Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 500/1995

30/05/1995

LEI N° 500/1995 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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