08/03/2022
LEI Nº 1.657 DE 08 DE MARÇO DE 2022. ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 964/2008, 980/2009 E 1088/2011 NO QUE DISPÕE SOBRE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, RESPECTIVAMENTE, FIXADO EM 30 HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
