Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

PEDIDOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO

Consiste na preparação de toda a documentação para envio ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, referente aos pedidos de aposentadoria e/ou pensão.

Informações atualizadas em: 09/05/2024 11:26:18

Gerar relatório dessa carta

  • DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA / REQUISITOS

    •APOSENTADORIA: Termo de Tempo de Serviço fornecido pela Secretaria de Planejamento,
    Administração e Gestão – SEPLAG;
    • APOSENTADORIA: Certidão do INSS (Caso tenha tempo de serviço adicional, fora da Prefeitura
    Municipal);
    • PENSÃO: Requerimento e Certidão de Óbito;
    • Documentos Pessoais (original e cópia) para ambos os casos.

Após o pedido,
dentro de até 90
(noventa) dias para
o envio virtual o
processo ao
TCE/CE.

Informações da secretaria

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Telefone:
(85) 33154178
Email:
contato@ipsga.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
SEGUNDA À QUINTA: 7:30 - 11:30 / 13:00 - 17:00 E SEXTA-FEIRA: 7:30 - 13:30
Endereço:
RUA SALVADOR RIOMAR, 176CENTRO, CEP:62670-000

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