	4MB
2-processo-de-inexigibilidade	PDF	2MB
3-parecer-juridico	PDF	956KB
4-autorizacao-de-contratacao-direta	PDF	370KB
5-extrato-de-inexigibilidade	PDF	338KB
6-certidao-de-publicacao-do-aviso-do-termo-de-autorizacao	PDF	253KB
7-proposta-registrada	PDF	307KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1-etp-estudo-tecnico-preliminar

PDF

4MB