Quantidade total de ex-membros titulares: 5
Quantidade total de ex-membros suplentes: 1
I. Promover e defender os direitos das pessoas com deficiência;
II. Formular diretrizes e participar da elaboração dos planos, políticas, programas e ações da política municipal, propondo as providências necessárias à sua completa implantação e ao seu adequado desenvolvimento, inclusive as pertinentes a recursos financeiros e as de caráter legislativo, no intuito de garantir direitos e inclusão para pessoa com deficiência;
III. Sugerir a promoção, em todos os níveis da Administração Pública Direta e Indireta, de atividades que visem o resguardo dos direitos da pessoa com deficiência, e que possibilitem sua plena inclusão na vida socioeconómica. cultural e política do município;
IV. Acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas municipais de educação, saúde, habitação, geração de ocupação e renda, assistência social, transporte, trânsito, infra-estrutura, cultura, turismo, desporto, lazer, urbanismo, acessibilidade e outras relativas à pessoa com deficiência;
