Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
10/03/2025
Data da divulgação do
extrato:
10/03/2025
Data da
ratificação:
10/03/2025
Data da divulgação da
ratificação:
10/03/2025
Valor estimado: R$
20.760,00 (vinte mil, setecentos e sessenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA ORLANDO LIMA, S/N , PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA ATENDER A POPULAÇÃO NA LOCALIDADE DO PARQUE VIOLETE-NO DISTRITO DE CROATÁ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da instalação da UAPS em imóvel locado de propriedade da senhora ANDREIA MOREIRA DE FREITAS DOS SANTOS, deve-se à inexistência de prédio público disponível e à urgência da medida, que visa garantir a estrutura física mínima exigida para o adequado funcionamento de uma un¡dade de saúde. O imóvel situado na Rua Orlando Lima, s/n, Parque Violete, Distrito de Croatá, apresenta localização estratégica e de fácil acesso para os moradores da região, reunindo condições compatíveis com as exigências normativas e funcionais para o serviço pretendido.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pela Secretaria de lnfraestrutura designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo art. 74, incísoV, §5º, da Lei Federal ne 14.133, cujo resultado aponta para o valor mensalde RS 1.730,00 (mil setecentos e trinta reais), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de RS 20.760,00 (vinte mil setecentos e sessenta reais).
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021
Art. 74, V
