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16-MAI-2023

GARANTIA SAFRA 2021/2022 - PAGAMENTO DO SEGUNDO LOTE

#Administração 16 DE MAIO DE 2023

Atenção, gonçalense! O pagamento integral do benefício Garantia Safra será realizado em parcela única. Os pagamentos serão realizados neste mês de maio, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento dos benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. O pagamento integral estará sendo realizado para os agricultores que possuem cadastro no programa.

Sobre o benefício:

O Garantia Safra contempla agricultores através de uma parceria entre a união - por meio do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (MAPA) - governo do estado e municípios. Criado pela Lei nº 10.420/2002, o Programa Garantia Safra é uma política pública que visa garantir um benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares do semiárido que tenham perdido sua safra por causa da seca ou excesso hídrico.

Além de assegurar a segurança alimentar, representa um estímulo para ampliação das áreas de plantio e uma contribuição para redução do êxodo rural e do empobrecimento. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. São contemplados agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%.

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante apoia o Programa Garantia Safra, sendo um dos municípios participantes que realizam a adesão e que são contemplados com o benefício para a população. Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Rural (SDAR), os esforços para regularizar os agricultores já alcançam números simbólicos. Em dois anos consecutivos, o número de inscritos no programa saltou de 98 (safra 2020/2021) para 298 (safra 2021/2022), dados expressivos que representam o compromisso e o incentivo da prática da agricultura familiar no município.

(Tabela/Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Rural - SDAR), O pagamento será realizado de acordo com o final do NIS do agricultor, seguindo a tabela abaixo:

 

 

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