Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1924/2024
21/08/2024
DENOMINAÇÃO DE JORGE LUÍS SOARES DE OLIVEIRA A ARENINHA CARAÚBAS, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DAS CARAÚBAS, NO DISTRITO DO PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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