Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1501/2019
15/08/2019
LEI N° 1501/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO DE DEDICAÇÃO À DOCÊNCIA - IDD, JUNTO AOS PROFESSORES QUE EXECUTAM ATIVIDADES EXCLUSIVAS EM SALA DE AULA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.
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