Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1421/2021
13/10/2021
LEI N°1421/2017- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1396/2017, A QUAL VERSA SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNUCÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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