Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
06/06/2023
Data da divulgação do
extrato:
06/06/2023
Data da
ratificação:
06/06/2023
Data da divulgação da
ratificação:
06/06/2023
Valor estimado: R$
59.700,00 (cinquenta e nove mil, setecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ COM O OBEJTIVO DE OFERTAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL COM COMPETÊNCIAS DEMANDADAS PELO MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ é uma instituição privada brasileira de interesse público, sem fins lucrativos, criada em 1942, pelo Decreto-Lei nº 4.048 , de 22 de janeiro de 1942, cujo objetivo é apoiar o setor industrial por meio da formação de recursos humanos e prestação de serviços técnicos e tecnológicos, sendo viabilizados pelas modalidades de aprendizagem, habilitação, qualificação, aperfeiçoamento, técnico, superior e pós-graduação. Dessa forma, inequívoca a expertise do SENAI para executar o objeto deste contrato, inclusive, havendo previsão legal expressa da dispensa de licitação para sua contratação, nos termos do art. 24, inciso Xlll, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993.
Justificativa do preço
Os preços apresentados pela instituição supra citada estão considerados satisfatórios, em consequência trata-se de uma entidade sem fins lucrativos e com vasta experiência e notoriedade em todo o território nacional, em formação técnica e profissional de pessoas, sagrando-se a contratação da prestação dos serviços objeto deste procedimento de Dispensa de Licitação o valor global de R$ 59.700,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS), sendo: R$ 41.200,00 (quarenta e um mil e duzentos reais) para o Curso de Reparador de Pás de Aerogeradores e R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) para o Curso de Soldagem por Eletrodo Revestido. Em favor de SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 03.768.202/0001-76.
Fundamentação legal
ART. 24, INCISO XIII A LEI Nº 8.666/93
