Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1288/2014
15/12/2014
LEI N° 1288/2014 - DISPÕE SOBRE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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