Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1841/2023
06/12/2023
DISPÕE SOBRE O PROJETO OLHAR SÃO GONÇALO, PARA TRIAGEM DE ALTERAÇÕES VISUAIS NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, FACILITANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO ALVO Á CONSULTA OFTAMOLÓGICA E A ÓCULOS CORRETIVOS, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
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