CONSEA

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: CONSEA
Informações principais
Data criação: 15/09/2006
Secretaria: SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Telefone: (85) 99233-6516 - (85) 4042-0782
E-mail: conselhoconseasga@gmail.com
Titulares
ASSOUNIÃO DAS FAMÍLIAS
MARIA JUOLIVEIRA DE SOUSA LOPES
FRENTISTA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAULA FARIAS DE SOUZA
SERVIDOR PÚBLICO
SOCIEDADE CIVIL
ANA MARIA MACIEIRA MORAES
CONSELHEIRO TITULAR
FRANCILEIDE DA CUNHA SILVA
CONSELHEIRO PRESIDENTE
MARIA ARANDI DE MATOS MARTINS
CONSELHEIRO TITULAR
PAULA VANESSA FREITAS SOARES
CONSELHEIRO TITULAR

Quantidade total de membros titulares: 6

Suplentes
SOCIEDADE CIVIL - DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA. SOCIAL
AILA MARIA DE FREITAS QUEIROZ
CONSELHEIRO SUPLENTE

Quantidade total de membros suplentes: 1

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Atribuições

I. Organizar e coordenar, em articulação com a CAISAN do Municípi, a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, convocadas pelo Chefe do Poder Executivo, com periodicidade não superior a quatro anos;

II. Definir os parãmetros de composição, organização e funcionamnto da Conferência;

III. Propor ao Poder Executivo, considerando as deliberações da Conferência Municipal de SAN, as diretrizes e as prioridades do Plano Municipal de SAN, incluíndo-se os requisits orçamentários para sua consecução;

IV. Articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do sistema, a implementação e a convergência de ações inerentes ao Plano Municipal de SAN;

V. Mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de Segurança Alimentar e Nutricional;

VI. Estimular a ampliação e o aperfeiçoamento ds mecanismos de participação e controle social nas ações integrantes da Política e do Plano municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

VII. Zela pela realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e pela sua efetividade;

VII. Manter articulação permanente com outros conselhos municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, com o conselho estuadal de Segurança Alimentar e Nutricional e com o conselho nacional de Segurança Alimentar e Nutricional relativos às ações associadas à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

IX. Elaborar e aprovar o seu regimento interno.

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Documentos relacionados
Data Documento Descrição Arquivos
17/12/2014 DECRETO N° 2463/2014 Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA - no Município de São Gonçalo do Amarante no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
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