Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1649/2022
08/02/2022
LEI Nº 1.649 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022. INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE UMARITUBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, DE ACORDO COM SUA AQUISIÇÃO EM 20 DE DEZEMBRO DE 1938, NA FORMA QUE INDICA.
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