Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN062.2024-SECULT - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 20/12/2024

Data da divulgação do extrato: 20/12/2024

Data da ratificação: 20/12/2024

Data da divulgação da ratificação: 20/12/2024

Valor estimado: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA JUNIOR VIANNA PARA O CARNAVAL 2025, A SER REALIZADO NO DIA 03 DE MARÇO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão da contratação da empresa J G VIANA JUNIOR, cujo nome fantasia é JUNIOR VIANNA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.900.848/0001-32, deve-se ao fato de a mesma ser a única que possui representação de caráter exclusivo para apresentação artística da referida atração musical. Essa exclusividade é comprovada através do seu Contrato Social.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando esse aspecto, a Secretaria Municipal de Cultura constatou que os valores praticados pela empresa contratada são perfeitamente compatíveis com aquele praticado pela referida empresa junto a outros órgãos/entes em açöes semelhantes, utilizando-se da mesma forma de contratação. Assim, o valor da contratação será de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), referente a apresentação artística com duração de 01h40min (uma hora e quarenta minutos) no Distrito de Croatá, em favor de J G VIANA JUNIOR - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 18.900.848/0001-32.

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, II

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/12/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsável pela Informação CLEILSON MENDES ANDRADE Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JANDY ARAUJO MOREIRA Responsável pela Ratificação CLEILSON MENDES ANDRADE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE	CLEILSON MENDES ANDRADE	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
J G VIANA JUNIOR - ME	18.900.848/0001-32	VENCEDOR	170.000,00

Andamento

DATA: 20/12/2024 - - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CLEILSON MENDES ANDRADE

DATA: 20/12/2024 - 09:52 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CLEILSON MENDES ANDRADE

Descrição	Extensão	Tamanho
1-PROPOSTA	PDF	132KB
2-ETP	PDF	908KB
3-JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE	PDF	369KB
4-PARECER	PDF	2MB
5-AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	51KB
6-EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	80KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1-PROPOSTA

PDF

132KB