• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS / REQUISITOS

  • REQUERIMENTO em via original solicitando a esta Secretaria;
  • DOCUMENTO DO TERRENO (cópia) e IDENTIDADE DO PROPRIETÁRIO (cópia). OBS.1: Se for EMPRESA ou ENTIDADE, é necessário anexar cópia do Contrato Social, Ata ou Estatuto com todas as páginas autenticadas, comprovando a legitimidade do requerente. É necessário também anexar a última alteração do mesmo juntamente com a Certidão Específica da Junta Comercial;
  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS DO IMÓVEL. No Caso de empresas;
  • LICENCIAMENTO AMBIENTAL para edificações acima de 250m² OU DECLARAÇÃO DE DISPENSA;
  • MEMORIAL DESCRITIVO;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT de todos os profissionais (PROJ ARQUITETÔNICO/HIDROSANITÁRIO/CÁLCULO E CONSTRUÇÃO, PGRCC);
  • 02 (DUAS) VIAS DO PROJETO ARQUITETÔNICO assinado pelo profissional registrado no CREA ou CAU com os desenhos descritos abaixo: a) Planta de Situação e Locação: Indicação do Norte, Contorno do quarteirão principal, quarteirões adjacentes e pontos referenciais daquela área ou região indicando o nome das ruas. Em casos de projetos arquitetônicos em áreas rurais, a planta de situação também deve representar o contorno do terreno, às vias de acesso, riachos, pontes, matas, etc. Mostrar muros que limitam o terreno, calçada e passeio. Cotas gerais da dimensão do terreno, Cotas angulares quando necessárias, Cotas gerais e parciais da edificação e suas distâncias em relação ao terreno; Indicação do passeio e da rua; Indicação dos acessos de veículos e pedestres; Indicação do Número do lote e da quadra; Quadro com Área do terreno, Área Construída, Área Edificada, Área Livre, Taxa de Ocupação, Índice de Aproveitamento, Taxa de Permeabilidade; Quando necessário para melhor compreensão podem ser feitas plantas separadas de Situação e Locação. b) Coberta: Cota com tamanho do beiral; Setas de indicação do sentido de escoamento das águas pluviais e sua inclinação correspondente nos panos de telhado; Setas de indicação do sentido de escoamento das águas pluviais nas calhas, canalizações e afins quando existentes; Cotas pertinentes; Especificação de elementos compositivos do telhado; Projeção da edificação c) Planta Baixa dos diversos pavimentos. Especificar o nome e área de cada ambiente. Projetar ambientes obedecendo a critérios mínimos de iluminação e ventilação de acordo com o Código de Obras do Munícipio. Quadro de esquadrias com tamanho e tipo de portas e janelas, Cotas pertinentes; d) Cortes Longitudinais e Transversais: Pelo menos 1 (um) corte de cada tipo, ou seja, no mínimo 2 (dois) cortes. Especificar o nome e nível de cada ambiente, Cotas
  Pertinentes. e) Fachadas: No mínimo 2 (duas) fachadas. Indicação dos materiais e revestimentos.
  • 02 (duas) VIAS DO PROJETO HIDROSSANITÁRIO assinado pelo profissional registrado no CREA ou CAU. Especificar o destino do esgoto. Especificar a origem do abastecimento da água. Indicação das tubulações com diâmetro em Planta
  • MEMORIAL DESCRITIVO HIDROSSANITÁRIO; Quando Necessário;
  • PROTOCOLO DO CORPO DE BOMBEIROS. Edificações acima de 750m2.
  • Obs: O Interessado deverá juntar toda a documentação acima, devidamente separada por pasta e dar entrada no Protocolo Geral situado na Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante.

Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB