| 1947 | 05/11/2024 | DENOMINA DE RUA " MARIA DEUSIMAR DE GOIS" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PRÓXIMO A CE 085, PRÓXIMO AO TREVO QUE INTERLIGA SÃO GONÇALO AO BAIRRO DA PASSAGEM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1946 | 23/10/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1945 | 23/10/2024 | INSTITU A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE A DESIGUALDADE DE GÊNERO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1944 | 23/10/2024 | INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1943 | 23/10/2024 | DENOMINADA RUA "FÁTIMA MARIA NOGUEIRA CARIRI" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA TRAVESSA ARAPIXI AO LADO DA TORRE ORBE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1942 | 22/10/2024 | DENOMINA DE ANTÔNIA DE OLIVEIRA ABREU A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DE UMARITUBA, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NO BAIRRO CCF, ESTAÇÃO UMARITUBA | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1941 | 22/10/2024 | DENOMINA DE "RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA" A RUA DA BEIRA RIO QUE DÁ ACESSO A PRINCIPAL DAS CARAPEBAS A DIREITA NO CLUBE ZÉ BENGALA NO DISTRITO DE SIUPÉ | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1940 | 22/10/2024 | DENOMINA DE FRANCISCO NENÉM SILVA PEREIRA A PRAÇA DA COMUNIDADE DAS CARAÚBAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NA AV.SÃO FRANCISCO, COMUNIDADE DE CARAÚBAS NO DISTRITO DE PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1939 | 16/09/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ EDSON DE MORAES, Á RUA CONHECIDA COMO RUA DO CAJUEIRO, NO DISTRITO DO PECÉM, SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1938 | 16/09/2024 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DO FÓRUM TRABALHISTA VINCULADO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT7, EMSÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1937 | 06/09/2024 | DENOMINA DE MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUSA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NO BAIRO VILA ESPERANÇA, LOTEAMENTO SANTORINI | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1936 | 04/09/2024 | DENOMINA DE JOAQUIM CORREIA DE SOUZA, A UNIDADE DE APOIO Á SAÚDE DE LAGOA DO MATO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CROATÁ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1935 | 04/09/2024 | DENOMINA DE "ERNESTO MOREIRA DE SOUSA" A RUA CONHECIDA COMO LAGOA DO JOÃO DA COSTA QUE DÁ ACESSO A RUA PRINCIPAL DAS FREIXEIRAS NO DISTRITO DE SIUPÉ | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1934 | 04/09/2024 | DENOMINA DE "ARMANDO LOPES DE OLIVEIRA", NA GAMELEIRA, NO TRECHO CONHECIDO COMO ARRASTÃO QUE DPA ACESSO AS FLEXEIRAS NO DISTRITO DE SIUPÉ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1933 | 04/09/2024 | DENOMINA DE MARIA ALVENISA DOS SANTOS PINHEIRO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA COMINUDADE DE MACEIÓ, NO DISTRITO DE TAIBA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1932 | 04/09/2024 | DENOMINA DE AVENIDA MARIA DE LURDES CAVALCANTE BRITO, A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO PECÉM, QUE SE ENCONTRA COM A RUA RAIMUNDO LAUREANO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 27/08/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº006, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE) | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1931 | 26/08/2024 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPVS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1930 | 26/08/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS, CENTRO DE NEGÓCIOS , COWORKINGS E ASSEMELHADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1929 | 26/08/2024 | DENOMINA DE FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA, LOTEAMENTO SANTORINI | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1928 | 21/08/2024 | DENOMINA DE ANTONIO EURIVAM PENAS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADO NO BAIRRO PASSAGEM, PRÓXIMO A SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1927 | 21/08/2024 | DENOMINA DE ANTONIO BATISTA DA SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADO NO DISTRITO DE TAÉBA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1926 | 21/08/2024 | DENOMINA DE MARIA MARTINS DE SOUZA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SIUPÉ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1925 | 21/08/2024 | DENOMINA DE JOSÉ VIEIRA PESSOA , A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SIUPÉ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1924 | 21/08/2024 | DENOMINAÇÃO DE JORGE LUÍS SOARES DE OLIVEIRA A ARENINHA CARAÚBAS, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DAS CARAÚBAS, NO DISTRITO DO PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1923 | 21/08/2024 | DENOMINA DE MARIA DE FÁTIMA PONCIANO DA SILVA, O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ABC DO PECEM, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO DISTRITO DE PECEM NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1922 | 21/08/2024 | DENOMINA DE COLETA GOMES DE MESQUITA , A PRAÇA MUNICIPAL DO NOVO TORÉM, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SIUPÉ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1921 | 21/08/2024 | DENOMINA DE JOSÉ RAMOS DE SOUZA , A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUEIMADAS, NO DISTRITO DE SIUPÉ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1920 | 21/08/2024 | DENOMINA DE LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA , A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SIUPÉ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1919 | 21/08/2024 | DENOMINA DE MARIA CLEIDE MONTEIRO MENDES , A PRAÇA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ESPERANÇA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1918 | 21/08/2024 | DENOMINA DE PRAÇA MANOEL GONÇALVES LÚCIO ( MANOEL LÚCIO), A PRAÇA NOVA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA EM FRENTE O CALÇADÃO, NO DISTRITO PECEM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1917 | 21/08/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DA MÃE ATÍPICA" NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1916 | 14/08/2024 | CRIA O CÓDIGO DE CONDUTA DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1915 | 14/08/2024 | ALTERA A LEI Nº 1.690/2022 PARA DIRECIONAR AS ATRIBUIÇÕES DA CORREGEDORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, ESPECIALMENTE, PARA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO MARANTE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1914 | 23/07/2024 | DENOMINA DE ISMAEL BATISTA, A UNIDADE DE APOIO Á SAÚDE DOS CARDEIROS, LOCALIZADA NO POVOADO DE CARDEIROS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1912 | 27/06/2024 | DENOMINA DE JOÃO MOREIRA DE SÁ, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NO BAIRRO LAGOINHA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1911 | 27/06/2024 | DENOMINA DE MARIA BARBOSA ROCHA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DA NOVA VISTA MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1910 | 27/06/2024 | DENOMINA DE ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DO DISTRITO DE TAÍBA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1909 | 27/06/2024 | DENOMINA DE RUA AMANDA DE SOUSA SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA AVENIDA S.D.O.01, NO LOTEAMENTO SANTURINI NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1908 | 27/06/2024 | DENOMINAÇÃO DE MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CHAVES, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, RUA CONHECIDA POPULARMENTE DE RUA E, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO BARRAMAR DA TAÍBA, NO DISTRITO DA TAÍBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1907 | 27/06/2024 | DENOMINAÇÃO DE JESUS CHAVES TEIXEIRA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, RUA CONHECIDA POPULARMENTE DE RUA D, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO BARRAMAR DA TAÍBA, NO DISTRITO DA TAÍBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1906 | 27/06/2024 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSITUTO OLHAR DO BEM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1905 | 27/06/2024 | DENOMINA O NOME DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA MÓVEL MUNICIPAL - ALESSANDRO DE OLIVEIRA ROCHA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADO NO BAIRRO CARIOCA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE- CEARÁ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1904 | 27/06/2024 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORS CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 27/06/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1903 | 21/06/2024 | DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO ELIONASIO FERREIRA LIMA, O POSTO DE SAÚDE NA LOCALIZADE DE OMEGA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ . | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1902 | 10/06/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.129 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TAXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULOS E DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1901 | 10/06/2024 | DENOMINA DE TRAVESSA MARLENE DUARTE A TRAVESSA LOCALIZADA PERPENDICULARMENTE À RUA ERETIDES MARTINS E RUA FRANCISCO GUILHERME, ENTRE OS PRÉDIOS DO MERCADO MUNICIPAL E SEU ANEXO, NA LOCALIDADE DA SEDE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1900 | 10/06/2024 | DENOMINA DE CENTRO COMERCIAL MANOEL FERREIRA DA COSTA O ANEXO DO MERCADO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1899 | 10/06/2024 | DENOMINA DE ANTÔNIO CAUIPE O MERCADO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1898 | 10/06/2024 | DENOMINA DE FILOMENA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, A PRAÇA DA IGREJA DO RIO NOVO, NO DISTRITO DE SERROTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1897 | 10/06/2024 | INSTITUI A FESTA DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1896 | 10/06/2024 | DENOMINA A RUA "LUIZ OLIVEIRA FERNANDES" NA LOCALIDADE DE GAMELEIRA NO DISTRITO DE SIUPÉ | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1895 | 28/05/2024 | INTITUI E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1894 | 28/05/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1866 | 02/04/2024 | ESTABELECE NOVO SALÁRIO BASE PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES, TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, TÉCNICO EM RADIOLOGIA E TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1865 | 02/04/2024 | ESTABELECE NOVO SALÁRIO BASE PARA OS AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1864 | 02/04/2024 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PELO EXERCÍCIO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL - GDI-AS, A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1863 | 02/04/2024 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), NOS TERMOS DO § 10, ART. 144, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA LEI FEDERAL N° 9.503/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1862 | 02/04/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, CONG EXCEÇÃO DAS CATEGORIAS QUE JA FORAM AGRACIADAS COM REAJUSTES E/OU ATUALIZAÇÕES E/OU PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, NO EXERCICIO CORRENTE, VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1861 | 02/04/2024 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1857 | 26/02/2024 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PCCR/MAG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1855 | 15/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1854 | 15/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1851 | 27/12/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1850 | 19/12/2023 | INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA MULHER" EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1849 | 19/12/2023 | INSTITUI A DATA DE ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DA TAÍBA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1848 | 19/12/2023 | DENOMINA DE MANOEL FERNANDES LIMA, O GINÁSIO POLIESPORTIVO, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIUPÉ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1847 | 19/12/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1846 | 19/12/2023 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS EMPREGADOS TERRESTRES EM TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS E DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ - SETTAPORT/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1845 | 19/12/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PATROCÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1844 | 19/12/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº421/1991, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1843 | 06/12/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PACIENTES QUE UTILIZAM MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E DE ALTO CUSTO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1842 | 06/12/2023 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DISPONDO SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1841 | 06/12/2023 | DISPÕE SOBRE O PROJETO OLHAR SÃO GONÇALO, PARA TRIAGEM DE ALTERAÇÕES VISUAIS NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, FACILITANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO ALVO Á CONSULTA OFTAMOLÓGICA E A ÓCULOS CORRETIVOS, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1840 | 06/12/2023 | DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1839 | 06/12/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA O SUBSÍDIO TARIFÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE COM ISENÇÃO INTEGRAL DE TARIFA PARA USO DENOMINADO "VEM DE GRAÇA" | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1838 | 06/12/2023 | DENOMINA DE GERALDA BATISTA DOS SANTOS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE EIXO DO CARRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1837 | 06/12/2023 | INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1836 | 06/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CASA DA MULHER GONÇALENSE | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1835 | 06/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO ESCOLA ANTIRRACISTA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1834 | 06/12/2023 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, CRIANDO CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1831 | 24/10/2023 | DENOMINA DE MARIA MOCINHA MOREIRA, A RUA CONHECIDA COMO MOCINHA, NO DISTRITO DE PECÉM, SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1830 | 24/10/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ASSADO DE PEIXE DA TAÍBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1828 | 24/10/2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS PACIENTES QUE APRESENTA FISSURA PALATINA OU LABIOPALATINA NÃO REABILITADOS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1827 | 24/10/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PESCADORES NO CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E ESTABELECE MEDIDAS DE APOIO E FOMENTO Á ATIVIDADE PESQUEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALOP DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1826 | 24/10/2023 | INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1825 | 16/10/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1824 | 29/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 519, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1823 | 29/09/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.129 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TAXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULOS E DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1822 | 18/09/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, TRANSFORMANDO A SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1821 | 18/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSOTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO D ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1820 | 24/08/2023 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO INCENTIVO ÀS PRATICAS ESPORTIVAS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1819 | 24/08/2023 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO, À CATEGORIA DOS MOTORISTAS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1818 | 24/08/2023 | DENOMINA DE JOSÉ CARLOS GOMES ALCÂNTARA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SIUPÉ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1817 | 24/08/2023 | DENOMINA DE "CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIA HELENILZA MATOS" O EQUIPAMENTO PÚBLICO DO CRAS, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1816 | 24/08/2023 | INSTITUI A SEMANA DA DEMOCRACIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EM ALUSÃO AO DIA 25 DE OUTUBRO, DIA NACIONAL DA DEMOCRACIA , NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1815 | 24/08/2023 | DENOMINA DE MARIA ELEUZA ALCÂNTARA FERREIRA BRASILEIRO MARTINS, A PRAÇA DO LETREITO NA ENTRADA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1814 | 03/07/2023 | INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDE SÃO GONÇALO DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1813 | 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1812 | 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1811 | 27/06/2023 | DENOMINA DE LUCILENE MARTINS DE NOJOSA,A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL , LOCALIZADA NO MORRO DO CHAPÉU, NO DISTRITO DE TAIBA, SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1810 | 27/06/2023 | DENOMINA DE LUIZ JULIÃO CORREIA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO MORRO DO CHAPÉU, NO DISTRITO DE TAÍBA, SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1809 | 27/06/2023 | DENOMINA DE LUIZ MARQUES DE SOUZA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO MORRO DO CHAPÉU, NO DISTRITO DE TAIBA, SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1808 | 27/06/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, O MÊS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1807 | 27/06/2023 | DISPÔE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1806 | 27/06/2023 | DENOMINAÇÃO DE MARIA ZILDA PONTES, A RUA CONHECIDA COMO RUA "E", E SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA NO LOTEAMENTO NOVA TAIBA, NO DISTRITO DE TAIBA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1805 | 27/06/2023 | DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO CORREIA DA SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, PRÓXIMA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, PRÓXIMO À RUA CHICO DOS TOCOS NO DISTRITO DE TAIBA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1804 | 27/06/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1803 | 27/06/2023 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FILANTROPICA LAR DE ESTUDOS ESPÍRITAS MEIMEI LEME NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1802 | 27/06/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO, DENOMINADO PLANTANDO O FUTURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1801 | 27/06/2023 | COMPLEMENTA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 1.788/2023 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, COM EXCEÇÃO DAS CATEGORIAS QUE JÁ FORAM AGRACIADAS COM REAJUSTES E/OU ATUALIZAÇÕES, NO EXERCÍCIO CORRENTE, VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1800 | 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, TRANSFORMANDO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EM SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1799 | 27/06/2023 | ALTERA A LEI Nº 1.690/2022 QUE INCLUI A COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS NA COMPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, PARA INSERI-LA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO - STDS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1798 | 27/06/2023 | ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1797 | 27/06/2023 | INSTITUI E ESTABELECE AS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO DO PELOTÃO RONDA ESCOLAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1796 | 27/06/2023 | QUE INSTITUI A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E CRIA OS CARGOS QUE COMPÔEM E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1792 | 22/05/2023 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TERRENO SITUADO NO DISTRITO DO PECÈM, DENOMINADO ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO VILA DO PORTO E POSTERIOR PERMUTA COM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO COLÔNIA DO PECÈM, MAIS CONSTRUÇÃO NO CENTRO DE FORMAÇÃO DO PECÈM DE QUADRA COBERTA POLIESPORTIVA COM PISCINA SEMIOLÍMPICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1791 | 22/05/2023 | INSTITUI E ESTABELECE AS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO DO PELOTÃO MARIA DA PENHA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1790 | 19/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA TABELA SALARIAL DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1789 | 19/05/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1788 | 19/05/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, COM EXCEÇÃO DAS CATEGORIAS QUE JÁ FORAM AGRACIADAS COM REAJUSTE E/OU ATUALIZAÇÕES, NO EXERCÍCIO CORRENTE, VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1787 | 19/05/2023 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1785 | 11/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1784 | 09/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM CARÁTER SOCIAL E HUMANITÁRIO PARA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS CHUVAS DOS DIAS 26 E 27 DE ABRIL DE 2023 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1783 | 04/05/2023 | DENOMINA DE DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS, O POSTO DE SAÚDE PECÉM/COLÔNIA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA DONA BEATRIZ BRAGA, S/N, DISTRITO DE PECÉM, NESTE MUNICÍPIO | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1782 | 04/05/2023 | DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO WILFREDO SANTIAGO, A RUA AÇAÍ NA COMUNIDADE DE TIBORNA, SEM DENOMINAÇÃO, NO DISTRITO DE TAÍBA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1781 | 04/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM BANCO DE OPORTUNIDADES MUNICIPAL DENOMINADO "EMPREGO PARA A 3ª IDADE", NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1780 | 04/05/2023 | INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL"PARCEIROS DAS MULHERES", CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÈSTICA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1779 | 04/05/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLTICAS PÚBLICAS DE ESTÍMULO, PROMOÇÃO E APOIO A MULHER EMPREENDEDORA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1778 | 04/05/2023 | INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1777 | 04/05/2023 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1775 | 25/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃ0 EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1774 | 25/04/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1,630, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DÍSPÕE SOBRE O PREÇO DO METRO QUADRADO A SEREM UTILIZADOS NA APURAÇÃO DO VALOR MINIMO DE MÃO DE OBRA APLICADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1773 | 25/04/2023 | AUTORIZA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO PODER EXECUTIVO Á CÂMARA MUNICIPAL NO FORMATO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 25/04/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 006, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÖE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SÄO GONÇALO DO AMARANTECE | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1772 | 11/04/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 27-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.153, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013, ATUALIZA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1771 | 11/04/2023 | ESTABELECE A POLITICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1770 | 11/04/2023 | ALTERA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.183, DE 19 DE AGOSTO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1769 | 11/04/2023 | DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO MOREIRA MARTINS, A RUA DO GINÁSIO DA TABUBA, SEM DENOMINAÇÃO, NO DISTRITO DE TAÍBA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1768 | 29/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1760 | 16/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CAMARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1759 | 16/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BALCÃO DO CIDADÃO" DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1758 | 16/03/2023 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE- PROCON/CMSGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1757 | 16/03/2023 | DENOMINA A PRAÇA DE ANA PATRÍCIA CARDOSO DE OLIVEIRA, NA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, MAIS CONHECIDA COMO PRAÇA DA "PESQUEIRA", DO DISTRITO DA TAÍBA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DOA AMARANTE - CEARÁ | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1756 | 16/03/2023 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1755 | 16/03/2023 | TORNA DE UTLIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO RESGATANDO VIDAS - EFATAH, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NA FORMA QUE INDICA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1754 | 16/03/2023 | INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, O DIA MUNICIPAL DA ORAÇÃO DA MADRUGADA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1753 | 16/03/2023 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A FAZER DISTRIBUIÇÃO DE BENS E MATERIAIS A ESTUDANTES, PROFESSORES E COMUNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1752 | 01/03/2023 | DENOMINA RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO LAGUNA ECOPARK, NO DISTRITO DE CROATÁ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1751 | 01/03/2023 | INSTITUI A FEIRA DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1750 | 10/02/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1749 | 10/02/2023 | INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (AVALIA SGA) | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1748 | 10/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CIE-SGA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1747 | 10/02/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1746 | 10/02/2023 | ESTABELECE NOVO SALÁRIO BASE PARA OS FISCAIS DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1745 | 10/02/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1744 | 10/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SELO ESCOLA SUSTENTÁVEL" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1743 | 10/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SELO ESCOLA INCLUSIVA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1742 | 07/02/2023 | INSTITUI ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.581/21, DE 29 DE ABRIL DE 2021 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1741 | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1740 | 07/02/2023 | ESTABELECE NOVO SALÁRIO BASE PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1739 | 30/12/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPÁL Nº 1.153/2013 QUE DISPÔE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1738 | 30/12/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS ANJOS E PROTETORES DE SGA-CE", NA FORMA QUE INDICA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1737 | 30/12/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1736 | 30/12/2022 | AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, EMPREGADOS E TRABALHADORES, PARA AS ZONAS DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM E ADJACENCIAS COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS, INDUSTRIAS, AGROIDUSTRIAS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E DE TECNOLOGIA, VISANDO FOMENTAR A CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1735 | 29/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1734 | 28/12/2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA SUNFARMING DO BRASIL LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI 1.296/2014 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1733 | 15/12/2022 | DENOMINAÇÃO DE LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS, A RUA PRÓXIMA A VILA DO ZÉ BALEIA, NO DISTRITO DE TAÍBA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1732 | 15/12/2022 | DENOMINA DE RAIMUNDA FELIX DE SOUSA. O PONTO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA EM CURRAL GRANDE, NO DISTRITO DE SERROTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1731 | 13/12/2022 | DENOMINAÇÃO DE JOSÉ FELIX DE SOUSA, A RUA CONHECIDA COMO VILA DO ZÉ BALEIA, NO DISTRITO DE TAÍBA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1730 | 13/12/2022 | DENOMINA A RUA "ALZIRA DUARTE DE QUEIROZ" NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1729 | 13/12/2022 | DENOMINA A PONTE RAIMUNDO NONATO BARROSO, "JOÃO BARROSO", SOBRE O RIO CURU, NA LOCALIDADE DE CURRAL GRANDE DO DISTRITO DE SERROTE, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTRE-CEARÁ | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1728 | 13/12/2022 | DENOMINA DE ANTÔNIO FERREIRA FILHO, A RUA DO CEMITÉRIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1727 | 13/12/2022 | DENOMINA DE FRANCISCO VALTERNOM RODRIGUES DA SILVA, A PRAÇA DE LAZER DO GINÁSIO POLIESPORTIVO, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA EM CURRAL GRANDE, NO DISTRITO DE SERROTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CMSGA/CE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1726 | 07/12/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL-SISAR/BCL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO, OPERAÇÃO E A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA E INTERESSE PÚBLICO, EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1725 | 07/12/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO COM GARANTIA DA UNIÃO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A PARA FINANCIAMENTO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1724 | 21/11/2022 | DENOMINA DE CARLOS FERREIRA DA COSTA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO DISTRITO DE UMARITUBA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1723 | 21/11/2022 | DENOMINA DE JOAQUIM CARNEIRO DA SILVA, O PONTO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA NA COMUNIDADDE DE MELANCIAS DOS JOSÉS, NO DISTRITO DE SERROTE, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1722 | 21/11/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1586 DE 07 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÔE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-COMPOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1721 | 21/11/2022 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á "DOAÇÃO DE CABELO A PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER" NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1720 | 21/11/2022 | INSTITUI O DIA DA CAVALGADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1719 | 21/11/2022 | DENOMINA DE JOSÉ FURTADO JÚNIOR, O PONTO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA DE LAGOAS NOVAS, NO DISTRITO DE CÁGADO, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1718 | 21/11/2022 | ALTERA A LEI Nº 904/2007 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO PARA SUBSTITUIR EM TODA A LEI, AS EXPRESSÕES "IDOSO" E "IDOSOS" POR "PESSOA IDOSA" E "PESSOAS IDOSAS", RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1716 | 26/10/2022 | INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1715 | 26/10/2022 | DENOMINA DE BENEDITA PINTO DE OLIVEIRA, A RUA POR TRÁS DO LAVA JATO EM ALTO DO BREJO, NO DISTRITO DE SERROTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1714 | 26/10/2022 | DENOMINA DE GERALDO PINTO MAGALHÃES, A RUA DO CAMPO EM ALTO DO BREJO, NO DISTRITO DE SERROTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1713 | 26/10/2022 | DENOMINA DE RAIMUNDO JUCÁ MAGALHÃES, A RUA PRINCIPAL DE ALTO DO BREJO, NO DISTRITO DE SERROTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1717 | 13/10/2022 | CRIAR O PROGRAMA BOLSA-ATLETA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1712 | 13/10/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE, MEDIANTE REPASSE DE RECURSOS PARA ENTIDADES ESPORTIVAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1710 | 11/10/2022 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1709 | 11/10/2022 | DENOMINA DE JOSÉ GOMES DA SILVA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER DE VÁRZEA REDONDA, NO DISTRITO DE SERROTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CMSGA/CE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1708 | 11/10/2022 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BEM, NO DISTRITO DE TAÍBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1711 | 04/10/2022 | DENOMINA RUA ANTÔNIO WILSON MARTINS DOS SANTOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1707 | 13/09/2022 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DA TAIBA - CCT, NO DISTRITO DE TAÍBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NA FORMA QUE INDICA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1706 | 13/09/2022 | DENOMINA A RUA JOSÉ GLEIDSON CARVALHO MORAES LOCALIDADE DE LAGOA DAS COBRAS DO DISTRITO DE TAÍBA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1705 | 13/09/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE GERALDO PACÍFICO DOS SANTOS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1704 | 13/09/2022 | INSTITUI A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS" NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1703 | 13/09/2022 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A "CAVALGADA DE NOSSA SENHORA DA SOLEDADE DO DISTRITO DE SIUPÉ", NA FORMA QUE INDICA: | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1702 | 13/09/2022 | DENOMINA A RUA FRANCISCO EVALDO DUARTE SAMPAIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1701 | 04/08/2022 | CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1700 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARATER TEMPORÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1699 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1699 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1698 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL RUA JOSÉ ARLIS DE SOUSA LIMA, SITUADA NA LOCALIDADE DE SALGADO DOS MOREIRAS, REGIÃO DO DISTRITO DO CÁGADO, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1697 | 01/07/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1696 | 01/07/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DA PESCA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1695 | 01/07/2022 | DENOMINA A RUA JOSÉ MARQUES DE SOUZA - ZÉ MANDUCA, NO DISTRITO DE TAÍBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1694 | 01/07/2022 | INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DO PECEM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CEARÁ, NOS TERMOS QUE INDICA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1693 | 01/07/2022 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, NA FORMA QUE INDICA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1692 | 01/07/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1691 | 01/07/2022 | CRIA O PROGRAMA SÃO GONÇALO DO AMARANTE DE BEM COM O ESPORTE, QUE AUTORIZA E CRIA CRITÉRIOS DE GESTÃO E EXECUÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS, VALORES OU BENEFÍCIOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA D | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1690 | 29/06/2022 | LEI Nº 1.690/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1689 | 27/06/2022 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO PORTADOR DE DIABETES NOS LOCAIS E NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1688 | 15/06/2022 | DENOMINA A SALA DE TOMOGRAFIA DO HOSPITAL GERAL LUIZA ALCÂNTARA E SILVA, ALESSANDRO DE OLIVEIRA ROCHA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1686 | 15/06/2022 | DENOMINA A RUA RAIMUNDA PROCÓPIO DE LIMA, NA LOCALIDADE DE LAGOA DAS COBRAS DO DISTRITO DE TAIBA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1685 | 15/06/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DOENÇA DE ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DE AMARANTE/CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1684 | 15/06/2022 | INSTITUI A POLÍTICA DE INCLUSÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA NO MERCADO DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1687 | 13/06/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1683 | 26/05/2022 | LEI Nº 1.683 DE 26 DE MAIO DE 2022. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ, OS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1682 | 17/05/2022 | LEI Nº 1.682 DE 17 DE MAIO DE 2022. TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LOCALIDADE DA COLÔNIA DE FÉRIAS DO DISTRITO DE PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1681 | 10/05/2022 | LEI Nº 1.681 DE 10 DE MAIO DE 2022. INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO PRECONCEITO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1680 | 10/05/2022 | LEI Nº 1.680 DE 10 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE "CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO" REALIZADA PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, DE AMIGOS E FAMILIARES DOS AUTISTAS E DO PODER PÚBLICO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, COMO EVENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1679 | 10/05/2022 | LEI Nº 1.679 DE 10 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE PREFERENCIAL TAMBÉM PARA PESSOAS COM AUTISMO NOS ESTABELECIMENTO PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1678 | 10/05/2022 | LEI 1.678 DE 10 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE IVANILDO SOARES DOS SANTOS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1677 | 09/05/2022 | LEI Nº 1.677 DE 09 DE MAIO DE 2022. ALTERA A LEI Nº 1365, DE 1º DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1676 | 09/05/2022 | LEI Nº 1.676 DE 09 DE MAIO DE 2022. ALTERA A LEI Nº 801, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1675 | 09/05/2022 | LEI Nº 1.675 DE 09 DE MAIO DE 2022. CRIA NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇÕES, PARA PROVIMENTO EFETIVO, CONFORME ANEXO I, E AMPLIA NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA INGRESSO DO SERVIÇO PÚBLICO OS CARGOS DESCRITOS CONFORME ANEXO II, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1674 | 04/05/2022 | LEI Nº 1.674 DE 04 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1673 | 27/04/2022 | LEI Nº 1.673 DE 27 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1672 | 27/04/2022 | LEI Nº 1.672 DE 27 DE ABRIL DE 2022. ESTABELECE NOVO SALÁRIO BASE PARA OS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1671 | 27/04/2022 | LEI Nº 1.671 DE 27 DE ABRIL DE 2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.663 DE 29 DE MARÇO DE 2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1670 | 27/04/2022 | LEI Nº 1.670 DE 27 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE A NOVA VINCULAÇÃO DOS NUTEDS - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO HUMANO, À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, REVOGANDO-SE A LEI Nº 1.240, DE 22 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1669 | 27/04/2022 | LEI Nº 1.669 DE 27 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS, COM EXCEÇÃO DOS PROFESSORES E MOTORISTAS, QUE TERÃO LEIS PRÓPRIAS PARA TANTO, VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1668 | 26/04/2022 | LEI Nº 1.668 DE 26 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA CRISTO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1667 | 26/04/2022 | LEI Nº 1.667 DE 26 DE ABRIL DE 2022. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1666 | 19/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1665 | 19/04/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1664 | 19/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1663 | 29/03/2022 | LEI 1.663 DE 29 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VINGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1662 | 29/03/2022 | LEI Nº 1.662 DE 29 DE MARÇO DE 2022. INSTITUI O EMPREENDEDORISMO E NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NO CONTRATURNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1661 | 29/03/2022 | LEI 1.661 DE 29 DE MARÇO DE 2022. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO EVENTO CULTURAL QUE JÁ OCORRE ANUALMENTE NO DISTRITO DE SIUPÉ, DENOMINADO JUVENTUDE EM FOCO, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1660 | 29/03/2022 | LEI Nº 1.660 DE 29 DE MARÇO DE 2022. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE FRANCISCO GALBA DE ALMEIDA PESSOA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1659 | 29/03/2022 | LEI Nº 1.659 DE 29 DE MARÇO DE 2022. REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO E REGIMENTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL ALDENOR BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1658 | 24/03/2022 | LEI Nº 1.658 DE 24 DE MARÇO DE 2022. INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO SAUDÁVEL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1657 | 08/03/2022 | LEI Nº 1.657 DE 08 DE MARÇO DE 2022. ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 964/2008, 980/2009 E 1088/2011 NO QUE DISPÕE SOBRE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, RESPECTIVAMENTE, FIXADO EM 30 HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1656 | 08/03/2022 | LEI Nº 1.656 DE 08 DE MARÇO DE 2022. ALTERA A LEI Nº 1.296, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1655 | 08/03/2022 | LEI Nº 1.655 DE 08 DE MARÇO DE 2022. DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1654 | 24/02/2022 | LEI Nº 1.654 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1653 | 24/02/2022 | LEI Nº 1.653 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, O MÊS DE NOVEMBRO COMO "NOVEMBRO AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1652 | 15/02/2022 | LEI Nº 1.652 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1651 | 15/02/2022 | LEI Nº 1.651 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022. AUTORIZA A CÂMERA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1650 | 15/02/2022 | LEI Nº 1.650 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022. INSTITUI NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, O MÊS DE DEZEMBRO COMO "DEZEMBRO VERMELHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1649 | 08/02/2022 | LEI Nº 1.649 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022. INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE UMARITUBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, DE ACORDO COM SUA AQUISIÇÃO EM 20 DE DEZEMBRO DE 1938, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1648 | 08/02/2022 | LEI Nº 1.648 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIOS AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL RELATIVOS À ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1647 | 08/02/2022 | LEI Nº 1.647 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022. ESTABELECE NOVO SALÁRIO BASE PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1646 | 08/02/2022 | LEI Nº 1.646 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1645 | 13/12/2021 | LEI Nº 1.645 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. INSTITUI E DISCIPLINA AS PERMISSÕES PARA O EXERCÍCIO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESPECIAL BUGGY-TURISMO NESTE MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1644 | 13/12/2021 | LEI Nº 1.644 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMERA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1643 | 13/12/2021 | LEI Nº 1.643 DE DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1642 | 13/12/2021 | LEI Nº 1.642 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. ALTERA RUA SERROTE E DENOMINA COMO RUA GENILSON SOUZA SOARES, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1641 | 13/12/2021 | LEI Nº 1.641 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE SIUPÉ, NO DISTRITO DE SÃO GONÇALO DO AMARNTE/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1640 | 13/12/2021 | LEI Nº 1.640 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. ALTERA A RUA UMARITUBA E DENOMINA COMO RUA LUIS LOPES MAGALHÃES - RUA GALEGUINHO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1639 | 13/12/2021 | LEI Nº 1.639 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. AUTORIZA AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM MAIS 10,00% (DEZ POR CENTO) AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1638 | 13/12/2021 | LEI Nº 1.638 DE 13 DE DEZEBRO 2021. CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1637 | 08/12/2021 | LEI Nº 1.637/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA REFORMA PROTESTANTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1636 | 08/12/2021 | LEI Nº 1.636/2021 DE, 08 DE DEZEMBRO DE 2021, DENOMINA A RUA JOSÉ AUGUSTO DUARTE RODRIGUES NO DISTRITO DE SIUPÉ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1428 | 04/12/2021 | LEI N°1428/2017- ADEQUA O SALÁRIO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1635 | 22/11/2021 | LEI Nº 1635 - INSTITUI O PROGRAMA DE AÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES E ÁREAS PÚBLICAS DE CARÁTER ESPORTIVO E RECREATIVO E ÁREAS VERDES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1634 | 22/11/2021 | LEI Nº 1634 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1633 | 22/11/2021 | LEI Nº 1633 - DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, A TÍTULO DE DOAÇÃO; DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS,OBRAS, MATERIAIS DE CONSUMO, SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E VALORES MONETÁRIOS EM ESPÉCIE, POR ENTES PÚBLICOS OU PARTICULARES E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1632 | 22/11/2021 | LEI Nº 1632 - DISPÕE SOBRE AS RESPONSABILIDADE PERTINENTES AO CONTROLE DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PADRÕES E GESTÃO DA QUALIDADE DO AR PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DA POLUÇÃO ATMOSFÉRICA NO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, CRIADA NO ART. 161 E SEGUINTES DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INSTITUÍDO NA LEI Nº 1.052, DE 09 DE AGOSTO DE 2010, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1631 | 22/11/2021 | LEI Nº 1631 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1630 | 22/11/2021 | LEI Nº 1630 - INSTITUI A PAUTA FISCAL COM OS PREÇOS METRO QUADRADO A SEREM UTILIZADOS NA APURAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DE MÃO DE OBRA APLICADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 22/11/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 13 - REGULAMENTA O INCISO IX, DO ART. 137 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 12 | 22/11/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 12 - INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO MUNICIPAL - DTEM NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 11 | 22/11/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 11 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE). | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1629 | 18/11/2021 | LEI Nº 1.629 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1628 | 18/11/2021 | LEI DE Nº 1.628 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1627 | 17/11/2021 | LEI Nº 1.627 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1626 | 17/11/2021 | LEI Nº 1.626, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE SIUPÉ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, DE ACORDO COM SUA FUNDAÇÃO EM 28 DE DEZEMBRO DE 1741, FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1625 | 17/11/2021 | LEI Nº 1.625 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, DENOMINA A RUA JOSEFA MADALENA RODRIGUES PIRES, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO POVOADO EIXO DO CARRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 17/11/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1624 | 18/10/2021 | LEI Nº 1.624 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1623 | 18/10/2021 | LEI Nº 1.623 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE UMARITUBA MARIA JOSÉ FELIPE VENÂNCIO, NO REFERIDO DISTRITO, MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1622 | 18/10/2021 | LEI Nº 1.622, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER TRABALHADORA RURAL NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1624 | 14/10/2021 | LEI Nº 1.621, DE 14 OUTUBRO DE 2021, DENOMINADA DE RUA PEDRO CORREIA SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO DISTRITO DE CROATÁ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1620 | 14/10/2021 | LEI Nº 1.620, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1619 | 14/10/2021 | LEI Nº 1.619, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1618 | 14/10/2021 | LEI Nº 1.618, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR TABLETS A ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, VIABILIZANDO MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO ÀS ATIVIDADES DO ENSINO REMOTO, DECORRENTE D PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, ALÉM DE ADEQUAÇÕES ÀS NOVAS FERRAMENTAS PEDAGÓGICAS POR MEIO DA INTERNET. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1617 | 14/10/2021 | LEI Nº 1.617, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021. DENOMINA DE RUA JESUINO MOREIRA MATOS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO DISTRITO DE CROATÁ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1616 | 14/10/2021 | LEI Nº 1.616, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, DENOMINA A ARENINHA NILTON SERGIO LOPES LIMA, NA COMUNIDADE DE VIOLETE, NO DISTRITO DE CROATÁ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1615 | 14/10/2021 | LEI Nº 1.615, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPORTIVO SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CT - SGA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1614 | 14/10/2021 | LEI Nº 1.614, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, INSTITUI A SEMANA MARIA DA PENHA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1613 | 14/10/2021 | LEI Nº 1.613 DE 14 DE OUTUBRO DE 20221, INSTITUÍDO O "SETEMBRO AMARELO", NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, SER REFERENCIADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, PARA AJUDAR NA PREVENÇÃO DO SUICÍDIO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1612 | 14/10/2021 | LEI Nº 1.612 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, INSTITUI A A CRIAÇÃO DA SEMANA EM ALUSÃO AO DIA MUNICIPAL DO CICLISTA COM INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E RESPEITO AOS CICLISTAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1611 | 14/10/2021 | LEI Nº 1.611 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, INSTITUI A TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO, COMO "SEMANA COMEMORATIVA EM ALUSÃO AO DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1610 | 14/10/2021 | LEI Nº 1.610 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1609 | 13/10/2021 | LEI Nº 1.609 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À MULHER PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1608 | 13/10/2021 | LEI Nº 1.608 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, DISPÕES SOBRE O CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1607 | 13/10/2021 | LEI Nº 1.607, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1606 | 13/10/2021 | LEI Nº 1.606 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SÃO GONÇALENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1421 | 13/10/2021 | LEI N°1421/2017- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1396/2017, A QUAL VERSA SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNUCÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1605 | 29/09/2021 | LEI Nº 1605 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FARDAMENTO, DESTINADO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1604 | 29/09/2021 | LEI Nº 1604 - DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS A PARTIR DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DAS DIFERENÇAS DE REPASSES DO FUNDEF. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1603 | 29/09/2021 | LEI Nº 1603 - INSTITUI O AUXÍLIO TECNOLOGIA DESTINADO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, QUE SE ENCONTREM EM EXERCÍCIO, A FIM DE CUSTEAR O APARELHAMENTO TECNOLÓGICO NECESSÁRIO AO ENSINO REMOTO E HÍBRIDO DE FORMA PLENA E ADEQUADA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1420 | 25/09/2021 | LEI N°1420/2017- DENOMINA RUAS NA LOCALIDADE DE CARAÚBAS, DISTRITO DO PECÉM NO MUNICÍPIO SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1602 | 23/09/2021 | LEI Nº 1.602/2021 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1601 | 16/09/2021 | LEI Nº 1.601/2021 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. DENOMINA A RUA JORGE DUARTE DA SILVA, NO DISTRITO DE UMARITUBA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1600 | 16/09/2021 | LEI Nº 1.600/2021 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. DENOMINA A RUA RAIMUNDO BARROSO DE SOUZA, NO DISTRITO DE UMARITUBA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1599 | 16/09/2021 | LEI Nº 1.599/2021 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE JOÃO TAVARES DA SILVA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1598 | 16/09/2021 | LEI Nº 1.598/2021 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, DENOMINA A RUA EURICO PEREIRA DA SILVA, LOCALIDADE DE FORQUILHA DO DISTRITO DO SIUPÉ, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1417 | 04/09/2021 | LEI N°1417/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1596 | 24/08/2021 | LEI Nº 1.596/2021 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, DENOMINA A RUA MARIA DOS ANJOS VIANA, NA LOCALIDADE DE LIVRAMENTO DO DISTRITO DE UMARITUBA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CEARÁ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1595 | 24/08/2021 | LEI Nº 1.595/2021 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, DENOMINA A RUA FRANCISCO JUVÊNCIO BARROSO, NO LOTEAMENTO PADRE CÍCERO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CEARÁ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1594 | 24/08/2021 | LEI Nº 1.594/2021 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, DENOMINA A RUA ELIAS DE SOUZA LIMA, SITUADA NO LOTEAMENTO PADRE CÍCERO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CEARÁ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1593 | 24/08/2021 | LEI Nº 1.593/2021 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, DENOMINA AMÉLIA GOMES LIMA A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NO DISTRITO DE SUIPÉ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1592 | 10/08/2021 | LEI Nº 1.592/2021 DE 10 DE AGOSTO DE 2021, TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1591 | 10/08/2021 | LEI N º 1.591 DE 10 DE AGOSTO DE 2021, DENOMINA A RUA DENISE MORAIS DE ANDRADE, NA LOCALIDADE DE TAIBINHA DO DISTRITO DE TAÍBA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1590 | 10/08/2021 | LEI Nº 1.590 DE 10 DE AGOSTO DE 2021, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS E O RECONHECIMENTO COMO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA, OS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELOS PROTETORES DE ANIMAIS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1589 | 24/06/2021 | LEI Nº 1.589 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1588 | 22/06/2021 | LEI 1588 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.564 DE 19 DE MARÇO DE 2021 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1587 | 10/06/2021 | LEI 1.587/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1586 | 07/06/2021 | LEI 1586 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS -COMPOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1585 | 07/06/2021 | LEI 1585 - CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº13.708/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1584 | 13/05/2021 | LEI 1.584 - DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A DOAÇÃO, ALIENAÇÃO, CESSÃO E TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1583 | 13/05/2021 | LEI 1.583 - INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNCÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1582 | 07/05/2021 | LEI Nº 1.582 - DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A INTEGRAÇÃO DOS PEQUENO EMPREENDEDORES AO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, AFETADOS DIRETAMENTE PELA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO COMÉRCIO DURANTE A VIGÊNCIA DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE NO COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1581 | 29/04/2021 | LEI 1581 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES ESCOLARES E DA SUPERVISÃO PEDAGÓGICA, PERTENCENTES AO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1580 | 29/04/2021 | LEI Nº 1580/2021 - DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1579 | 29/04/2021 | LEI 1579 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "PACTO PELA APRENDIZAGEM" E AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS A PARTICIPANTES DESTE PROGRAMA PARA ACOMPANHAMENTO DE INTERVENÇÕES PEDAGÓGICAS POR PROFESSORES-BOLSISTAS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1578 | 29/04/2021 | LEI 1578 - DISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DE PESSOAS QUE COMETEREM VIOLÊNCIA, EM TODAS SUA MODALIDADES, CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1577 | 29/04/2021 | LEI 1577 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1508/2019 NO QUE DISPÕE SOBRE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FONOAUDIÓLOGO, FIXANDO EM 30HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1576 | 22/04/2021 | LEI 1576 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA GERADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1575 | 20/04/2021 | LEI 1575 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA CAEE- CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1574 | 20/04/2021 | LEI 1574 - REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1573 | 20/04/2021 | LEI 1573 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR E CRIA O PRÊMIO AMIGO DA HISTÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1572 | 20/04/2021 | LEI 1572 - ESTABELECE O COMÉRCIO DE ÓTICA COMO DE INTERESSE PÚBLICO E SERVIÇO ESSENCIAL NA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1571 | 15/04/2021 | LEI Nº 1571/2021 - CONCEDE PRIORIDADE À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA POPULAR NO PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1570 | 15/04/2021 | INCLUSÃO DAS ACADEMIAS E DEMAIS ATIVIDADES FÍSICAS NO ROL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1569 | 08/04/2021 | LEI Nº 1569/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE POR MEIO DA CRIAÇÃO DE CÓDIGOS DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1568 | 29/03/2021 | LEI Nº 1568/2021 - INSTITUI O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DA ORLA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DENOMINADO "PRAIA, LAGOAS E BARRAGENS PARA TODOS" NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1567 | 29/03/2021 | LEI Nº 1567/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1566 | 29/03/2021 | LEI Nº 1566/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1565 | 19/03/2021 | LEI 1565 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO GÁS, NA FORMA QUE INDICA (ALTERADO PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021) | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1564 | 19/03/2021 | LEI 1564 INSTITUI O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO E ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1563 | 19/03/2021 | LEI 1563 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1562 | 19/03/2021 | LEI 1562 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1561 | 19/03/2021 | LEI 1561 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.531/2020, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA FINS DE INCLUIR OS PROFISSIONAIS DE OUTROS ÓRGÃOS QUE TAMBÉM ATUEM DIRETAMENTE NO ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADA PELA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 19/03/2021 | LC 10/2021 - DISPÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS DATAS DE VENCIMENTOS DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBL | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 9 | 19/03/2021 | LC 09/2021 - CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRIBUINTES BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANA DE INTERESSE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 8 | 19/03/2021 | LC 08/2021 - SUSPENDE, EXTRAORDINARIAMENTE, A INSCRIÇÃO DO DÉBITO DE DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO DE GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1560 | 17/03/2021 | LEI 1560 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1559 | 05/03/2021 | LEI 1559 DENOMINA GAUDENCIO SOARES DE SOUSA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NA COMUNIDADE DE JENIPAPEIRO, SITUADA NO DISTRITO DO SIUPÉ | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1558 | 05/03/2021 | LEI 1558 DENOMINA MARIA HILDA MOREIRA DE OLIVEIRA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADO NA RUA MANOEL BERNADO FERREIRA, S/N DO DISTRITO DO SIUPÉ | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1557 | 05/03/2021 | LEI 1557 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE OPERALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO SOBRE O COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1556 | 26/02/2021 | LEI 1556 DENOMINA O LOGRADOURO MARIA DENISE BRASILINO DOS SANTOS NO DISTRITO DO PECÉM | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1555 | 19/02/2021 | LEI 1555 DENOMINA DE MARIA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE ANDRADE, O CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1554 | 12/01/2021 | LEI Nº 1554 - 2021 - PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS VIGENTES DO MUNICÍPIO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1553 | 23/12/2020 | LEI Nº 1553 - 2020 - INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO TEMPORÁRIO DE CAPTAÇÃO PARA PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO MINITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CADASTRAMENTO DA POPULAÇÃO DA REDE BÁSICA SAÚDE | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1552 | 14/12/2020 | LEI Nº 1552 - 2020 - DENOMINA A RUA JOSÉ ARIMATEIA DE OLIVEIRA NO DISTRITO DE SERROTE | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1551 | 14/12/2020 | LEI Nº 1551 - 2020 - DENOMINA DE JOSÉ FRANCISCO PROCÓPIO, O POLO DE LAZER NA LOCALIDADE DE LAGOA DAS COBRAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1550 | 30/11/2020 | LEI Nº 1550 - 2020 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1549 | 30/11/2020 | LEI Nº 1549 - 2020 - CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A DENOMINAÇÃO DA NOVA ALA HOSPITALAR DO HOSPITAL GERAL LUIZA ALCÂNTARA E SILVA DE DR. ALMIR SANTOS PINTO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1548 | 30/11/2020 | LEI Nº 1548 - 2020 - DISPÕE SOBRE A ADMISSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EXPEDIDOS EM PAÍSES DO MERCOSUL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1547 | 23/11/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1546 | 10/11/2020 | DENOMINA DE ANTÔNIO CARLOS SAMPAIO/SR. CAUIPE, O NOVO ANEXO DO MERCADO PÚBLICO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1541 | 10/11/2020 | LEI Nº 1541/2020 - FIXA VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2021 A 2024. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1541 | 10/11/2020 | LEI Nº 1541/2020 - FIXA VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2021 A 2024. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1545 | 10/10/2020 | DENOMINA A RUA ELVIS ALEXANDRE MOURA, NO DISTRITO DE TAIBA MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1544 | 10/10/2020 | DENOMINA A RUA CLEUZA SAMPAIO DE OLIVEIRA MAIA, NO DISTRITO DE TAIBA MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1543 | 10/10/2020 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1542 | 10/10/2020 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1540 | 23/09/2020 | LEI Nº 1540 - 2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1540 | 23/09/2020 | LEI Nº 1540 - 2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1539 | 14/09/2020 | LEI Nº 1539 - 2020 - DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEI, LOCALIZADO NA VÁRZEA REDONDA COMO VER. RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1539 | 14/09/2020 | LEI Nº 1539 - 2020 - DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEI, LOCALIZADO NA VÁRZEA REDONDA COMO VER. RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1538 | 08/09/2020 | LEI Nº 1538 - 2020 - EXTINGUE A LEI 1.185-2013 E ALTERA A LEI 1.296-2014, CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1538 | 08/09/2020 | LEI Nº 1538 - 2020 - EXTINGUE A LEI 1.185-2013 E ALTERA A LEI 1.296-2014, CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1537 | 08/09/2020 | LEI Nº 1537 - 2020 - CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1537 | 08/09/2020 | LEI Nº 1537 - 2020 - CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1536 | 26/08/2020 | LEI Nº 1536 - 2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1536 | 26/08/2020 | LEI Nº 1536 - 2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1535 | 03/08/2020 | LEI Nº 1535 - 2020 - INSTITUI SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1535 | 03/08/2020 | LEI Nº 1535 - 2020 - INSTITUI SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1534 | 03/08/2020 | LEI Nº 1534 - 2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1534 | 03/08/2020 | LEI Nº 1534 - 2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1532 | 29/06/2020 | LEI Nº 1532/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1533 | 27/06/2020 | LEI Nº 1533 - 2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1533 | 27/06/2020 | LEI Nº 1533 - 2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1531 | 25/06/2020 | LEI Nº 1531/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE QUE ESTIVEREM EXERCENDO SUAS ATIVIDADES DURANTE O ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA, OCASIONADA PELA PANDEMIA DO COVID-19 NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1530 | 17/04/2020 | LEI Nº 1530/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1529 | 06/04/2020 | LEI Nº 1529/2020 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1528 | 06/04/2020 | LEI Nº 1528/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1527 | 06/04/2020 | LEI Nº 1527/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INATIVOS E PENSIONISTA, OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE E DO QUADRO PROVISÓRIO DE FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SEUS DIVERSOS ÓRGÃOS E DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PARA RECOMPOSIÇÃO DA DEFASAGEM INFLACIONÁRIA ANUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1526 | 06/04/2020 | LEI Nº 1526/2020 CRIA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO DE SIUPÉ, COMO SENDO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA HILDA MOREIRA DE OLIVEIRA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1525 | 06/04/2020 | LEI Nº 1525/2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS VIGENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CE PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1524 | 28/02/2020 | LEI Nº 1524/2020 - ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1523 | 21/02/2020 | LEI N° 1523/2020 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS POR PARTE DA ADMINISTRÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE FOMA SUPLEMENTAR, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1522 | 21/01/2020 | LEI N° 1522/2020 - DECLARA EM EXTINÇÃO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE VIERAM A VAGAR DO QUANDRO DE PESSOAL DA ADMINISTRÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1521 | 26/12/2019 | LEI N° 1521/2019 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1520 | 26/12/2019 | LEI N° 1520/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DA LE MUNICIPAL N°1327/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, BEM COMO INSTITUI A GRANTIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA GRANDES EVENTOS EM RELACÃO AOS CARGOS DE COMANDANTE E SUBCOMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1519 | 26/12/2019 | LEI N° 1519/2019 - DISPÕE TEMPORARIAMENTE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INTRAMUNICIPAL ATRAVÉS DA MODALIDADE LINHA REGULAR DE PASSAGEIROS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1518 | 26/12/2019 | LEI N° 1518/2019 - INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS DE DESCONTOS E VANTAGENS - SERVIDOR TEM DESCONTO, INTEGRANTE DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR, COM A FINALIDADE DE OFERECER DESCONTOS OU CONDIÇÕES VANTAJOSAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1517 | 10/12/2019 | LEI N° 1517/2019 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1516 | 10/12/2019 | LEI N° 1516/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1514/2019, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A UMA NOVA PREVISÃO E INDICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, LEI ESTA QUE REGULAMENTA O INCENTIVO POR DESEMPENHO FUNCIONAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADO AO PROGAMA DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ-AB. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1515 | 10/12/2019 | LEI N° 1515/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1514 | 12/11/2019 | LEI N° 1514/2019 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1304/2015 E REGULAMENTE O INCENTIVO POR DESEMPENHO FUNCIONAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE,VINCULADO AO PROGAMA DE MEHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DESTINADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA UNIDADES CONTRATUALIZADAS E AOS APOIADORES INSTITUCIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1513 | 12/11/2019 | LEI N° 1513/2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO À REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1512 | 12/11/2019 | LEI N° 1512/2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E AUXILIARES DE APOIO RESPONSÁVEIS POR DESEMPENHAR SERVIÇOS OU ATIVIDADES DE NATUREZA ESSENCIAL NAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1511 | 23/10/2019 | LEI N° 1511/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.153 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1506 | 23/10/2019 | LEI N°1506/2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA PARA O FUNCIONAMENTO E A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DO MERCADO MUNICIPAL E DOS QUIOSQUES E SIMILARES, EDIFICADOS EM PRAÇAS,PRAIAS OU QUAISQUER OUTROS ESPAÕS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1510 | 22/10/2019 | LEI N° 1510/2019 - DENOMINA A RUA MARIA MARTINS DA CONCEIÇÃO, NO DISTRITO DE TAIBA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1509 | 22/10/2019 | LEI N° 1509/2019 - ALTERA A LEI 1.206 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1508 | 15/10/2019 | LEI N° 1508/2019 - CRIA, AMPLIA E TRANSPÕE NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1507 | 08/10/2019 | LEI N° 1507/2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA PARA COMÉRCIO OU ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1505 | 23/09/2019 | LEI N°1505/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS RECURSOS REPASSADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO POGRAMA "TODOS CONTRA O MOSQUITO", AS ARBOVIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1504 | 23/09/2019 | LEI N° 1504/2019 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS POR DESEMPENHAR SERVIÇOS OU ATIVIDADES DE NATUREZA ESSENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1503 | 26/08/2019 | LEI N° 1503/2019 - DENOMINA DE JOSÉ DE MATOS CORREIA, UNIDADE BASICA DE SAÚDE - UBS DA LOCALIDADE DA PASSAGEM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1502 | 26/08/2019 | LEI N° 1502/2019 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1501 | 15/08/2019 | LEI N° 1501/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO DE DEDICAÇÃO À DOCÊNCIA - IDD, JUNTO AOS PROFESSORES QUE EXECUTAM ATIVIDADES EXCLUSIVAS EM SALA DE AULA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1500 | 28/06/2019 | LEI N° 1500/2019 - PERMUTA DAS AREAS ABAIXO DESCRITAS ENTRE A EMPRESA SG DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO LTDA. E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA UTILIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1499 | 28/06/2019 | LEI N°1499/2019 - INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1498 | 28/06/2019 | LEI N°1498/2019 - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE E DO QUADRO PROVISÓRIO DE FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS ÓRGÃOS E DA AUTARQUIAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PARA RECOMPOSIÇÃO DA DEFASAGEM INFLACIONÁTIO ANUAL. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1497 | 28/06/2019 | LEI N°1497/2019 - INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146,III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL N°123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1496 | 26/06/2019 | LEI N°1496/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI N° 1473/2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1495 | 26/06/2019 | LEI N°1495/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, AO PASTOR HELIO MARQUES BRUM. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1494 | 26/06/2019 | LEI N°1494/2019 - INSTITUI CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1493 | 26/06/2019 | LEI N°1493/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1492 | 17/06/2019 | LEI N°1492/2019 - DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPRÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1491 | 13/06/2019 | LEI N°1491/2019 - INSTITUI O " DIA MUNICIPAL DO PASTOR", NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVEVTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1490 | 12/06/2019 | LEI N°1490/2019 - ALTERA A LEI N° 13134/2015 QUE CRIA O PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO VISANDO À MPLIANÇÃO DO PROGRAMA ATRAVÉS DO ACRÉSCIMO DO "AUXÍLIO GÁS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1489 | 27/05/2019 | LEI N° 1489/2019 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ACENDE CANDEIA DE BAIXO, DO MUNCÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1488 | 27/05/2019 | LEI N° 1488/2019 - DENOMINA A RUA JOSÉ LINO GOES, NA COMUNIDADE BATATEIRA,DA LOCALIDADE DE GUARIBAS, DISTRITO TAIBA, DO MUNCÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1487 | 27/05/2019 | LEI N° 1487/2019 - DENOMINA AS RUAS VICENTE MATIAS DE OLIVEIRA, MARIA DALVA DE OLIVEIRA, JOSÉ GEOVÁ DE OLIVEIRA, HENRIQUE NUNES DA SILVA E RAIMUNDO NONATO DE SOUSA, NA LOCALIDADE DE MELANCIAS DOS JOSÉ, DISTRITO SERROTE, DO MUNCÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1486 | 27/05/2019 | LEI N° 1486/2019 - DENOMINA A RUA FRANCISCO CARLEÔNES NUNES DA SILVA, BAIRRO VILA ESPERANÇA, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE1486 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1485 | 23/05/2019 | LEI N° 1485/2019 - PRORROGA PRAZOS PREVISTOS NA LEI N° 973, DE 08 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSADO PARA AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DO SEGMENTO INDUSTRIAL SIDERÚRGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1484 | 16/05/2019 | LEI N° 1484/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1163/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1483 | 15/04/2019 | LEI N° 1483/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI N° 1473/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1482 | 08/03/2019 | LEI N° 1482/2019 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1481 | 18/02/2019 | LEI N° 1481/2019 - DISPÕE A REVISÃO TEMPORÁRIA DE PARTE DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, BEM COMO DA REMUNERAÇÃO / VERBA DE REPRESENTAÇÃO E GRATIFICAÇÃO PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES COMISSIONADOS DESTE MUNICÍPIO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1480 | 18/02/2019 | LEI N° 1480/2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA, ADEQUANDO AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO QUE ESTÃO RECEBENDO ABAIXO DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA ESTA CATEGORIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1479 | 07/01/2019 | LEI N° 1479/2019 - EXTINGUE E TRANSPÕE CARGOS EFETIVOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1478 | 19/12/2018 | LEI N° 1478/2018 - DIESPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA GERALDO MARIANO DE ARAÚJO, SITUADA NA LOCALIDADE DA PARADA, SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1477 | 19/12/2018 | LEI N° 1477/2018 - CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA) DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DEFINE SUAS FORMAS DE UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1476 | 19/12/2018 | LEI N° 1476/2018 - DENOMINA RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO LAGUNA ECOPARK, NO DISTRITO DE CROATÁ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1475 | 19/12/2018 | LEI N° 1475/2018 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1259/2014, DE 30 DE JULHO DE 2014, DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1474 | 10/12/2018 | LEI N° 1474/2018 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LEI 1452/1018 QUE VISA Á REVISÃO TEMPORÁRIA DE PARTE, DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, BEM COMO DA REMUNERAÇÃO/VERBA DE REPRESENTAÇÃO E GRATIFICAÇÕES PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES PELOS SERVIDORES COMISSIONADOS DESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1473 | 03/12/2018 | LEI N° 1473/2018 - DISPÕE SOBRE A ATERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO IFANTIL "SONHO MEU" PARA "RAIMUNDO MOREIRA DE ABREU" SITUADA NA LOCALIDADE DE FRECHEIRAS DISTRITO DE SIUPÉ, SÃO GONÇALO DO AMARANTE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1472 | 03/12/2018 | LEI N° 1472/2018 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO NEEMIAS - TRANSFORMANDO VIDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1471 | 29/10/2018 | LEI N° 1471/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1470 | 22/10/2018 | LEI N° 1470/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1467/2018, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1469 | 28/08/2018 | LEI N° 1469/2018 - DISPÕE SOBRE A EQUIVALÊNCIA ENTRE OS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE SALÁRIO-BASE E CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR CONCEDIDA ATRAVÉS DA LEI N° 1268/2014 AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1468 | 11/07/2018 | LEI N° 1468/2018 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 1161/2013 E 1219/2013, RESPECTIVAMENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1467 | 11/07/2018 | LEI N° 1467/2018 - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1466 | 06/07/2018 | LEI N° 1466/2018 - DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1465 | 06/07/2018 | LEI N° 1465/2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTOFISCLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1464 | 03/07/2018 | LEI N° 1464/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1463 | 28/06/2018 | LEI N° 1463/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SENEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1462 | 28/06/2018 | LEI N° 1462/2018 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA, ADEQUANDO AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO QUE ESTÃO RECEBENDO ABAIXO DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA ESTA CATEGORIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1460 | 28/06/2018 | LEI N° 1460/2018 - ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1435/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DA FAMÍLIA ACOLHEDORA, VISANDO PROPICIAR O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES ÓRFÃOS OU EM SITUAÇÃO DE RISCO OU ABANDONO, AO PASSO EM QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1459 | 28/06/2018 | LEI N° 1459/2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1458 | 28/06/2018 | LEI N° 1458/2018 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1457 | 20/06/2018 | LEI N° 1457/2018 - ALTERA O ART. 1°DA LEI MUNICIPAL N° 1.358 QUE DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTOS MARISOL, DO PECÉM, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1456 | 20/06/2018 | LEI N° 1456/2018 - ALTERA O ART. 27-A DA LEI MUNICIPAL N° 1.153 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1455 | 20/06/2018 | LEI N° 1455/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TEATRO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1454 | 21/05/2018 | LEI N ° 1454/2018 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS ), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1453 | 14/05/2018 | LEI N ° 1453/2018 - DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1452 | 14/05/2018 | LEI N°1452/2018 - DISPÕE A REVISÃO TEMPORÁRIA DE PARTE DA REMUNERAÇÃO/VERBA DE REPRESENTAÇÃO E GRATIFICAÇÕES PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES COMISSIONADOS DESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1451 | 14/05/2018 | LEI N° 1451/2018 - DENOMINA DE FRANCISCA SANTINA PRATA MARTINS, A UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DA LOCALIDADE DE PAUL, DISTRITO PERCEM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1450 | 25/04/2018 | LEI N°1450/2018 - CRIA O INCENTIVO ANUAL POR DESEMPENHO FUNCIONAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS - ACE, ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1449 | 25/04/2018 | LEI N°1449/2018 - DENOMINA DE RAIMUNDA MOREIRA BRAGA, O POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO DISTRITO DE SERROTE, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1448 | 25/04/2018 | LEI N°1448/2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1447 | 18/04/2018 | LEI N°1447/2018 - DENOMINA A RUA JOSÉ CORREIA DA SILVA, ZÉ SILVA, NA COMUNIDADE DA PARADA, LOTEAMEENTO PECÉM/PARQUE SUL, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1446 | 18/04/2018 | LEI N°1446/2018 - TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO PECÉM ESPAÇO JOVEM - APEJ, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1445 | 18/04/2018 | LEI N°1445/2018 - DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS E FISCAL DE OBRAS COM CNH, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1444 | 10/04/2018 | LEI N°1444/2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1443 | 02/04/2018 | LEI N°1443/2018 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1442 | 14/03/2018 | CRIA O INCENTIVO ANUAL POR DESEMPENHO FUNCIONAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1441 | 14/03/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, CRIANDO CARGOS, NA MEDIDA EM QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1440 | 14/03/2018 | CRIA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO NO AMARANTE, A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DO PECÉM, NA RUA DO COBRE, LOTEAMENTO PORTO NO PECÉM, BAIRRO LAGOA, QUE RECEBERA O NOME DE PRAÇA JOSÉ OLGACÍLIO DE GOIS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1439 | 19/02/2018 | DENOMINA O NOVO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCO MARTINS DA SILVA, NO DISTRITO DE PECÉM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1438 | 19/02/2018 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E AS RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1437 | 15/02/2018 | LEI N°1437/2018 - DENOMINA DE PROFESSORA ÁUREA LOPES PITOMBEIRA O CENTRO EDUCACIOBAL DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (PRÓ-INFÂNFANCIA DE TEMPO INTEGRAL) LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1436 | 15/02/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NO VALOR DE R$ 210.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1435 | 29/01/2018 | LEI Nº 1435/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, VISANDO PROPICIAR O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRGÃOS OU EM SITUAÇÃO DE RISCO OU ABANDONO, AO PASSO EM QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1434 | 11/12/2017 | LEI N°1434/2017- ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E AS RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1433 | 11/12/2017 | LEI N°1433/2017- DISPÕE SOBRE A CRIÇÃO DA COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDÍARIA E COORDENADORIAS DISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA MEDIDA EM QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1432 | 11/12/2017 | LEI N°1432/2017- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1431 | 11/12/2017 | LEI N°1431/2017- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1040/2010, ESTIPULANDO NOVOS VALORES A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO POR PLANTÕES PRESTADOS PELOS PROFISSONAIS DA SAÚDE QUE POSSUEM NÍVEL SUPERIOR E PRESTÃO ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL E NOS POSTOS DE SAÚDE SO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA FORMA QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1430 | 11/12/2017 | LEI N°1430/2017- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1364/2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1429 | 04/12/2017 | LEI N°1429/2017- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1363/2016, CRIANDO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORIA DE FISIOTERAPIA NO ÂMBITO SA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1427 | 09/11/2017 | LEI N°1427/2017- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1425 | 09/11/2017 | LEI N°1425/2017- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA LOCALIZADA NA COMUIDADE DO DISTRITO DE CROATÁ, PARA VIABILIZAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1424 | 17/10/2017 | LEI N°1424/2017- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°006/2013, QUE DISPÕS SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1423 | 17/10/2017 | LEI N°1423/2017- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1328/2015, A QUAL DEFINE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SEGRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1422 | 13/10/2017 | LEI N°1422/2017- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1363/2016, A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 15/09/2017 | PROJETO DE LEI N°10/2017- DENOMINA RUAS NA LOCALIDADE DE CARAÚBAS, DISTRITO DE PECÉM NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1418 | 12/09/2017 | LEI N°1418/2017- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1416 | 27/06/2017 | LEI N°1416/2017 - DENOMINA DE PROFESSOR JOSÉ MARIA PINHO, A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DO DISTRITO DO PECÉM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE- CEARÁ. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1414 | 26/06/2017 | LEI N°1414/2017- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1413 | 26/06/2017 | LEI N°1413/2017- ALTERA O ANEXO II,TABELA SALARIAL, DA LEI N°971, DE 26 FEVEREIRO DE 2009, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1412 | 26/06/2017 | LEI N°1412/2017- AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SERVIDORES RESPONSAVEIS POR DESEMPENHAR SERVIÇOS OU ATIVIDADES DE NATUREZA ESSENCIAL NO ÂMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1411 | 26/06/2017 | LEI N°1411/2017- INSTITUI PROGRAMA AMIGOS DO TEMPO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1410 | 26/06/2017 | LEI N°1410/2017- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 173.342,78 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1409 | 12/06/2017 | LEI N°1409/2017- REAJUSTES DO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUANDRO PERMANENTE E DO QUADRO PROVISÓRIO DE FUNÇÕES, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1408 | 12/06/2017 | LEI N°1408/2017- PERMUTA DAS ÁREAS ABAIXO DESCRITAS ENTRE A SENHORA ANA CECÍLIA ALCANTARA E SILVA E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA O FUNCIONAMENTO DE EQUIPAQMENTOS PÚBLICOS DESTA MUNICIPALIDADE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1407 | 29/05/2017 | LEI N°1407/2017- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARAMTE,NO VALOR DE R$ 648.180,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1405 | 26/05/2017 | LEI N°1405/2017- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÁO DOS MORADORES DO MORRO DO CHAPÉU". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1406 | 15/05/2017 | LEI N°1406/2017- CRIA NO DISTRITO DO PECÉM, O CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS PECÉM, O QUAL RECEBERÁ O NOME MARIA GLACIANE RODRIGUES. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1404 | 24/04/2017 | LEI N°1404/2017- DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1403 | 27/03/2017 | LEI N°1403/2017- ALTERA O ANEXO I,DA LEI N°1366, DE 20 DE ABRIL DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1402 | 27/03/2017 | LEI N °1402/2017 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA, ADEQUANDO AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1401 | 13/03/2017 | LEI N °1401/2017 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO Á EDUCAÇÃO DE ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS Á EDUCAÇÃO FINANCEIRA E Á CIDADANIA NO PLANO CURRICULAR DAS ESCOLAS DE ENSINO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1400 | 13/03/2017 | LEI N °1400/2017 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÁO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1399 | 20/02/2017 | LEI N °1399/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1398 | 20/02/2017 | LEI N °1398/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 18.968,93 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1397 | 06/01/2017 | LEI N °1397/2017 - DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DOS CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1396 | 01/01/2017 | LEI N °1396/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, FUNDINDO, EXTINGUINDO E CRIANDO SEGRETARIAS E CARGOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1395 | 30/12/2016 | LEI N°1395/2016 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR DESEMPENHAR SERVIÇOS OU ATIVIDADES DE NATUREZA ESSENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1394 | 30/12/2016 | LEI N°1394/2016 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DO WM3 INSTITUDO DE SAÚDE, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1393 | 30/12/2016 | LEI N°1393/2016 - ALTERA A LEI N° 1338/2015, QUE DENOMINA DE MARIA SOARES DE ALMEIDA A CRECHE DO BAIRRO LAGOINHA, QUE PASSARÁ A SE DENOMINAR CENTRO DE EDUCÇÃO INFANTIL MARIA SOARES DE ALMEIDA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1386 | 21/12/2016 | LEI N°1386/2016 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DO HOSPITAL SÃO CARLOS, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1392 | 13/12/2016 | LEI N°1392/2016 - DENOMINA DE VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS O PRÉDIO PÚBLICO DA NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1391 | 13/12/2016 | LEI N°1391/2016 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1390 | 13/12/2016 | LEI N°1390/2016 - ALTERA A LEI N° 877/2007, QUE DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NOS ALTERNATIVOS DO ÂMBITO MUNICIPAL E EM ESPETÁCULOR PÚBLICO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1388 | 13/12/2016 | LEI N°1388/2016 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2004-2017, INSTITUIDO PELA LEI N° 43, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1387 | 05/12/2016 | LEI N°1387/2016 - ALTERA A LEI N° 973/2009, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSADO PARA AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DO SEGMENTO INDUSTRIAL SIDERÚRGIGO EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA FORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1385 | 21/11/2016 | LEI N°1385/2016 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SINE/IDT/CE, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1384 | 21/11/2016 | LEI N°1384/2016 - DENOMINA VALDENI GOMES MOREIRA, A PRAÇA DA JUVENTUDE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1383 | 16/11/2016 | LEI N°1383/2016 - DENOMINA RUA VEREADOR JOÃO MAIA, A RUA SITUADA NO BAIRRO CARIOCA,DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DANDO UOTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1382 | 16/11/2016 | LEI N°1382/2016 - DENOMINA MARIA MOREIRA DE AZEVEDO, O POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1381 | 24/10/2016 | LEI N°1381/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1380 | 17/10/2016 | LEI N°1380/2016 - DISPÕE A REVISÃO TEMPORÁRIA DE PARTE DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIA, BEM COMO DA REMUNERAÇÃO/VERBA DE REPRESENTAÇÃO E GRATIFICAÇÕES PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES COMISSIONADOS DESTE MUNICÍPIO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1379 | 30/09/2016 | LEI N°1379/2016 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1378 | 30/09/2016 | LEI N°1378/2016 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITURA E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1377 | 30/09/2016 | LEI N°1377/2016 - FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1376 | 05/09/2016 | LEI N°1376/2016 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 112.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1375 | 15/08/2016 | LEI N°1375/2016 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESPORTIVA PLANALTO PARADA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1374 | 24/07/2016 | LEI N°1374/2016 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIA, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 776.100,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1373 | 24/06/2016 | LEI N°1373/2016 - PERMUTA DAS ÁREAS ABAIXO DESCRITAS ENTRE A EMPRESA SG DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO LTDA. E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA A AMPLIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA SG-170. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1372 | 24/06/2016 | LEI N°1372/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1371 | 10/06/2016 | LEI N°1371/2016 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 317.441,75 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1370 | 29/04/2016 | LEI N°1370/2016 - CRIA A EXTINGUE NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1369 | 29/04/2016 | LEI N°1369/2016 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 619.200,00 OS FINS QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1359 | 28/04/2016 | LEI N°1359/2016 - PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE E DO QUADRO PROVISÓRIO DE FUNÇÕES, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM OS ANEXOS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1368 | 20/04/2016 | LEI N°1368/2016 - DENOMINA DE JOSÉ CORREIA DE SOUSA - VEREADOR ZE BENÉ,A ARENINHA DO DISTRITO DE SIUPÉ,DO MUNUCÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1367 | 20/04/2016 | LEI N°1367/2016 - DENOMINA DE ANTONIO JUCÁ SOBRINHO, A ARENINHA DE FUTEBOL DO DISTRITO DO CÁGADO, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1366 | 20/04/2016 | LEI N°1366/2016 - CRIA E EXTINGUE NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1365 | 01/04/2016 | LEI N°1365/2016 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - IPSGA, SUA NATUREZA JURÍDICA, FINALIDADE, COMPETÊNCIA,ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1364 | 01/04/2016 | LEI N°1364/2016 - DISPÕE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N°101/2000, CRIAR A SECRETARIA DE CONTROLADORIA, OUVIDORIA E TRANPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE (SECOT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1363 | 01/04/2016 | LEI N°1363/2016 - CRIAR OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNUCÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1362 | 01/04/2016 | LEI N°1362/2016 - FICAR REAJUSTANDOS OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE E DO QUADRO PROVISÓRIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIA - DEMUTRAN/SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1361 | 28/03/2016 | LEI N°1361/2016 - DENOMINA DE JOSE NAGIBE BARROS, A ARANINHA DO PARQUE IRACEMA, NO DISTRITO DE CROATÁ, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1360 | 28/03/2016 | LEI N°1360/2016 - DENOMINA DE ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, A ARENINHA DA LOCALIDADE DE VERZA REDONDA, DISTRITO SERROTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1358 | 28/03/2016 | LEI N°1358/2016 - DONOMINA RUAS NO LOTEAMENTO MARISOL, DO DISTRITO DE PECÉM DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1357 | 14/03/2016 | LEI N°1357/2016 - ALTERA O ANEXO II, TABELA SALARIARIAL, DA N°971/2009 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNUCÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1351 | 16/12/2015 | LEI N°1351/2015 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1347 | 16/12/2015 | LEI N°1347/2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.9° DA LEI 1337, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE POR SUA VEZ REALIZOU ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GANÇALO DO AMARANTE, BEM COMO ALTERAÇÃO EM SEU QUANDRO DE PESSOAL. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1346 | 16/12/2015 | LEI N°1346/2015 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DO PECÉM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1345 | 16/12/2015 | LEI N°1345/2015 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á PÃO DE TAPIOCA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1350 | 15/12/2015 | LEI N°1350/2015 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.153, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1349 | 15/12/2015 | LEI N°1349/2015 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FUNÇÃO AOS MEMBROS DA COISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL E PREGOEIRO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1348 | 15/12/2015 | LEI N°1348/2015 - INSTITUI A OUVIDORIA LEGISLATIVA E A PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1344 | 07/12/2015 | LEI N°1344/2015 - INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1343 | 23/11/2015 | LEI N°1343/2015 - INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1342 | 23/11/2015 | LEI N°1342/2015 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1341 | 23/11/2015 | LEI N°1341/2015 - INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O SISTEMA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, INDICA SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO, RECULAR O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1340 | 23/11/2015 | LEI N°1340/2015 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á HC CALDEIRAS E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1339 | 19/11/2015 | LEI N°1339/2015 - DENOMINA A RUA VALDEMAR MOREIRA DA SILVA, DA LOCALIDADE DE JACARÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1337 | 18/11/2015 | LEI N°1337/2015 - DISPÕE DA ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1338 | 10/11/2015 | LEI N°1338/2015 - DENOMINA DE MARIA SOARES DE ALMEIDA A CRECHE DO BAIRRO LAGOINHA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1336 | 03/11/2015 | LEI N°1336/2015 - CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO NOVO CROATÁ, NO DISTRITO DE CROATÁ LOCALIZADA NAS ABRANGÊNCIAS DESTA MUNICIPALIDADE, PASSANDO A SE CHAMAR PRAÇA VEREADOR EVALDO MARTINS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1335 | 28/10/2015 | LEI N°1335/2015 - CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DE ENTRADA Á SEDE DO MUNICÍPIO, TAMBÉM CONHECIDA COMO ESTRADA VARIANTE DO PECÉM, QUE RECEBERÁ O NOME DE AVENIDA BARROS PINHO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1334 | 26/10/2015 | LEI N°1334/2015 - DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, COM O FIM DE FOMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL DA ALIMENTAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1333 | 26/10/2015 | LEI N°1333/2015 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1332 | 26/10/2015 | LEI N°1332/2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO ÁS LEIS MUNICIPAIS N° 661/2000 E N° 1128/2012 QUE TRATAM SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1331 | 26/10/2015 | LEI N°1331/2015 - ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1330 | 09/10/2015 | LEI N°1330/2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRA CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO CEARÁ-DER/CE, COM VISTAS A QUE O MUNICÍPIO PROMOVA A RECUPERAÇÃO DE TRECHO DA CE-162 (ESTRADA DO SERROTE). | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1329 | 05/10/2015 | LEI N°1329/2015 - ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 1167/2013, QUE AUTORIZA COM POLÍCIA, CARTÓRIO E OUTROS ÓRGÃOS, COM VISTAS A INCLUIR POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR OU OUTRAS ENTIDADES QUE TENHAM COMO FIM PRECÍPUO A SEGURANÇA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1328 | 21/09/2015 | LEI N° 1328/2015 - RESOLVE PUBLICAR MEDIANTE AFIXAÇÃO NO ROL DE ENTRADA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SITA NA RUA IVETE ALCÂNTARA, N°120, A LEI N° 1328/2015, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, NESTA MESMA DATA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1327 | 21/09/2015 | LEI N° 1327/2015 - DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DA INSTITUIÇÃO Á CLASSE DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1326 | 21/09/2015 | LEI N° 1326/2015 - DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE Á POBREZA - FMCP, COM O INTUITO DE ELEVAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE Á POBREZA E A PRECARIDADE, BEM COMO O CONSELHO CONSULTIVO DE INCLUSÃO SOCIAL, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1325 | 31/08/2015 | LEI N° 1325/2015 - DENOMINA RUAS NO DISTRITO DE CÁGADO, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1324 | 24/08/2015 | LEI N° 1324/2015 - CRIAR, NO ÂMBITO DO MUNICPÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO BAIRRO LOGAINHA, NA SEDE DESTA MUNICIPALIDADE, COMO SENDO POSTO DE SAÚDE MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SOARES-PSF LAGOINHA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1323 | 24/08/2015 | LEI N° 1323/2015 - DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DA ALTERAÇÃO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 1322/2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1322 | 17/08/2015 | LEI N° 1322/2015 - DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DA ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 744/2002, 1257/2011 E REVOGA A LEI N°1.252/2014, BEM COMO DA CRIAÇÃO DO CARGO DE SUB-COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1321 | 27/07/2015 | LEI N° 1321/2015 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA GAGLIARDI DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1320 | 27/07/2015 | LEI N° 1320/2015 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA SUNLIGHT ENERGY DO BRASIL LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1319 | 26/06/2015 | LEI N° 1319/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1318 | 16/06/2015 | LEI N° 1318/2015 - DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME (2014/2024), E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1317 | 12/05/2015 | LEI N° 1317/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, VINCULADOS AO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1316 | 12/05/2015 | LEI N° 1316/2015 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL EXECUTIVO DE TRÂNSITIVO, TRANSPORTE E RODOVÍARIA EM AUTARQUIA, E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1315 | 14/04/2015 | LEI N° 1315/2015 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 1.084,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1314 | 14/04/2015 | LEI N° 1314/2015 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 500.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1313 | 23/03/2015 | LEI N° 1313/2015 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1312 | 23/03/2015 | LEI N° 1312/2015 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA MOLDABLOCOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRE MOLDADOS DE CIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, PARA PROJETO DE IPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N°1185/2013. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1311 | 23/03/2015 | LEI N° 1311/2015 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA RECEBIDA PELA EMPRESA MOLDABLOCOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRE MOLDADOS DE CIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, ATRAVÉS DA LEI N° 1188/2013, PARA A EMPRESA GAGLIARDI DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1310 | 23/03/2015 | LEI N° 1310/2015 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, ALTERANDO OS ARTS.9° E 47 DO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO - PCR/MAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1309 | 23/03/2015 | LEI N° 1309/2015 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA IMEDIATA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1308 | 16/03/2015 | LEI N° 1308/2015 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA PRIME OFFICE, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1307 | 16/03/2015 | LEI N° 1307/2015 - ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 1298/2014, A QUAL TEM POR OBJETO A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA RF COMERCIAL, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1306 | 11/03/2015 | LEI N° 1306/2015 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2015. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1305 | 13/02/2015 | LEI N° 1305/2015 - ALTERA A LEI N° 1197/2013 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ, DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1302 | 13/02/2015 | LEI N°1302/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1304 | 06/01/2015 | LEI N° 1304/2015 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1225/2014 QUE REGULAMENTA O INCENTIVO POR DESEMPENHO FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, VINCULADO AO PROGAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, INTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DESTINADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS UNIDADES CONTRATUALIZADAS E AOS APOIADORES INSTITUCIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1303 | 06/01/2015 | LEI N° 1303/2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.300/2014 QUE VERSA SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AO FUNDO MUNICÍPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - FMPS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 7 | 31/12/2014 | LEI COMPLEMENTAR N° 007/2014 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 006/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) NO CAPÍTULO QUE TRATA "DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP)". | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1301 | 18/12/2014 | LEI N°1301/2014 - DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA MECANICA HIDRAULICA DO BRASIL, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOÇÕES DA LEI N° 1185/2013. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1300 | 18/12/2014 | LEI N°1300/2014 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - FMPS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1299 | 18/12/2014 | LEI N°1299/2014 - DEFINE OS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA CUJA INTERRUPÇÃO POSSA COMPROMETER A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1298 | 18/12/2014 | LEI N°1298/2014 - DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA RF COMERCIAL, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N°1185/2013. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1297 | 18/12/2014 | LEI N°1297/2014 - INSTITU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE OS BENEFÍCIOS SOCIAIS E CONSTITUCIONAIS, INERENTES A FERIAS E GRANTIFICAÇÃO NATALINA AOS SEGRETÁRIOS E EQUIPARADOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1296 | 18/12/2014 | LEI N°1296/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E REGULA A POLÍTICA DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, DE TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1295 | 18/12/2014 | LEI N°1295/2014 - DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA EURO ESQUADRIAS, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1294 | 15/12/2014 | LEI N° 1294/2014 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA SÃO GONÇALENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1293 | 15/12/2014 | LEI N° 1293/2014 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA SÃO GONÇALENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1292 | 15/12/2014 | LEI N° 1292/2014 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SÃO CONÇALENSE E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1291 | 15/12/2014 | LEI N° 1291/2014 - DENOMINA RUAS ADILARDO SOUZA RODRIGUES NO LOTEAMENTO ESPÍRITO SANTO ROCHA, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE- CEARÁ | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1290 | 15/12/2014 | LEI N° 1290/2014 - DENOMINA RUAS PEDRO ANGELO DO NASCIMENTO NO LOTEAMENTO SOL POENTE, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE- CEARÁ | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1289 | 15/12/2014 | LEI N° 1289/2014 - DENOMINA RUAS EXPEDITO RAFAEL MESQUITA NO LOTEAMENTO ESÍRITO SANTO ROCHA, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE- CEARÁ | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1288 | 15/12/2014 | LEI N° 1288/2014 - DISPÕE SOBRE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1287 | 15/12/2014 | LEI N° 1287/2014 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°006, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1286 | 15/12/2014 | LEI N° 1286/2014 - REGULAMENTA E IMPLEMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, NO SEU ART. 85-A, E A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS N° 919/2007, CRIANDO A FUNÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO E ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DISPONDO SOBRE OS ASPECTOS RELACIONADOS Á SIMPLIFICAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO, LEGALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE INSTALADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1285 | 15/12/2014 | LEI N° 1285/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIÊNCIAS CORRELATAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1284 | 08/12/2014 | LEI N° 1284/2014 - INSTITUI O DIA DA BÍBLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1283 | 08/12/2014 | LEI N° 1283/2014 - DENOMINA RUAS FRANCISCA RODRIGUES GOMES NO LOTEAMENTO ESPÍRITO SANTO ROCHA, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1282 | 08/12/2014 | LEI N° 1282/2014 - DENOMINA RUAS TABELIÃ ANTONIA NOGUEIRA E VASCONCELOS E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO LOTEAMENTO ESPÍRITO SANTO ROCHA, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1280 | 17/11/2014 | LEI N° 1280/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 92.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1279 | 17/11/2014 | LEI N° 1279/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PREGOEIROS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E INTERVÉM EM CARGO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1278 | 17/11/2014 | LEI N° 1278/2014 - MODIFICA A LEI N° 801/2004, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-FMPS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1277 | 30/10/2014 | LEI N° 1277/2014 - DENOMINA RUA JOSE AZEVENDO CORREIA NO LOTEAMENTO ESPÍRITO SANTO ROCHA, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1276 | 30/10/2014 | LEI N° 1276/2014 - DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,DA ALTERAÇÃO O ART. 8°, I, DA LEI N° 1.023/2013-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1274 | 06/10/2014 | LEI N° 1274/2014 - ALTERA E ACRESCENTA O PARÁGRAFO PRIMEIRO AO ART. 2°, DA LEI 1269/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, CONFORME A LEI FEDERAL N° 12.944 DE 17 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1271 | 06/10/2014 | LEI N° 1271/2014 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-SMDC, INTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON, O CONSELHO CONSUMIDOR-CONDECON, E FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1270 | 06/10/2014 | LEI N° 1270/2014 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1175 DE 25 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1275 | 22/09/2014 | LEI N° 1275/2014 - DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO DISTRITO INDUSTRIAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1272 | 22/09/2014 | LEI N° 1272/2014 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÕES A LEI MUNICIPAL N°1.259/2014 QUE TRATA SOBRE CARGOS E VAGAS IMPLEMENTADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1269 | 22/09/2014 | LEI N° 1269/2014 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, CONFORME A LEI FEDERAL N° 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1268 | 15/09/2014 | LEI N° 1268/2014 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORARIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO - MAG, DA SEGRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1267 | 15/09/2014 | LEI N° 1267/2014 - CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1266 | 25/08/2014 | LEI N° 1266/2014 - INSTITUI O PROGRAMA OPERATIVO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO E SUPERAÇÃO DA PROBLEMÁTICA DAS DROGAS, DA VIOLÊNCIA, DO ABUSO SEXUAL E DA INSERÇÃO SAUDÁVEL DA CRIANÇA E DO JOVEM VA SUA COUNIDADE E NA SOCIEDADE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - POIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1265 | 25/08/2014 | LEI N° 1265/2014 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA DAKI CASTANHA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1264 | 25/08/2014 | LEI N° 1264/2014 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA MÓVEIS OSTERNO, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1263 | 25/08/2014 | LEI N° 1263/2014 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA CEMIC, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1262 | 25/08/2014 | LEI N° 1262/2014 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA METALÚRGICA METAL FORTE, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1261 | 25/08/2014 | LEI N° 1261/2014 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA FRANCISCO JOSÉ LEANDRO DE ANDRADE-ME (ANDRADE PREMOLDADOS), PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1260 | 30/07/2014 | LEI N° 1260/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°990/2009, QUE REGE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEGRETARIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1259 | 30/07/2014 | LEI N° 1259/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO CRIAÇÕES DE CARGOS E VAGAS A SEREM IMPLEMENTADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1258 | 30/07/2014 | LEI N° 1258/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1022/2009, QUE CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL EXECUTIVO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, A JARI E MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1256 | 14/07/2014 | LEI N° 1256/2014 - MODIFICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO CONÇALO DO AMARANTE, A ESTRUTURA, SIMBOLOGIA E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS, DO ANEXO I, DA LEI N° 1027/2009, PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO-PCR/MAG (LEI N° 1027/2009),NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1255 | 08/07/2014 | LEI N° 1255/2014 - INSTITUI, NO ÂMBITO SA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO CONÇALO DO AMARANTE,A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS PROFESSORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1254 | 08/07/2014 | LEI N° 1254/2014 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA FRANCISCO LELIO MATIAS PEREIRA-ME. (PROFARDAS), PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1253 | 23/06/2014 | LEI N° 1253/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉTIDO EESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 2.800,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1252 | 23/06/2014 | LEI N° 1252/2014 - ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 1057/2011 BEM COMO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.7° DA LEI A MAJORAR, RESPECTIVAMENTE, O VALOR DA AJUDA DE CUSTO BEM COMO O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA CONCEDIDOS AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1251 | 23/06/2014 | LEI N° 1251/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1224/2014 E ATUALIZANDO OS VALORES CONCERNENTES AO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, CONSOANTE PREVISÃO CONTIDA NA PORTARIA N° 30, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1250 | 11/06/2014 | LEI N° 1250/2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1249 | 28/05/2014 | LEI N° 1249/2014 - DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCO ELIONÁSIO FERREIRA LIMA, AVENIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1248 | 28/05/2014 | LEI N° 1248/2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1247 | 28/05/2014 | LEI N° 1247/2014 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.153 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1246 | 28/05/2014 | LEI N° 1246/2014 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.153 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013 E N° 1.182 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1245 | 28/05/2014 | LEI N° 1245/2014 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOCIO CULTURAL E DESPORTIVA DOS MORADORES DE UMARITUBA E ADJACÊNCIAS DE SÃO CONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1244 | 28/05/2014 | LEI N° 1244/2014 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 912, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007 (POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE), PARA DISPOR SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1243 | 22/04/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SÃO GONÇALENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1242 | 22/04/2014 | LEI N° 1242/2014 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1240 | 22/04/2014 | LEI N° 1240/2014 - AFETA OS "TELECENTROS" DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Á SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEPLATEC, PASSANDO OS MESMO A SEREM DENOMINADOS NÚCLEOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÁVEL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1241 | 11/04/2014 | LEI N° 1241/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 170.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1235 | 07/04/2014 | LEI N° 1235/2014 - CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTADO MUNICIPAL DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1234 | 07/04/2014 | LEI N° 1234/2014 - TORNA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLIMPICOS ESPORTE CLUBE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1239 | 04/04/2014 | LEI N° 1239/2014 - ADEQUA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012, QU INTITUI O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1238 | 04/04/2014 | LEI N° 1238/2014 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DO FÓRUM TRABALHISTA VINCULADO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT 7, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1237 | 28/03/2014 | LEI N° 1237/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VINGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 2.173,650,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1236 | 28/03/2014 | LEI N° 1236/2014 - ALTERA O ANEXO II, TABELA SALARIAL, DA LEI N° 971/2009, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, ALTERA A PERIODICIDADE DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E MODIFICA A COMPOSIÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1233 | 07/03/2014 | LEI N° 1233/2014 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA SÃO GONÇALENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1232 | 07/03/2014 | LEI N° 1232/2014 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1231 | 24/02/2014 | LEI N° 1231/2014 - DENOMINA AS RUAS LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS E RUA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS, NO DISTRITO DE TAÍBA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1230 | 24/02/2014 | LEI N° 1230/2014 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A ALTERAÇÃO E DESPADRONIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SEGRETÁRIOS EXECUTIVOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1229 | 17/02/2014 | LEI N° 1229/2014 - ALTERA A LEI N° 747/2002, NA DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA PARA AVENIDA JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1227 | 17/02/2014 | LEI N° 1227/2014 - AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GORVENO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1228 | 10/02/2014 | LEI N°1228/2014 - DENOMINA SA RUA AURUCIO SOARES, NO BAIRRO LAGOINHA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1226 | 28/01/2014 | LEI N° 1226/2014 - QUALIFICA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1225 | 28/01/2014 | LEI N° 1225/2014 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O INCENTIVO POR DESEMPENHO FUNCIONAL, VINCULADO AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DESTINADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS UNIDADES CONTRATUALIZADAS E DOS APOIADORES INSTITUCIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1224 | 28/01/2014 | LEI N° 1224/2014 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,DO REPASSE AO INCENTIVO DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, CONSOANTE PREVISÃO CONTIDA NA PORTARIA N° 23,DE 1° DE OUTUBRO DE 2013 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1223 | 14/01/2014 | LEI N° 1223/2014 - CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 842 | 26/12/2013 | LEI N° 842/2005 - INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - FUNDESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 841 | 26/12/2013 | LEI N° 841/2005 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 582/97 E 770/2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ALTERAÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1222 | 23/12/2013 | LEI N° 1222/2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE SENEAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARTE 2 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1222 | 23/12/2013 | LEI N° 1222/2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE SENEAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARTE 1 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1221 | 23/12/2013 | LEI N° 1221/2013 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1220 | 23/12/2013 | LEI N° 1220/2013 - DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1219 | 23/12/2013 | LEI N° 1219/2013 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1218 | 23/12/2013 | LEI N° 1218/2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - PDP DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 6 | 23/12/2013 | LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2013 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 840 | 20/12/2013 | LEI N° 840/2005 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PESCADORES DA MORADORES E PESCADORES DA COLÔNIA - AMPEC. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 839 | 20/12/2013 | LEI N° 839/2005 - DENOMINA DE RUA TEREZINHA RODRIGUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO OMEGA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1217 | 16/12/2013 | LEI N° 1217/2013 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SÃO GONÇALENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1216 | 16/12/2013 | LEI N° 1216/2013 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SÃO GONÇALENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1215 | 16/12/2013 | LEI N° 1215/2013 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1206/2013, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, E AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUIÇÕES/ENTIDADES E CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA CHANCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1214 | 16/12/2013 | LEI N° 1214/2013 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAVALOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO HIPÓDROMO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1213 | 16/12/2013 | LEI N° 1213/2013 - DENOMINA DE PRAÇA VEREADOR LUIS GOUVEIA LIMA - ZÉ TITO A PRAÇA DO BAIRRO ESPERANÇA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1212 | 10/12/2013 | LEI N° 1212/2013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1211 | 02/12/2013 | LEI N° 1211/2013 - DENOMINA A RUA JOSÉ DUARTE FILHO, NO DISTRITO DE SIUPÉ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1210 | 02/12/2013 | LEI N° 1210/2013 - CRIA NOVOS CARGOS, DIMINUI E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNIPÍO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1209 | 21/11/2013 | LEI N° 1209/2013 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1208 | 21/11/2013 | LEI N° 1208/2013 - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO REMUNERATÓRIA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1207 | 14/11/2013 | LEI N° 1207/2013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 530.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1206 | 14/11/2013 | LEI N° 1206/2013 - DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUIÇÕES/ENTIDADES E CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA CHANCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1205 | 14/11/2013 | LEI N° 1205/2013 - DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI N° 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E A LEI MUNICIPAL N° 1163/2013. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1204 | 14/11/2013 | LEI N°1204/2013 - ENCAMINHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1202 | 21/10/2013 | LEI N° 1202/2013 - DENOMINA A RUA VICENTE SOARES FILHO, NO BAIRRO PLANALTO LIBERDADE, SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1201 | 21/10/2013 | LEI N° 1201/2013 - DENOMINA A RUA JOSE CORREIA DE SOUZA - ZÉ BENÉ, NO DISTRITO SIUPÉ, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1200 | 21/10/2013 | LEI N° 1200/2013 - DENOMINA DE JORGE DUARTE DA SILVA, O GINÁSIO ESPORTIVO, NO DISTRITO UMARITUBA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1199 | 21/10/2013 | LEI N° 1199/2013 - DENOMINA A RUA RAIMUNDO ALVES DE LIMA, NO DISTRITO SIUPÉ, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1198 | 21/10/2013 | LEI N° 1198/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DESMEMBRANDO E CRIANDO SEGRETARIAS E CARGOS, MODIFICANDO NOMENCLATURAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1197 | 10/10/2013 | LEI N° 1197/2013 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ, DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1196 | 10/10/2013 | LEI N° 1196/2013 - DENOMINA A RUA VICENTE ALMEIDA FILHO, NO BAIRRO ÔMEGA, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1195 | 10/10/2013 | LEI N° 1195/2013 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1194 | 24/09/2013 | LEI N° 1194/2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 950 DE 15 SETEMBRO DE 2008, QUE CRIA A ZONA URBANA INDUSTRIAL DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1193 | 24/09/2013 | LEI N° 1193/2013 - CRIAR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1192 | 29/08/2013 | LEI N° 1192/2013 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA MATRIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - ME, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1191 | 29/08/2013 | LEI N° 1191/2013 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA QUALLY INDÚSTRIA DE ALIMENTO LTDA. (ENGEBRAV), PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1190 | 29/08/2013 | LEI N° 1190/2013 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA CASA DA RAÇÃO O PARAIBANO, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1189 | 29/08/2013 | LEI N° 1189/2013 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA NUTRIEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1188 | 29/08/2013 | LEI N° 1188/2013 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA MOLDABLOCOS INDÚSTRIAL E COMÉRCIO DE PRE MOLDADOS DE CIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1187 | 29/08/2013 | LEI N° 1187/2013 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA CAMOL CONSTRUÇOES E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1186 | 23/08/2013 | LEI N° 1186/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE SERVIÇOS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, ALTERA A LEI N°707/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1185 | 23/08/2013 | LEI N° 1185/2013 - SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLICAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, DE TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1183 | 19/08/2013 | LEI N° 1183/2013 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1182 | 19/08/2013 | LEI N° 1182/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1181 | 19/08/2013 | LEI N° 1181/2013 - DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CICLITAS, MOTOCICLITAS E MOTOTAXITAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1180 | 19/08/2013 | LEI N° 1180/2013 - ALTERA PARCIALMENTE O TEXTO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°1158/2013. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1179 | 19/08/2013 | LEI N° 1179/2013 - ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI 9773, DE 08 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSADO PARA AS SOCIEDADES EMPRESARIAS DO SEGMENTO INTUSTRIAL SIDERÚRGICO, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1178 | 26/07/2013 | LEI N° 1178/2013 - AUTORIZA A ANULAÇÃO DA DOAÇÃO DO TERRENO DE QUE TRATA A LEI N° 1147/2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1177 | 26/07/2013 | LEI N° 1177/2013 - AUTORIZA A ANULAÇÃO DA DOAÇÃO DO TERRENO DE QUE TRATA A LEI N° 1138/2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1175 | 25/06/2013 | LEI N° 1175/2013 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO E PASSAGENS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA O SERVIDOR PÚBLICO E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS EM VIAGEM A SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1176 | 24/06/2013 | LEI N° 1176/2013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 2.069.200,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1174 | 17/06/2013 | LEI N° 1174/2013 - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO REMUNERATÓRIO E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1173 | 10/06/2013 | LEI N° 1173/2013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VINGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,NO VALOR DE R$ 10.617.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1172 | 10/06/2013 | LEI N° 1172/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMIA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1171 | 27/05/2013 | LEI N° 1171/2013 - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO REMUNERATÓRIA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1170 | 27/05/2013 | LEI N° 1170/2013 - REGULAMENTA AS NOMEAÇOES PARA CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1169 | 27/05/2013 | LEI N° 1169/2013 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1168 | 06/05/2013 | LEI N° 1168/2013 - ALTERA O ANEXO II, TABELA SALARIAL, DA LEI N° 971/2009 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, CRIA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1167 | 06/05/2013 | LEI N° 1167/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO, FÓRUM, MINISTÉRIO PÚBLICO E SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1166 | 06/05/2013 | LEI N° 1166/2013 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNIPIPAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS E AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1165 | 06/05/2013 | LEI N° 1165/2013 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIDZADO A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO SENI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1154 | 27/04/2013 | LEI N° 1154/2013 - DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1164 | 25/04/2013 | LEI N° 1164/2013 - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO REMUNERATÓRIA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1163 | 25/04/2013 | LEI N° 1163/2013 - DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES, BEM COMO A AQUISÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNI TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1162 | 25/04/2013 | LEI N° 1162/2013 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 750/2002, QUE INSTITUIU A CIP E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COELCE E INTITUIÇÃO FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1161 | 25/04/2013 | LEI N° 1161/2013 - ESTABELECE NOVOS LIMITES DE ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1160 | 25/04/2013 | LEI N° 1160/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO Á ATIVIDADE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1159 | 18/03/2013 | LEI N° 1159/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E CONCEDER REPASSE A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ QUE TRABALHAM NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1158 | 11/03/2013 | LEI N° 1158/2013 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1157 | 04/03/2013 | LEI N° 1157/2013 - AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS A PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO PAGOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1156 | 04/03/2013 | LEI N° 1156/2013 - ALTERA A LEI° 1.149/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DESMEMBRANDO E CRIANDO DEPARTAMENTOS E CARGOS DE SECRETARIAS, MODIFICANDO NOMENCLATURAS E RENUMERAÇÕES NA FORMA QUE INDICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1155 | 27/02/2013 | LEI N° 1155/2013 - DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTE DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1152 | 18/02/2013 | LEI N° 1152/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI° 734/2002, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA GITQ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1153 | 15/02/2013 | LEI N° 1153/2013 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1151 | 01/02/2013 | LEI N° 1151/2013 - REGULAMENTA A ADMISSÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1150 | 01/02/2013 | LEI N° 1150/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS 1040/2010 E 1087/2011, FIXANDO NOVOS VALORES DOS PLANTÕES REALIZADOS NO HOSPITAL E POSTOS DE SAÚDE PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1149 | 01/02/2013 | LEI N° 1149/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DESMEMBRANDO E CRIANDO SEGRETARIAS E CARGOS, MODIFICANDO NOMECLATURAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1148 | 18/12/2012 | LEI N° 1148/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA SO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1147 | 18/12/2012 | LEI N° 1147/2012 - AUTORIZA A ADOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SINTEPAV EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1146 | 18/12/2012 | LEI N° 1146/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO Á FAZENDA NACIONAL RELATIVOS ÁS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 589, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1145 | 13/12/2012 | LEI N° 1145/2012 - ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 1129, DE 25/10/2012. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1144 | 13/12/2012 | DENOMINA DE FRANCISCO CORREIA DE CARVALHO, O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE SIUPÉ, DESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1143 | 13/12/2012 | LEI N° 1143/2012 - CONSIDERA DE UTIIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DO PECEM E SÃO GONÇALO DO AMARANTE - COOTESP. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1142 | 13/12/2012 | LEI N° 1142/2012 - DENOMINA DE CENTRO POLIESRPORTIVO JOSÉ ALVES ALMEIDA, A QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE SIUPÉ, DESTE MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1141 | 13/12/2012 | LEI N° 1141/2012 - CONSIDERA DE UTILIDADE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A COOPERATIVA DOS TRANPORTADORES DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - COOPERTRASGA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1140 | 13/12/2012 | LEI N° 1140/2012 - AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO COM O SR. JOSÉ LOPES DE ARAÚJO PARA PERMITIR PROLONGAMENTO DA AV. CEL. NECO MARTINS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1139 | 13/12/2012 | LEI N° 1139/2012 - AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO COM O SR. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES GOMES PARA PERMITIR PROLONGAMENTO DA AV. CEL. NECO MARTINS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1138 | 13/12/2012 | LEI N° 1138/2012 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO HIPÓDROMO DE SÃO GANÇOLO DO AMARANTE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1137 | 13/12/2012 | LEI N° 1137/2012 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1136 | 13/12/2012 | LEI N° 1136/2012 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Á SRA. MARIA BETHROSE FONTENELE ARAÚJO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1135 | 13/12/2012 | LEI N° 1135/2012 - DENOMINA DE MARIA ETELA UCHOA ROCHA, O POSTO DE SAÚDE PSF III DO DISTRITO DE CROATÁ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1134 | 13/12/2012 | LEI N° 1134/2012 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UM TERRENO COMO A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1133 | 13/12/2012 | LEI N° 1133/2012 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UM TERRENO COMO A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO DO SENAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 5 | 13/12/2012 | LEI COMPLEMENTAR N°005/2012 - DOSPÓE SOBRE A EMENDA À LEI COMPLEMENTAR N°001/1993, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 107 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1132 | 12/12/2012 | LEI N° 1132/2012 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA EMPRESA FRANCISCO JOSÉ LEANDRO DE ANDRADE-ME. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1131 | 12/12/2012 | LEI N° 1131/2012 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CREA EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1130 | 12/12/2012 | LEI N° 1130/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESTÍMULOS FISCAIS AO "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1129 | 25/10/2012 | LEI N° 1129/2012 - DISPÕE SOBRE O SEVIÇO DE TÁXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 25/10/2012 | LEI COMPLEMENTAR N°004/2012 - MODIFICA A SEÇÃO VI, DO CAPÍTULO III DO TÍTULO III, ARTIGOS 106 A 108 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/93, DE 29 DE ABRIL DE 1993, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTUTÁR | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1128 | 26/09/2012 | LEI N° 1128/2012 - MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTIDA NO ARTIGO 6° DA LEI N° 661/2000, DE 08.05.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1127 | 26/09/2012 | LEI N° 1127/2012 - DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTA E NUTRICIONAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CONSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1126 | 26/09/2012 | LEI N° 1126/2012 - DENOMINA DE RUA JOÃO MARTINS BEZERRA, A RUA SEM DENOMINAÇAÕ OFICIAL NA LOCALIDADE DE TABUBA III, DISTRITO TAÍBA, NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1125 | 26/09/2012 | LEI N° 1125/2012 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013-2016. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1124 | 26/09/2012 | LEI N° 1124/2012 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA A LEGISLATURA 2013-2016. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1123 | 19/06/2012 | LEI N° 1123/2012 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO SENAI-CEARÁ, IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DESSA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1122 | 05/06/2012 | LEI N° 1122/2012 - DENOMINA DE MARIA ESTER BEZERRA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO CARIOCA, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1121 | 05/06/2012 | LEI N° 1121/2012 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DO SÃO CONÇALO DO AMARANTE-CE, ACM SGA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1120 | 05/06/2012 | LEI N° 1120/2012 - CRIA O CONSELHO DO POLO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1119 | 21/05/2012 | DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1118 | 21/05/2012 | LEI N° 1118/2012 - DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1117 | 21/05/2012 | LEI N° 1117/2012 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE SÃO CONÇALO DO AMARANTE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1116 | 17/05/2012 | LEI N° 1116/2012 - DENOMINA DE RAIMUNDO HERCULANO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO CARIOCA, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1115 | 17/05/2012 | LEI N° 1115/2012 - DENOMINA DE WALTER UCHÔA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO CARIOCA, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1114 | 17/05/2012 | LEI N° 1114/2012 - DENOMINA DE LUIS VITOR, A RUA NO BAIRRO CARCARÁ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1113 | 09/05/2012 | LEI N° 1113/2012 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1112 | 26/03/2012 | LEI N° 1112/2012 - INSTITUI O PRÊMIO "MULHER DESTAQUE" E CRIA A "SEMANADA MULHER" CONFORME ESPECIFICA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 11010 | 07/02/2012 | LEI N° 1110/2012 - DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1111 | 07/02/2012 | LEI N° 1111/2012 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTOTAXISTAS DO CENTRO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - AMTCSGA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1110 | 07/02/2012 | LEI N° 1110/2012 - DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1109 | 15/12/2011 | LEI N° 1109/2011 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. - PARTE 2 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1109 | 15/12/2011 | LEI N° 1109/2011 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. - PARTE 1 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1108 | 15/12/2011 | LEI N° 1108/2011 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°582/97 E 770/2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ALTERAÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1107 | 15/12/2011 | LEI N° 1107/2011 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS, MODIFICA A CARGA HORÁRIA DO CARGO TÉCNICO EM RADIOLOGIA E CRIA, REAJUSTA E MODIFICA A SIMBOLOGIA NOS QUADROS B, C E D NAS FUNÇÕES E CARGOS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1106 | 15/12/2011 | LEI N° 1106/2011 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N°966/2009 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2009 E MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI N° 917/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009, MODIFICADO PELA LEI N° 1.027/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (LEI DO PCR DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1105 | 08/12/2011 | LEI N° 1105/2011 - DENOMINA DE PEDRE JOSENIR MORAES SANTANA, O PRÉDIO PÚBLICO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ILHA DIGITAL, LOCALIZADO NO DISTRITO CROATÁ, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1104 | 08/12/2011 | LEI N° 1104/2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A MELHOR IDADE DE MELANCIAS DO JOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1103 | 08/12/2011 | LEI N° 1103/2011 - MODIFICA OS ARTIGOS 3° DA LEI 992/2009, DE 24 DE AGOSTO DE 2009 E ACRESCENTA 3° NO MESMO ARTIGO 3, NO TOCANTE Á REMUNERAÇÃO DOS ALFABETIZADORES DO "PROGRAMA EM CASA TAMBÉM SE APRENDER", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1102/2011 - MODIFICA A LEI N°801/2004, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-FMPS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1102 | 08/12/2011 | LEI N° 1102/2011 - MODIFICA A LEI N°801/2004, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-FMPS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1101 | 08/12/2011 | LEI N° 1101/2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EMPEENDEDORES DAS GUARIBAS, DO SIUPÉ, DA TABUBA E ADJACÊNCIAS - ATEGUSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1100 | 08/12/2011 | LEI N° 1100/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COMUNIDADE TERAPÊUTICA GUARILITAÇÃO REVIVER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1099 | 08/12/2011 | LEI N° 1099/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AFAPETI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1098 | 21/11/2011 | LEI N° 1098/2011 - DENOMINA DE MARIA NEURICE BRAÚNA GALDINO, O GINÁSIO ESPORTIVO DA LOCALIDADE DE TABUBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1097 | 21/11/2011 | LEI N° 1097/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1096 | 09/11/2011 | LEI N° 1096/2011 - DISPÕE SOBRE "ALTERAÇÃO NA LEI N° 1071/2010, DE 18 DE ABRIL DE 2010" NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1095 | 24/10/2011 | LEI N° 1095/2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS, ARTESANAIS E AQUICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1094 | 24/10/2011 | LEI N° 1094/2011 - DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1093 | 24/10/2011 | LEI N° 1093/2011 - CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1092 | 14/10/2011 | LEI N° 1092/2011 - DISPÕE SOBRE "ALTERAÇÃO NA LEI N° 1.020/2009, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009" NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1091 | 14/10/2011 | LEI N° 1091/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER" NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1090 | 16/09/2011 | LEI N° 1090/2011 - CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPEUTICA GUARIBAS/CENTRO DE REABILITAÇÃO REVIVER. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1089 | 16/09/2011 | LEI N° 1089/2011 - DENOMINA DE PEDRO RIBEIRO DA SIVA, A PRAÇA DO BAIRRO PASSAGEM,NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1088 | 16/09/2011 | LEI N° 1088/2011 - CRIAM NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1087 | 16/09/2011 | LEI N° 1087/2011 - DISPÕE SOBRE "ALTERAÇÃO NA LEI N° 1040/2010, DE 19 DE ABRIL DE 2010" NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1084 | 10/09/2011 | LEI N° 1084/2011 - CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DA TAÍBA E ADJACÊNCIA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1083 | 10/09/2011 | LEI N° 1083/2011 - CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - ATMSGA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1086 | 22/08/2011 | LEI N° 1086/2011 - CRIA GRATIFICAÇÃO DE INTERIORIZAÇÃO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO PSF LOTADOS NA SEGRETARIA DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1085 | 10/08/2011 | LEI N° 1085/2011 - CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - ATASGA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1082 | 20/06/2011 | LEI N° 1082/2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1081 | 20/06/2011 | LEI N° 1081/2011 - CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DAS MULHERES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1080 | 20/06/2011 | LEI N° 1080/2011 - CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DO ESTADO DO CEARÁ. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1079 | 01/06/2011 | DENOMINA DE MANOEL BERNARDO FERREIRA, A RUA NA SEDE DO DISTRITO DE SIUPÉ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1078 | 01/06/2011 | LEI N° 1078/2011 - DENOMINA DE JOÃO CARNEIRO DE LIMA, O CENTRO DE ABASTECIMENTO PÚBLICO (MERCADO PÚBLICO) DO DISTRITO DE CROTÁ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1077 | 25/05/2011 | LEI N° 1077/2011 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - SISMEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1076 | 25/05/2011 | LEI N° 1076/2011 - DISPÕE SOBRE "INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á LEITURA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1075 | 25/05/2011 | LEI N° 1075/2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DOM HELDER CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1074 | 10/05/2011 | LEI N° 1074/2011 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DISPONIBILIZAR E TREINAR EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, UMA PESSOA EM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS, PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL A VÍTIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1073 | 10/05/2011 | LEI N° 1073/2011 - DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA CARGOS E INDENIZAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1072 | 18/04/2011 | LEI N° 1072/2011 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, Á EMPRESA ENVASE IMPORTADORA & EXPORTADORA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1071 | 18/04/2011 | LEI N° 1071/2011 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1068 | 06/04/2011 | LEI N° 1068/2011 - DÁ NOME A RUA JWALDEMAR FRANCILINO MAIA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1067 | 06/04/2011 | LEI N° 1067/2011 - DÁ NOME A RUA JOÃO MOREIRA DE SOUZA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1070 | 03/04/2011 | LEI N° 1070/2011 - ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS DE CONTROLE SOBRE IMPOSTOS DE SERVIÇOS DE QUALIQUER NATURAZA (ISSQN) APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1066 | 21/03/2011 | LEI N° 1066/2011 - DENOMINA DE RUA RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO, A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1065 | 21/03/2011 | LEI N° 1065/2011 - ESTIMULA VALOR DO SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1064 | 21/03/2011 | LEI N° 1064/2011 - CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DA TAÍBA E ADJACÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1063 | 21/03/2011 | LEI N° 1063/2011 - DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO, DO PROFESSOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1062 | 15/03/2011 | LEI N° 1062/2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, DOAR, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1061 | 15/03/2011 | LEI N° 1061/2011 - MODIFICA O ARTIGO 9° DA LEI 966/2009, DE 23 DE REVEREIRO DE 2009 NO TOCANTE Á GRATIFICAÇÃO DO PAIC NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1069 | 06/03/2011 | LEI N° 1069/2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO CULTURAL GRUPO DE TEATRO REPRESENTANTE DA VIDA - GTRV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1060 | 21/02/2011 | LEI N° 1060/2011 - DENOMINA RUA JOAQUIM MARTINS VIANA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, QUE INDICA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1059 | 21/02/2011 | LEI N° 1059/2011 - ESTABELECE NOVOS LIMITES DE ZONA URBANA NO MUNICÍPIO SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1058 | 21/02/2011 | LEI N° 1058/2011 - DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E AUMENTA A QUANTIDADE DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1057 | 21/02/2011 | LEI N° 1057/2011 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES DETENTORES DO CARGO GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1056 | 03/12/2010 | LEI N° 1056/2010 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. - PARTE 2 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1056 | 03/12/2010 | LEI N° 1056/2010 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. - PARTE 1 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1055 | 03/12/2010 | LEI N° 1055/2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO TORÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1054 | 07/10/2010 | LEI N° 1054/2010 - REVOGA O INCISO XV DO ART. 233 DA LEI MUNICIPAL N° 1.052, DE 09 DE AGOSTO DE 2010. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1053 | 06/09/2010 | LEI N° 1053/2010 - ALTERA A LEI N° 973/2009, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSADO PARA AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DO SEGMENTO SIDERUGICO, PARA CORRIGIR O CNPJ DA EMPRESA CSP - COMPANHIA SEDERÚRGICA DO PECÉM. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1052 | 09/08/2010 | LEI N° 1052/2010 - ESTABELECE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SIMMA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1051 | 09/08/2010 | LEI N° 1051/2010 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES E/OU SUBVENÇÕES Á ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE BARRACAS DO PECÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1050 | 08/06/2010 | LEI N° 1050/2010 - CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA O TEATRO ATELIÊ DE INVESTIGAÇÃO E PRÁTICAS ALTENATIVAS - TAIPA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1049 | 07/06/2010 | LEI N° 1049/2010 - DIPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1048 | 24/05/2010 | LEI N° 1048/2010 - DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1047 | 24/05/2010 | LEI N° 1047/2010 - INSTITUCIONALIZA A AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA DOS ESTABELECIMENTOS E/OU INSTITUIÇÕS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, COM SUPORTE NOS ANTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL N° 4.320. DE 17 DE MARÇO DE 1964. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1046 | 24/05/2010 | LEI N° 1046/2010 - ESTIPULA VALOR DO SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1045 | 10/05/2010 | LEI N°1045/2010 - DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RENASCER. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1044 | 19/04/2010 | LEI N° 1044/2010 - DENOMINA DE RUA MARIA ALDA ALVES, A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1043 | 19/04/2010 | LEI N° 1043/2010 - DENOMINA DE RUA JOSÉ FELIX DA SILVA, A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1042 | 19/04/2010 | LEI N° 1042/2010 - INSTITUI O PROGRAMA "BOLSA-ESTAGIO" NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1041 | 19/04/2010 | LEI N° 1041/2010 - DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTA E AUMENTA A QUANTIDADE DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1040 | 19/04/2010 | LEI N° 1040/2010 - INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1039 | 19/04/2010 | LEI N° 1039/2010 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE APUIARÉS, GENERAL SAMPAIO, ITAPAGÉ, PENTECOSTE, SÃO LUIZ DO CURU, TEJUÇUOCA, UMIRIM E SÃO GONÇALO DO AMARANTE, COM A FINALIDADE DE CONSTITUI UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO Á PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS Á SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1038 | 06/04/2010 | LEI N° 1038/2010 - DÁ NOME Á RUA JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1037 | 23/03/2010 | LEI N° 1037/2010 - CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A COORESGA-COOPERATIVA DOS RECICLADORES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1036 | 23/03/2010 | LEI N° 1036/2010 - DENOMINA DE EEF JOÃO ALBERTO DE SOUSA, A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA LOCALIDADE DE MELANCIAS DOS JOSÉS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1035 | 23/03/2010 | LEI N° 1035/2010 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-COMDEF-SGA". | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1034 | 23/03/2010 | LEI N° 1034/2010 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO Á EMPRESA MB EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURÍSTICOS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1033 | 22/02/2010 | LEI N° 1033/2010 - CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E ADJACÊNCIAS - AJSGA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1032 | 22/02/2010 | LEI N° 1032/2010 - DENOMINA DE MARIA ALBA HERCULANO, O POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1031 | 08/02/2010 | LEI N° 1031/2010 - DENOMINA DE RAIMUNDO NONATO TAVARES, O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE UMARITUBA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1030 | 30/12/2009 | LEI N° 1030/2009 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI 592/97 DE 09/12/1997) EM SEU ART.92, CRIANDO A ALÍNEA "H" E A TABELA C DO ANEXO VII, E EM SEU ART.137, CRIANDO O INCISO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1029 | 30/12/2009 | LEI N° 1029/2009 - ORÇAMENTO PROGRAMA EXERCÍCIO DE 2010. - PARTE 1 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1029 | 30/12/2009 | LEI N° 1029/2009 - ORÇAMENTO PROGRAMA EXERCÍCIO DE 2010. - PARTE 1 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1018 | 23/12/2009 | LEI N° 1018/2009 - DÁ NOME Á RUA MARIA DE PAIVA GONÇALVES (DONA ZULEICA). | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1016 | 23/12/2009 | LEI N° 1016/2009 - DÁ NOME Á RUA MARCELO DA COSTA CLAUDINO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1028 | 16/12/2009 | LEI N° 1028/2009 - CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDEDORES DA PRAIA DA TAIBA - APTA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1026 | 16/12/2009 | LEI N° 1026/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL TAIPA NUNCA MAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1025 | 16/12/2009 | LEI N° 1025/2009 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MAMÃE TÔ CHEGANDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1024 | 16/12/2009 | LEI N° 1024/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1023 | 16/12/2009 | LEI N° 1023/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO LEITE PARA A VIDA, QUEM AMA ALIMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1022 | 16/12/2009 | LEI N° 1022/2009 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1021 | 16/12/2009 | LEI N° 1021/2009 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1027 | 12/12/2009 | LEI N° 1027/2009 - MODIFICA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 09/12/2009 | LEI N° 624/98 - "PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA ENTRADA DAS RUAS SANTOS DUMONT COM ERETIDES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE." | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1020 | 07/12/2009 | LEI N° 1020/2009 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL DE EMBALAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1019 | 07/12/2009 | LEI N° 1019/2009 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - COMTE - NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE". | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1017 | 23/11/2009 | LEI N° 1017/2009 - CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE BARRACAS DO PECÉM. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1015 | 23/11/2009 | LEI N° 1015/2009 - DENOMINA DE JOAQUIM MORREIRA, O POSTO DE SÁUDE NA LOCALIDADE DE SALGADO DOS MOREIRA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1014 | 23/11/2009 | LEI N° 1014/2009 - MODIFICA A QUANTIDADE DE VAGAS PARA MÚSICO DA BANDA DE MÚSICA E O VALOR DA BOLSA CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 923/98, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1013 | 23/11/2009 | LEI N° 1013/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÕES A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E AMIGOS DO CURRAL GRANDE E ADJACÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1011 | 23/11/2009 | LEI N° 1011/2009 - ESTIPULA VALOR DO SUBSÍDIO DO SECRETÁRIA MINICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1010 | 23/11/2009 | LEI N° 1010/2009 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE U TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DA PRAIA DO DISTRITO DA TAÍBA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1002 | 21/11/2009 | LEI N° 1002/2009 - CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1009 | 09/11/2009 | LEI N° 1009/2009 - ESTIPULA VALOR DO SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1008 | 09/11/2009 | LEI N° 1008/2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á FEDERAÇÃO CEARENCE DE KITESURF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1007 | 19/10/2009 | LEI N° 1007/2009 - DÁ NOME Á RUA MARIA ALICE ROCHA ALCANTARA, A PRAÇA NA LOCALIDADE DE ACENDE CANDEIA DE BAIXO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1006 | 19/10/2009 | LEI N° 1006/2009 - DÁ NOME Á RUA LUIS CELIO MORAIS DE CARVALHO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1005 | 05/10/2009 | LEI N° 1005/2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1004 | 05/10/2009 | LEI N° 1004/2009 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL Á COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS, ARTESANAIS E AQUICULTORES. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1001 | 08/09/2009 | LEI N° 1001/2009 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1000 | 24/08/2009 | LEI N° 1000/2009 - DÁ NOME Á RUA VALDENI GOMES MOREIRA (NOVIM). | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 999 | 24/08/2009 | LEI N° 999/2009 - DÁ NOME Á RUA ANTONIO CHAGAS GOMES (ANTONIO BITU). | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 998 | 24/08/2009 | LEI N° 998/2009 - DÁ NOME Á RUA JOSÉ MARTINS SAMPAIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 997 | 24/08/2009 | LEI N° 997/2009 - DÁ NOME Á RUA JOSÉ ALDENOR BARBOSA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 996 | 24/08/2009 | LEI N° 996/2009 - DÁ NOME Á RUA TRAVESSA HELENA MATOS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 995 | 24/08/2009 | LEI N° 995/2009 - DÁ NOME Á RUA ATALIBA HERCULANO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 994 | 24/08/2009 | LEI N° 994/2009 - DÁ NOME Á RUA OTAVIO MOREIRA DE ALAGOAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 993 | 24/08/2009 | LEI N° 993/2009 - DÁ NOME Á RUA MARIA FERREIRA SAMPAIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 992 | 24/08/2009 | LEI N° 992/2009 - CRIA " PROGRAMA EM CASA TAMBÉM SE APRENDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 991 | 24/08/2009 | LEI N° 991/2009 - DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 990 | 10/08/2009 | LEI N° 990/2009 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 989 | 13/07/2009 | LEI N° 989/2009 - DENOMINA DE JOSÉ CAVALCANTE ARAGÃO, O POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE VIOLETE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 988 | 13/07/2009 | LEI N° 988/2009 - DENOMINA DE PAULO FERREIRA CRISÓSTOMO, O POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE PARADA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 987 | 13/07/2009 | LEI N° 987/2009 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 986 | 13/07/2009 | LEI N° 986/2009 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AOTORIZADO FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA E CONCEDER CONTRIBUIÇÕES Á APRECE, APMDCE E AMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 985 | 13/07/2009 | LEI N° 985/2009 - ALTERA O ART 41 DA LEI MUNICIPAL N° 582/97, DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIA DISPENSADO PARA AS CONSTRUTORAS DO SEGMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, EXECUTADAS DENTRO SA ÁREA DO TERMINAL PORTUÁRIO DO DISTRITO DE PECÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 984 | 22/06/2009 | LEI N° 984/2009 - CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS VIDAS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 983 | 22/06/2009 | LEI N° 983/2009 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 982 | 22/06/2009 | LEI N° 982/2009 - MODIFICA A LEI N° 957/2008 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTIPULA VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO NO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 981 | 22/06/2009 | LEI N° 981/2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DE ARBITROS DO VALE DO CURÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 980 | 22/06/2009 | LEI N° 980/2009 - CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 979 | 18/05/2009 | LEI N° 979/2009 - DENOMINA DE RUA DONA ALDINAHA SOARES, A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 978 | 18/05/2009 | LEI N° 978/2009 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR AS AÇÕES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL ALIMENTAR - AMA NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 977 | 08/05/2009 | LEI N° 977/2009 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTO TAXISTAS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 976 | 08/04/2009 | LEI N° 976/2009 - DENOMINA A RUA FERNANDO LUIZ, A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 975 | 08/04/2009 | LEI N° 975/2009 - AUTORIZA O A USAR PARTE DA AV. AMÂNCIO DE ARAÚJO PRATA A 30,16M AO SUL DA RUA VICENTE PEREIRA CRISÓSTOMO NO LOTEAMENTO COLÔNIA DO PECÉM PARA CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 974 | 08/04/2009 | LEI N° 974/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 973 | 08/04/2009 | LEI N° 973/2009 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSANDO PARA AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DO SEGMENTO INDUSTRIAL SIDERÚRGICO, NA FORMA QUE INDICA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 972 | 26/02/2009 | LEI N° 972/2009 - DÁ NOME Á RUA MARIA RITA VIEIRA JUCÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 970 | 23/02/2009 | LEI N° 970/2009 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ONDE SITUA-SE O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS-CEO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 969 | 23/02/2009 | LEI N° 969/2009 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL DE EMBALAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 968 | 23/02/2009 | LEI N° 968/2009 - DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 967 | 23/02/2009 | LEI N° 967/2009 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 966 | 23/02/2009 | LEI N° 966/2009 - INSTITUI O NÚCLEO GESTOR DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 965 | 26/01/2009 | LEI N° 965/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAVALOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 964 | 31/12/2008 | INSTITUI O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 963 | 31/12/2008 | LEI N° 963/2008 - MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 762/2003 QUE TRATA DA FIXAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 962 | 22/12/2008 | LEI N° 962/2008 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UM TERRENO COM A FINALIDADE DE CONTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 961 | 22/12/2008 | LEI N° 961/2008 - DÁ NOME Á RUA ANTONIO ALBER MOREIRA SOARES. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 960 | 22/12/2008 | LEI N° 960/2008 - DÁ NOME Á RUA FRANCISCO GONÇALO DUARTE (GONÇALO SAPATEIRO) | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 959 | 22/12/2008 | LEI N° 959/2008 - CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAVALOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 958 | 22/12/2008 | LEI N° 958/2008 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 957 | 01/12/2008 | LEI N° 957/2008 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA A LEGISLATURA 2009-2012. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 956 | 20/10/2008 | LEI N° 956/2008 - DENOMINA DE JOSÉ LINO DA SILVEIRA FILHO, A PRAÇA NA LOCALIDADE DE SAQUINHO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 955 | 20/10/2008 | LEI N° 955/2008 - DÁ NOME Á AVENIDA JOAQUIM MONTEITO DE MORAIS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 954 | 20/10/2008 | LEI N° 954/2008 - DÁ NOME Á RUA LUIZ FIUZA DE ALENCAR. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 953 | 20/10/2008 | LEI N° 953/2008 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL DE EMBALAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1003 | 05/10/2008 | LEI N° 1003/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 952 | 22/09/2008 | LEI N° 952/2008 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BRINCANTES DE REISADO "METAMORFOSE DO SERTÃO". | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 951 | 22/09/2008 | LEI N° 951/2008 - ESTABELECE NOVOS LIMITES DE ZONA URBANA NO DISTRITO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 950 | 15/09/2008 | LEI N° 950/2008 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA URBANA DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO GOVERNADOR MÁRIO COVAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DP AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 949 | 08/09/2008 | LEI N° 949/2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°582/97 E 770/2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E ALTERAÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 948 | 08/09/2008 | LEI N° 948/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO UNIÃO DAS FAMÍLIA-AUFAM DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 947 | 08/09/2008 | LEI N° 947/2008 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°900/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 946 | 18/08/2008 | LEI N° 946/2008 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS) PARA ALOCAR OS RECURSOS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A JOVENS E ADOLESCENTES - PROJOVEM-ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 945 | 23/06/2008 | LEI N° 945/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á LIGA DESPORTIVA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 944 | 23/06/2008 | LEI N° 944/2008 - CRIA O PRÊMIO "EDUCAÇÃO: A BASE DE UM FUTURO MELHOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 943 | 23/06/2008 | LEI N° 943/2008 - CRIA O SELO ESCOLA PRÓ-ATIVA NO ÂMBITO DA SEGRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 942 | 23/06/2008 | LEI N° 942/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÕES A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE NOVA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 941 | 23/06/2008 | LEI N° 941/2008 - DÁ NOME Á RUA DELFINA MOREIRA QUEIROZ. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 940 | 23/06/2008 | LEI N° 940/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÕES A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DA PRAIA DO DISTRITO DA TAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 939 | 09/06/2008 | LEI N° 939/2008 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARTICIPAR COM ENTE ASSOCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - CDT, DOS TERRITÓRIOS DOS VALES DO CURU E ARACATIÇU COMO PRECEITUA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL IMPLEMENTADA PELO GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 938 | 09/06/2008 | LEI N° 938/2008 - MODIFICAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 937 | 09/06/2008 | LEI N° 937/2008 - CRIA GRATIFICAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 936 | 09/06/2008 | LEI N° 936/2008 - DENOMINA DE ANA NILCE GOES DE MORAIS, O POSTO DE SAÚDE DA FAMILÍA - PSF 04, DA LOCALIDADE DE ACENDE CANDEIA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 935 | 19/05/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 934 | 22/04/2008 | LEI N° 934/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 933 | 24/03/2008 | LEI N° 933/2008 - DENOMINA DE NOVO HORIZONTE, O CENTRO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INFANTIL DO DISTRITO TAIBA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 932 | 24/03/2008 | LEI N° 932/2008 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA ALOCAR OS RECURSOS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E PROGRAMA ELABORAÇÃO DE PLANO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 931 | 24/03/2008 | LEI N° 931/2008 - DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO, AOPSENTADOS E PENSIONISTAS E CRIA GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 930 | 24/03/2008 | LEI N° 930/2008 - MODIFICA A LEI 702/2001, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 QUE CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 929 | 24/03/2008 | LEI N° 929/2008 - ESTIPULA VALOR DO SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 927 | 18/02/2008 | LEI N° 927/2008 - É DENOMINADA FRANCISCO GEILSON DE CASTRO MOREIRA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL 28, SITUADA, INCIANDO NA RODOVIA GOVERNADOR WALDEMAR ALCÂNTARA-CE 085 ATÉ O FINAL DA RUA SDO 27 E PARALELA A RUA MANOEL FERREIRA DA COSTA, NA LOCALIDADE DE PASSAGEM, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ, CONFORME MAPA EM ANEXO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 926 | 18/02/2008 | LEI N° 926/2008 - É DENOMINADA DOS GEÓGRAFOS, A RUA 05A, SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE SÃO GONÇALO, INICIANDO NA RODOVIA CE 423 ATÉ O FINAL DO REFERIDO LOTEAMENTO, PARALELA AO SUL DA RUA ALFREDO GOMES, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 925 | 18/02/2008 | LEI N° 925/2008 - É DENOMINADA JOÃO LUCIANO GUALBERTO DE MORAES, POPULARMENTE CONHECIDO COMO DR. LUCIANO MORAES, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, A SEGUNDA RUA PARALELA A LESTE DA RUA HILTON LOPES, INICIANDO NA RODOVIA SÃO GONÇALO/CE085 E TERMINANDO NA RUA IRMÃ ZULMIRA FONTENELE, BAIRRO PALESTINA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 924 | 18/02/2008 | LEI N° 924/2008 - É DENOMINADA ANTONIO MOREIRA LIMA FILHO, POPULARMENTE CONHECIDO COMO TOINHO SILVANO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA A LESTE E PARALELA A AVENIDA CORONEL NECO MARTINS, INICIANDO NA RUA PROFESSORA MAGNA NASCIMENTO, BAIRRO CONJUNTO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 923 | 18/02/2008 | LEI N° 923/2008 - ESTABELECE BOLSA PARA OS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 339/85, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 922 | 18/02/2008 | LEI N° 922/2008 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 921 | 04/02/2008 | LEI N° 921/2008 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES E/OU SBVENÇÕES Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SIUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 920 | 04/02/2008 | LEI N° 920/2008 - CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONCELHO - GESTOR DO FHIS, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 919 | 14/12/2007 | LEI N° 919/2007 - INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 918 | 10/12/2007 | LEI N° 918/2007 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO QUADRO DE DESPADRONIZADO E MUDA REMUNERAÇÃO DE CARGO DESPADRONIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 917 | 10/12/2007 | LEI N° 917/2007 - TORNA-SE OBRIGATÓRIO O ENSINO SOBRE HISTÓRIA E CLTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 916 | 20/11/2007 | LEI N° 916 - 2007 - ORÇAMENTO PROGRAMA EXERCÍCIO DE 2008 - PARTE 2 | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 916 | 20/11/2007 | LEI N° 916/2007 - ORÇAMENTO PROGRAMA EXERCÍCIO DE 2008. - PARTE 1 | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 915 | 20/11/2007 | LEI N° 915/2007 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO COMECIAL E EMPRESARIAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - ACESGA, NOS TERMOS DA MINUTA CONSTANTE DO ANEXO I DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 914 | 05/11/2007 | LEI N° 914/2007 - REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE EMPRESAS E EMPRESÁRIOS PARA FINS DE INGRESSO DO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SIMPLES NACIONAL PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDEAL N. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 913 | 24/09/2007 | LEI N° 913/2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA DOS MORADORES DO CÁGADO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 912 | 24/09/2007 | LEI N° 912/2007 - DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 911 | 24/09/2007 | LEI N° 911/2007 - MODIFICA AS LEIS N° 596/98, ALTERADA PELAS LEIS 653/2000 E 738/02 E ALEI 649/99, ALTERADA PELA LEI 667/2000 E 738/02, QUE APROVOU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 910 | 11/09/2007 | LEI N° 910/2007 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE NOVA VISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 909 | 11/09/2007 | LEI N°909/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 908 | 11/09/2007 | LEI N°908/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS NO LOTEAMENTO VERDES MARES DA TAIBA POR ÁREAS PÚBLIAS NO DISTRITO DE TAIBA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 907 | 13/07/2007 | LEI N°907/2007 - DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 906 | 18/06/2007 | LEI N°906/2007 - DENOMINA DE VERIADOR LUIS FERREIRA DE SOUSA, PRACINHA NO DISTRITO DE PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 905 | 18/06/2007 | LEI N°905/2007 - DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CIRANÇA E DO ADOLESCENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 904 | 18/06/2007 | LEI N°904/2007 - REFORMULA A LEI N° 835/2005 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 903 | 18/06/2007 | LEI N°903/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 902 | 18/06/2007 | LEI N°902/2007 - DENOMINA DE JOSÉ PEREIRA BARROS, A RUA NO BAIRRO PALESTINA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 901 | 18/06/2007 | LEI N°901/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS NO LOTEAMENTO VERDES MARES DA TAÍBA POR ÁREAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE TAIBA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 900 | 04/06/2007 | LEI N°900/2007 - DISPÕES SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E TAXAS DE ALVARÁ DE CONTRUÇÃO E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, COMO FORMA DE INCENTIVO FISCAL PARA A INSTALAÇÃO DA EMPRESA MPX MINERAÇÃO E ENERQIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 899 | 04/06/2007 | LEI N°899/2007 - DENOMINA DE MARIA AMÉLIA DE ARAÚJO, A PRAÇA DO DISTRITO DE UMARITUBA MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 898 | 21/05/2007 | LEI N°898/2007 - ALTERA O ART. 27, CRIANDO AS ALÍNEAS "H" E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI 582/97 DE 09/12/1997) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 897 | 21/05/2007 | LEI N°897/2007 - DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO GÓES DE MORAES, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE ACENDE CANDEIA DE CIMA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 896 | 21/05/2007 | LEI N°896/2007 - CRIA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 894 | 21/05/2007 | LEI N°894/2007 - ESTIPULA VALOR DO SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 893 | 21/05/2007 | LEI N°893/2007 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 892 | 21/05/2007 | LEI N°892/2007 - DISPÕE SOBRE REVIÇÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 891 | 21/05/2007 | LEI N°891/2007 - CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES COM VENCIMENTO INFERIOR AO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 890 | 21/05/2007 | LEI N°890/2007 - CRIA NO QUANDRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 21/05/2007 | LEI COMPLEMENTAR N°003/2007 - ACRESCENTA PARÁGAFOS AO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR N°001/93, DE 29 DE ABRIL DE 1993, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMA | 2007 | LEI COMPLEMENTAR |
| 889 | 08/05/2007 | LEI N°889/2007 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 888 | 23/04/2007 | LEI N°888/2007 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 887 | 23/04/2007 | LEI N°887/2007 - PERMITE O LIVRO ACESSO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, NO EXERCÍCIO DE SEUS MANDATOS, EM QUALQUER LOCAL ONDE SE REALIZE ESPETÁCULO PÚBLICO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 886 | 05/03/2007 | LEI N°886/2007 - MODIFICA A LEI N° 801/2004, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004, DO FUNDO MUNICIPAL DE PROVIDÊNCIA SOCIAL - FMPS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 885 | 05/03/2007 | LEI N°885/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 884 | 05/03/2007 | LEI N°884/2007 - INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇAÕ E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 883 | 22/02/2007 | LEI N°883/2007 - DENOMINA DE JOÃO PINHEIRO NOBRE E MANOEL MAZINHO, AS RUAS NO DISTRITO DE TAÍBA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 882 | 22/02/2007 | LEI N°882/2007 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE QUEIMADAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 881 | 22/02/2007 | LEI N°881/2007 - DENOMINA DE ALDENIR GOMES MOREIRA (NOVIM). A QUADRA DA E.E.F ADELINO ALCÂNTARA FILHO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 880 | 22/02/2007 | LEI N°880/2007 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMINITÁRIA DE PORÃO E ADJACÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 879 | 22/02/2007 | LEI N°879/2007 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMINITÁRIA DOS MORADORES DE TAPUIO E ADJACÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 878 | 22/02/2007 | LEI N°878/2007 - TORNA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE O DIA DE SEU ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 877 | 22/02/2007 | LEI N°877/2007 - CRIA O LIVRE ACESSO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ, NOS TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E NOS ALTERNATIVOS DO ÂMBITO MUNICIPAL, EM ESPETÁCULOS PÚBLICOS, MEDIANTE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, TAIS COMO FARDA, CRACHÁ E/OU CARTEIRA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 876 | 05/02/2007 | LEI N°876/2007 - DENOMINA DE RAIMUNDO BRASILEIRO FLORINDO MACIEL, A CHECHE DA COMUNIDADE DO SAQUINHO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 875 | 12/12/2006 | LEI N° 875/2006 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA DOS MORADORES DE CÁGADO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 874 | 12/12/2006 | LEI N° 874/2006 - CRIA O DISTRITO DE CÁGADO, E REDEFINE A ÁREA TERRITORIAL DO DISTRITO DE SERROTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 873 | 12/12/2006 | LEI N° 873/2006 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 860/06 DE 04/08/2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 872 | 17/11/2006 | LEI N° 872/2006 - DENOMINA A RUA RAIMUNDO RODRIGUES DE MATOS, NO BAIRRO PALESTINA, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 871 | 17/11/2006 | LEI N° 871/2006 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 870 | 06/10/2006 | LEI N° 870/2006 - DENOMINA DE ROLDÃO DE OLIVEIRA DIAS, O BECO DO RAIMUNDO ANTERO, NO DISTRITO DE PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 869 | 06/10/2006 | LEI N° 869/2006 - MODIFICA A LEI N° 801/2004, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FMPS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 868 | 26/09/2006 | LEI N° 868/2006 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMPROMISSO DOS MORADORES DE CROATÁ E ADJACÊNCIAS - ASCOM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 867 | 31/08/2006 | LEI N° 867/2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E CRIA UV - UNIDADE DE VIZINHANÇA NO DISTRITO DE CROATÁ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 866 | 31/08/2006 | LEI N° 866/2006 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FILANTRÓPIA LAR ESPÍRITA MEIMEI DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 865 | 31/08/2006 | LEI N° 865/2006 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AFAPETI. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 864 | 31/08/2006 | LEI N° 864/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÕES A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 863 | 04/08/2006 | LEI N° 863/2006 - INSTITUI O ENSINO FUNDAMENTAL COM NOVE ANOS DE DURAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 862 | 04/08/2006 | LEI N° 862/2006 - DENOMINA AS RUAS FRANCISCO MARTINS PROCÓPIO E FRANCISCO ERDINANDO MONTEIRO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 861 | 04/08/2006 | LEI N° 861/2006 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ART.5° DA LEI MUNICIPAL N° 842/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 860 | 04/08/2006 | LEI N° 860/2006 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE CRIA O DISTRITO DE CÁGADO, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL E DEFINE SUA ZONA URBANA. CRIA O DISTRITO DE PARADA, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL E DEFINA SUA ZONA URBANA. ESTABELECE NOVOS LIMITES DE ZONA URBANA DAS SEDES DISTRITAIS DE: UMARITUBA, CROATÁ, SERROTE, SIUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 859 | 04/08/2006 | LEI N° 859/2006 - CONSIDERA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A INDÚSTRIA CEARÁ STEEL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 858 | 30/06/2006 | LEI N° 858/2006 - CONSIDERA TÍTULO DE CIDADÃO SÃOGONÇALENSE A RAIMUNDO VIEIRA NETO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 857 | 30/06/2006 | LEI N° 857/2006 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DO PECÉM-AJP. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 856 | 20/06/2006 | LEI N° 856/2006 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 855 | 22/05/2006 | LEI N° 855/2006 - DENOMINA DE SÃO LUIZ DE GONZAGA, A RUA ATUALMENTE CONHECIDA POR PREAMAR. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 854 | 22/05/2006 | LEI N° 854/2006 - ESTIPULA VALOR DO SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 853 | 22/05/2006 | LEI N° 853/2006 - CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES COM VENCIMENTO INFERIOR AO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 852 | 22/05/2006 | LEI N° 852/2006 - DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E CRIA CARGO EM COMISSÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 851 | 26/04/2006 | LEI N° 851/2006 - MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTIDA NO ARTIGO 6° DA LEI N° 661/2000, DE 08.05.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 850 | 11/04/2006 | LEI N° 850/2006 - DENOMINA DE COMUNIDADE PAULO CRISÓSTOMO, A ÁREA VERDE SITUADA NA LOCALIDADE DE PARADA, NO DISTRITO DE PECÉM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 849 | 11/04/2006 | LEI N° 849/2006 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES E EMPREENDEDORAS DO SIUPÉ - AMES. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 848 | 11/04/2006 | LEI N° 848/2006 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA ESPERANÇA E ALTO DO BOM JESUS - ACMVEABJ. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 847 | 17/03/2006 | LEI N° 847/2006 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 846 | 17/03/2006 | LEI N° 846/2006 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO Á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 845 | 17/03/2006 | LEI N° 845/2006 - MODIFICA A LEI N° 801/2004, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FMPS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 844 | 20/02/2006 | LEI N° 844/2006 - MODIFICA A LEI N° 801/2004, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FMPS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 843 | 26/12/2005 | LEI N° 843/2005 - DENOMINA A RUA JOSÉ LINO LOCALIZADA NO LOTEAMENTOS OMEGA DESTE MUNICÍPIO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 838 | 20/12/2005 | LEI N° 838/2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. - PARTE 2 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 838 | 20/12/2005 | LEI N° 838/2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. - PARTE 1 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 837 | 24/11/2005 | LEI N° 837/2005 - DENOMINA DE RUA MARIA DE MATOS, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PEDRO VICTOR. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 836 | 24/11/2005 | LEI N° 836/2005 - DENOMINA DE RUA MESSIAS PINTOR, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO BOM JESUS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 24/11/2005 | LEI N° 835/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 834 | 08/11/2005 | LEI N° 834/2005 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSÃO DE FÉ. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 833 | 08/11/2005 | LEI N° 833/2005 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 832 | 08/11/2005 | LEI N° 832/2005 - MODIFICA AS LEIS 653/00, 702/01, 774/04 E 795/04, QUE CRIARAM NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A FEITURA DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 08/11/2005 | LEI N° 831/2005 - DISPÕES SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, COMO FORMA DE INCENTIVO FISCAL PARA A INSTALAÇÃO DA EMPRESA TORTUGA COMPANHIA ZOOTÉCNICA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 830 | 24/10/2005 | LEI N° 830/2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 829 | 22/09/2005 | LEI N° 829/2005 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O PERÍODO 2006-2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 828 | 15/09/2005 | LEI N° 828/2005 - CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 827 | 15/09/2005 | LEI N° 827/2005 - CONCEDE A ANTÔNIO ASSUNÇÃO TAVARES, TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 25/08/2005 | LEI N° 826/2005 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PARADA E ADJACÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 825 | 25/08/2005 | LEI N° 825/2005 - DENOMINA A RUA ANTÔNIA CAUÍPE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 824 | 09/08/2005 | LEI N° 824/2005 - MODIFICA A LEI 801/2004, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE REESTRUTUROU O FUNDO MUNICIPAL DE PROVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 823 | 22/07/2005 | LEI N° 823/2005 - DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 822 | 22/06/2005 | LEI N° 822/2005 - CRIA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 821 | 22/06/2005 | LEI N° 821/2005 - DENOMINA DE RUA SILVESTRE FERREIRA DE ABREU, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PALESTINA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 820 | 22/06/2005 | LEI N° 820/2005 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DA CARIDADE. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 819 | 22/06/2005 | LEI N° 819/2005 - DENOMINA DE WALTER RAMOS DE ARAÚJO, A PRAÇA PRINCIPAL DO DISTRITO DE CROATÁ. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 818 | 06/06/2005 | LEI N° 818/2005 - DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTO DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 01/06/2005 | LEI N° 817/2005 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 05/04/2005 | LEI N° 816/2005 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL PARA O BENEFICIAMENTO DE CERA DE CARNAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 815 | 05/04/2005 | LEI N° 815/2005 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL TÊXTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 814 | 21/03/2005 | LEI N° 814/2005 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 813 | 01/03/2005 | LEI N° 813/2005 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTOS RURAIS DE TABUBA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 812 | 01/03/2005 | LEI N° 812/2005 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.392.425,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO RAIS) PARA ALOCAR OS RECURSOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO INDUSTRIAL PARA A INSTALAÇÃO DE UMA INDUSTRIAL PARA A INSTALAÇÃO DE UMA INDUSTRIA DE TECIDOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 812 | 01/03/2005 | LEI N° 812/2005 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.392.425,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO RAIS) PARA ALOCAR OS RECURSOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO INDUSTRIAL PARA A INSTALAÇÃO DE UMA INDUSTRIAL PARA A INSTALAÇÃO DE UMA INDUSTRIA DE TECIDOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 0 | 23/02/2005 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 20/12/2004 | LEI N° 811/2004 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA A LEGISLATURA 2005-2008. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 20/12/2004 | LEI N° 810/2004 - MODIFICA A LETRA F DO ARTIGO 68 DA LEI MUNICIPAL N°B582/97 DE 09/12/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 809 | 20/12/2004 | LEI N° 809/2004 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO Á EMPRESA V.L. INDUSTRIAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 808 | 20/12/2004 | LEI N° 808/2004 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO Á EMPRESA L.L.S. BRASIL INDUSTRIAL FARMACÊUTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 20/12/2004 | LEI N° 807/2004 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 806 | 20/12/2004 | LEI N° 806/2004 - DENOMINA MARIA NEURICE BRAUNA GALDINO, O PONTO DE APOIO AO PSF, SITUADO NA LOCALIDADE DE TABUBA, DISTRITO DE TAÍBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 20/12/2004 | LEI N° 805/2004 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 804 | 09/11/2004 | LEI N°804/2004 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM IMÓVEL (TERRENO) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AO GONVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 09/11/2004 | LEI N° 803/2004 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM IMÓVEL (TERRENO) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 802 | 09/11/2004 | LEI N° 802/2004 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO APRENDENDO, BRIANCANDO E CRESCENDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 801 | 09/11/2004 | LEI N° 801/2004 - REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 800 | 30/09/2004 | LEI N° 800/2004 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO ANO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 799 | 30/09/2004 | LEI N° 799/2004 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A TRANSFERIR AS ESCRITURAS DOS IMÓVEIS (CASAS POPULARES) CONSTRUÍDAS EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NO DISTRITO DE PECÉM PARA OS SEUS RESPECTIVOS MORADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 798 | 27/08/2004 | LEI N° 798/2004 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AO CONSELHO COMUNITÁRIO DA TAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 797 | 27/08/2004 | LEI N° 797/2004 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ISENTAR OS TOMADORES DE EMPRÉSTIMOS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE, DO PAGAMENTO DOS DÉBITOS EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 796 | 12/08/2004 | LEI N° 796/2004 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO INSTITUTO JARDIM BOTÂNICO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 795 | 12/08/2004 | LEI N° 795/2004 - CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA FEITURA DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 794 | 12/08/2004 | LEI N° 794/2004 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JARDIM BOTÂNICO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 793 | 25/06/2004 | LEI N° 793/2004 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS) PARA ALOCAR OS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 792 | 25/06/2004 | LEI N° 792/2004 - INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 790 | 25/06/2004 | LEI N° 790/2004 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E AMIGOS DO CURRAL GRANDE E ADJACÊNCIAS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 25/06/2004 | LEI N° 789/2004 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE NOVO HORIZONTE E ADJACÊNCIAS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 787 | 16/06/2004 | LEI N° 787/2004 - DOA TERRENOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 14/06/2004 | LEI N° 788/2004 - DENOMINA RUA IRMÃ ZULMIRA FONTENELE DE CASTRO, RUA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 786 | 07/06/2004 | LEI N° 786/2004 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO PARA O GOVERNADO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 785 | 07/06/2004 | LEI N° 785/2004 - AUTORIZA O CHEFE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS) PARA ALOCAR OS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 784 | 01/06/2004 | LEI N° 784/2004 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MACEIÓ DA TAÍBA, NO DISTRITO DE TAÍBA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 783 | 01/06/2004 | LEI N° 783/2004 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LAGOA DAS COBRAS E ADJACÊNCIAS, NA LOCALIDADE DE TABUBA DO DISTRITO DE TAÍBA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 01/06/2004 | LEI N° 782/2004 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PARADA E ADJACÊNCIAS, NO DISTRITO DE PECÉM, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 780 | 04/05/2004 | LEI N° 780/2004 - DENOMINA DE CRECHE TIA TETÉ, A CRECHE SITUADA NO DISTRITO DE SIUPÉ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EM MEMÓRIA DA PROFESSORA TEREZINHA CORREIA DA SILVA. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 779 | 12/04/2004 | LEI N° 779/2004 - DENOMINA DE VICENTE ATANÁZIO AGUIAR, A UNIDADE DE APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SITUADA NA LOCALIDADE DE BOLSO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 29/03/2004 | LEI N° 778/2004 - DENOMINA DE RUA FRANCISCO ALVINO CORREIA SITUADA NO BAIRRO PARQUE OLARIAS DESTE MUNICÍPIO. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 29/03/2004 | LEI N° 777/2004 - INSTITUI REQUISITOS NORMATIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA - CEO. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 29/03/2004 | LEI N° 776/2004 - DENOMINA DE PRAÇA JOÃO LEONEL, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE CÁGADO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 29/03/2004 | LEI N° 775/2004 - ESTABELECE A INCLUSÃO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 29/03/2004 | LEI N° 774/2004 - DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇOES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 17/12/2003 | LEI N° 774/2003 - DENOMINA DE RUA FRANCISCO ALVINO CORREIA SITUADA NO BAIRRO PARQUE OLARIAS DESTE MUNICÍPIO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 02/12/2003 | LEI N° 773/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 02/12/2003 | LEI N° 772/2003 - ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE ANUAL DE TER COMO TEMA TRANSVERSAL "O ESTATUTO DA CRIANÇÃ E DO ADOLESCENTE", NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 02/12/2003 | LEI N° 771/2003 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR O IMÓVEL DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ROSITA DE SOUSA ANDRADE NA LOCALIDADE DE JACAREQUARA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE JACAREQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 02/12/2003 | LEI N° 770/2003 - ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI 582/93 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DA LEI 682/2000 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 769 | 14/10/2003 | LEI N° 769/2003 - FICA DENOMINADA DE RUA LUIZ BEZERRA SAMPAIO, A RUA LOCALIZADA NO CENTRO DO DISTRITO DE CROATÁ, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 14/10/2003 | LEI N° 768/2003 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARAO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 10/10/2003 | LEI N° 767/2003 - FICA DENOMINADA DE RUA CAZUZA SAMPAIO, A RUA LOCALIDADE NA VILA ESPERANÇA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 766 | 10/10/2003 | LEI N° 766/2003 - FICA DENOMINADA DE GALPÃO MANOEL MARINHO D SOUZA, O NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 765 | 10/10/2003 | LEI N°765/2003 - FICA DENOMINADA MANOEL PINTO DE OLIVEIRA, A QUADRA ESPORTE DA LOCALIDADE DE VÁRZEA REDONDA, DISTRITO SERROTE DESSE MUNICÍPIO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 09/09/2003 | LEI N° 764/2003 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA NOMECLATURA CARGO DESPADRONIZADO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E MODIFICAÇÃO DA SUBSEÇÃO IV, SEÇÃO I, CAPÍTULO II, TÍTULO IV, DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/93, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 763 | 09/09/2003 | LEI N° 763/2003 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO REMUNERATÓRIA DO CARGO EM COMISSÃO DESPADRONIZADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 762 | 25/08/2003 | LEI N° 762/2003 - MODIFICA A O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.°559/97 QUE TRATA DA FIXAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 761 | 23/06/2003 | LEI N° 761/2003 - DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 760 | 19/05/2003 | LEI N° 760/2003 - DENOMINA RUA ALFREDO GOMES VIEIRA, SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE SÃO GONÇALO, NA SEDE DO MUNICIPIO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 19/05/2003 | LEI N° 759/2003 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 758 | 23/04/2003 | LEI N° 758/2003 - DENOMINA-SE DE AV. PAISAGISTA ROBERTO BURLE MARX A ARTÉRIA CONHECIDA COMO ESTRADA SÍTIO PRATA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ENCONTRO DAS PRAIAS NA LOCALIDADE D PARADA, DISTRITO DE PECÉM. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 08/04/2003 | LEI N° 757/2003 - INSTITUCIONALIZA A AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA DOS ESTABELECIMENTOS OU INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, COM SUPORTE NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 25/03/2003 | LEI N° 756/2003 - DENOMINA AS SEGUINTES AVENIDAS NO DISTRITO DE SIUPÉ, DESTE MUNICÍPIO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 755 | 25/03/2003 | LEI N° 755/2003 - DENOMINA A RUA FRANCISCO MARTINS DA SILVA NO DISTRITO DE CROATÁ. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 754 | 25/03/2003 | LEI N° 754/2003 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM E DA RESIDÊNCIA OFICIAL DO JUIZ DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 753 | 26/02/2003 | LEI N° 753/2003 - MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTIDA NO ARTIGO 6° DA LEI N° 661/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 752 | 26/02/2003 | LEI N° 752/2003 - DENOMINA O POSTO DE SAÚDE MARGARIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 10/02/2003 | LEI N° 751/2003 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 750 | 31/12/2002 | LEI N° 750/2002 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149- A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 21/11/2002 | LEI N° 748/2002 - REGULAMENTA A FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 20/11/2002 | LEI N° 749/2002 - ESTIMA A RECEITA FIXA E DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 747 | 20/11/2002 | LEI N° 747/2002 - DENOMINA A SEGUINTE RUA JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE SÃO GONÇALO, CONHECIDA OMEGA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 746 | 20/11/2002 | LEI N° 746/2002 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DA TAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 745 | 20/11/2002 | LEI N° 745/2002 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 744 | 20/11/2002 | LEI N° 744/2002 - CRIA E ESTRUTURA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARNTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 21/10/2002 | LEI N° 743/2002 - AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORACÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARNTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 07/10/2002 | LEI N° 742/2002 - DENOMINA AS SEGUINTES RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO PARQUE SÃO GONÇALO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 741 | 21/08/2002 | LEI N° 741/2002 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E/ OU SECITECE UM TERRENO NA LOCALIDADE DE PARADA, NO DISTRITO DE PECÉM NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARNTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 740 | 16/08/2002 | LEI N° 740/2002 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, UM TERRENO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE CROATÁ, NO DISTRITO DE CROATÁ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 739 | 24/06/2002 | LEI N° 739/2002 - DENOMINA A RUA ROSA RODRIGUES SOARES, NO BAIRRO PALESTINA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 738 | 24/06/2002 | LEI N° 738/2002 - MODIFICA AS LEI N°596/98, MODIFICADA PELA LEI 653/2000 E A LEI 649/99, ALTERADA PELA LEI 667/2000, QUE APROVOU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 24/06/2002 | LEI N° 737/2002 - MODIFICA A LEI N° 729/2002, DE 20 DE MARÇO DE 2002, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FMPS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 10/06/2002 | LEI N° 736/2002 - DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA E ENTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 735 | 10/06/2002 | LEI N° 735/2002 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 734 | 06/05/2002 | LEI N°734/2002 - INSTITUI DA GRANTIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO COM QUALIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 06/05/2002 | LEI N° 733/2002 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 03/04/2002 | LEI N° 732-1/2002 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - COMESGA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 03/04/2002 | LEI N° 732-2/2002 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 584/97, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - COMESGA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 731 | 20/03/2002 | LEI N° 731/2002 - FICA DENOMINADA A RUA RAIMUNDO PROCÓPIO MARTINS, NO DISTRITO DE PECÉM. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 730 | 20/03/2002 | LEI N° 730/2002 - CONCEDE A JOSÉ LOPES ARAÚJO, O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 729 | 20/03/2002 | LEI N° 729/2002 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 05/03/2002 | LEI N° 728/2002 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO PARA DOAR A EMPRESA MADELPLAST DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 21/02/2002 | LEI N° 727/2002 - FICA DENOMINADO DE VILA JURACI CRISÓSTOMO RODRIGUES, ANTERIOMENTE CONHECIDA POR RUA VILA NOVA, NA LOCALIDADE DE TABUBA, DISTRITO DE SIUPÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 18/02/2002 | LEI N° 726/2002 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO UNIÃO DAS FAMÍLIAS - AUFAM NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 28/01/2002 | LEI N° 725/2002 - CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 18/12/2001 | LEI N° 724/2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEPARA O PERÍODO 2002/2005. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 723 | 18/12/2001 | LEI N° 723/2001 - ESTIMA A RECEITA FIXA E DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE(CE), PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 722 | 12/12/2001 | LEI N° 722/2001 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 721 | 12/12/2001 | LEI N° 721/2001 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DA PRAIA DO DISTRITO DA TAÍBA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 720 | 12/12/2001 | LEI N° 720/2001 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE FREICHEIRAS E CARAPEBAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 719 | 12/12/2001 | LEI N° 719/2001 - DENOMINA BAIRROS, PRAÇA E RUAS NO DISTRITO DE TAÍBA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, DE ACORDO COM O ANEXO ÚNICO DESTA LEI. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 719 | 21/11/2001 | LEI N° 719/2001 - DENOMINA BAIRROS, PRAÇA E RUAS NO DISTRITO DE TAÍBA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, DE ACORDO COM O ANEXO ÚNICO DESTA LEI. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 718 | 21/11/2001 | LEI N° 718/2001 - FICA DENOMINADO OFICIALMENTE AS SEGUINTES AVENIADAS E RUAS DO DISTRITO DE SIÚPE NESTE MUNICÍPIO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 08/11/2001 | LEI N° 717/2001 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 716 | 31/10/2001 | LEI N° 716/2001 - DENOMINA A CRECHE MARIA ERCÍLIA MENDES, NA LOCALIDADE DE CÁGADO, NO DISTRITO DE SERROTE, NESSE MUNICÍPIO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 715 | 31/10/2001 | LEI N° 715/2001 - DENOMINA A CRECHE JOÃO MOREIRA DA SILVA, NA LOCALIDADE DE SALGADO, NO DISTRITO DE SERROTE, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 713 | 24/09/2001 | LEI N° 713/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA FORTAMA QUE INDICA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 712 | 24/09/2001 | LEI N° 712/2001 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 695/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 711 | 24/09/2001 | LEI N° 711/2001 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DAS FAMÍLIAS REASSENTADAS DO SÍTIO FORQUILHA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 710 | 24/09/2001 | LEI N° 710/2001 - DENOMINA A RUA: PROFª. JÚLIA DÁ SILVA OLIVEIRA, ANTERIOMENTE CONHECIDA POR RUA DA TELEMAR, NA COLÔNIA DE FÉRIAS, NO DISTRITO DE PECÉM, TRECHO QUE COMPREENDE ENTRE O ASFALTO DA PRINCIPAL ATÉ A PRAIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 706 | 24/09/2001 | LEI N° 706/2001 - CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 704 | 24/09/2001 | LEI N° 704/2001 - DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM TERRENO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E A ARLS DEUS E ANACETABA (MOÇONARIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 703 | 24/09/2001 | LEI N° 703/2001 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 702 | 11/09/2001 | LEI N° 702/2001 - CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 701 | 11/09/2001 | LEI N° 701/2001 - MODIFICA A LEI 457/93, DE 29 DE ABRIL DE 1993, QUE INSTITUIU O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 700 | 11/09/2001 | LEI N° 700/2001 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 666 DE 20 DE JUNHO DE 2000. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 699 | 16/06/2001 | LEI N° 699/2001 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 698 | 06/06/2001 | LEI N° 698/2001 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 697 | 06/06/2001 | LEI N° 697/2001 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 696 | 29/05/2001 | LEI N° 696/2001 - DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA GRATIFICAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 695 | 25/04/2001 | LEI N° 695/2001 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA SÃO GONÇALO, NESTA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 694 | 25/04/2001 | LEI N° 694/2001 - CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, DESTINADO A RESIDÊNCIA OFICIAL DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 693 | 25/04/2001 | LEI N° 693/2001 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 692 | 22/03/2001 | LEI N° 692/2001 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 691 | 22/03/2001 | LEI N° 691/2001 - FICA DENOMINADO A RUA JUIZ ALBERTO COLBERT. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 690 | 15/03/2001 | LEI N° 690/2001 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRI CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 689 | 15/03/2001 | LEI N°689/2001 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO PAULO FREIRE DE ESTADOS PSICOSSOCIAIS, COM A UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ E UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 686 | 26/12/2000 | LEI N° 686/2000 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 685 | 26/12/2000 | LEI N° 685/2000 - UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CROATÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 684 | 19/12/2000 | LEI N° 684/2000 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 582/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 683 | 19/12/2000 | LEI N° 683/2000 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 682 | 15/12/2000 | LEI N° 682/2000 - DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 681 | 15/12/2000 | LEI N° 681/2000 - DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 680 | 15/12/2000 | LEI N° 680/2000 - DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DE CÁGADO NO DISTRITO DE SERROTE DESTE MUNICÍPIO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 678 | 05/12/2000 | LEI N° 678/2000 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 677 | 05/12/2000 | LEI N° 677/2000 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 676 | 05/12/2000 | LEI N° 676/2000 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 675 | 05/12/2000 | LEI N° 675/2000 - MODIFICA A CONSTITUIÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 674 | 16/11/2000 | LEI N° 674/2000 - DENOMINA A RUA JOÃO BATISTA DE SÁ NO BAIRRO LAGOINHA DESTE MUNICÍPIO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 673 | 07/11/2000 | LEI N° 673/2000 - MODIFICA A LEI 457/93, DE 29 DE ABRIL DE 1993, QUE INSTITUIU O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 672 | 05/09/2000 | LEI N° 672/2000 - "DENOMINA A RUA RAIMUNDO GARCIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE." | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 671 | 05/09/2000 | LEI N° 671/2000 - "DENOMINA RUA NO PARQUE NOVA CROATÁ, DISTRITO CROATÁ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE." | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 670 | 05/09/2000 | LEI N° 670/2000 - PROÍBE O TRÁFEGO DE MOTOCICLETAS NAS PRAÇA PEINCIPAL DA SEDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 669 | 09/08/2000 | LEI N° 669/2000 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 668 | 20/06/2000 | LEI N° 668/2000 - DENOMINA RUA NO DISTRITO DE SIUPÉ NO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 667 | 20/06/2000 | LEI N° 667/2000 - MODIFICA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 666 | 20/06/2000 | LEI N° 666/2000 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 664 | 06/06/2000 | LEI N° 664/2000 - DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 665 | 01/06/2000 | LEI N° 665/2000 - ESTIPULA VALOR DO SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 663 | 25/05/2000 | LEI N° 663/2000 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI - DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 662 | 18/05/2000 | LEI N° 662/2000 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 661 | 08/05/2000 | LEI N° 661/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI N° 416/91, DE 24.06.91 E LEI N° 548/97, DE 24 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 660 | 27/04/2000 | LEI N° 660/2000 - DETERMINA OFICIALMENTE AS RUAS DA LOCALIDADE DE CÁGADO, DISTRITO SERROTE, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 659 | 27/04/2000 | LEI N°659/2000 - CRIA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 658 | 09/03/2000 | LEI N° 658/2000 - DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO AOS PRÉDIOS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 657 | 09/03/2000 | LEI N° 657/2000 - AUTORIZA CRIAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO NA SEGRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 656 | 09/03/2000 | LEI N° 656/2000 - INSTITUI O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL, DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 655 | 09/03/2000 | LEI N° 655/2000 - CONCEDE A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E CULTURAL DOS MORADORES DO RETIRO, O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 654 | 09/03/2000 | LEI N° 654/2000 - CRIA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 653 | 09/03/2000 | LEI N° 653/2000 - MODIFICA O PLANO DE CARGOS OCUPACIONAIS DESCRITOS NESTA LEI E EXISTENTES NA DA PREFEITURA MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 652 | 08/02/2000 | LEI N° 652/2000 - DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, RATIFICANDO ATOS E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 651 | 08/02/2000 | LEI N° 651/2000 - AUTORIZA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO VISUAL DAS EDIFICAÇÕES ADJACENTES Á PRAÇA DA MATRIZ NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 650 | 15/12/1999 | LEI N° 650/1999 - ESTIMA A RECEITA FIXA E DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMRANTE(CE), PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 04/12/1999 | LEI N° 649/99 - APROVA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO - MAG, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 648 | 09/11/1999 | LEI N° 648/99 - ALTERA O ART.2° DA LEI N° 606/98, QUE CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 09/11/1999 | LEI N° 647/99 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.5° DA LEI N° 454/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 03/11/1999 | LEI N° 646/99 - DENOMINA RUA FRANCISCO SOARES BENEVIDES, NA LOCALIDADE DE PARADA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AMARANTE-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 05/10/1999 | LEI N° 645/99 - "CRIA E REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PEQUENAS CARGAS EM VEÍCULOS TIPO MOTOCICLETA (MOTO-TAXI E MOTO-ENTREGA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 644 | 20/09/1999 | LEI N° 644/99 - DENOMINA RUA VINÍCIUS MORAIS DE ARAÚJO, NA SEDE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 643 | 20/09/1999 | LEI N° 643/99 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MENINO JESUS DE CROATÁ. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 20/09/1999 | LEI N° 642/99 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO BAIRRO DA LIBERDADE NA SEDE DO MUNICÍPIO A CODECE COM A FINALIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 14/09/1999 | LEI N° 641/99 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO ACORDO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA O REPARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, JUNTO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 640 | 11/06/1999 | LEI N° 640/99 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 639 | 26/05/1999 | LEI N° 639/99 - DENOMINA DE JOAQUIM CAVALCANTE BARROSO, O POSTO TELEFÔNICO DO DISTRITO SERROTE. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 638 | 26/05/1999 | LEI N° 638/99 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA CROATÁ. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 26/05/1999 | LEI N° 637/99 - DENOMINA DE TARCÍSIO FAUSTINO COSTA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CÁGADO NO DISTRITO SERROTE. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 26/05/1999 | LEI N° 636/99 - RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE UMARITUBA E ADJACÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 14/05/1999 | LEI N° 635/99 - RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO PECÉM EU TE AMO, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 634 | 14/05/1999 | LEI N° 634/99 - RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PESCADORES DA COLÔNIA - AMPEC, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 633 | 13/04/1999 | LEI N° 633/99 - MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 596/98, DE 26 DE MAIO DE 1998, NOS ANEXOS V E VI, A LEI 585/98, DE 16 DE MARÇO DE 1998, ANEXO III, PARTE ESPECIAL PROVISÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 632 | 13/04/1999 | LEI N° 632/99 - MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 596/98, DE 26 DE MAIO DE 1998, NOS ANEXOS V E VI, A LEI 585/98, DE 16 DE MARÇO DE 1998, ANEXO III, PARTE ESPECIAL PROVISÓRIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 13/04/1999 | LEI N° 631/99 - RECONHECE A ASSOCIAÇÃO CHAMADA VIVA DE AMOR, COM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZA O RECEBIMENTO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 13/04/1999 | LEI N° 630/99 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 13/04/1999 | LEI N° 629/99 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 628 | 26/02/1999 | LEI N° 628/99 - DENOMINA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 10/02/1999 | LEI N° 627/99 - MODIFICA SIMBOLOGIA DE CARGO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 09/12/1998 | LEI N° 626/98 - "DENOMINA A RUA DR. CLODOALDO ALCÂNTARA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO." | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 09/12/1998 | LEI N° 625/98 - "DENOMINA O HIPÓDROMO DA LOCALIDADE DE VALHA ME DEUS, DE HIPÓDROMO MANOEL NELSON MOREIRA DE SOUZA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO." | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 623 | 09/12/1998 | LEI N° 623/98 - "DENOMINA DE RUA ORLANDO FELIX DE LIMA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DE CROATÁ DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE." | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 07/12/1998 | LEI N° 622/98 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DETRAN/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 621 | 07/12/1998 | LEI N° 621/98 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROARES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 12/11/1998 | LEI N° 620/98 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 09/09/1998 | LEI N° 619/98 - DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO, COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÁS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 09/09/1998 | LEI N° 618/98 - MODIFICA A LEI N° 146/75, DE 15 DE JULHO DE 1975, QUE CRIOU A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 09/09/1998 | LEI N° 617/98 - DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO, COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÁS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 09/09/1998 | LEI N° 616/98 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS Á A.R.L.S. DEUS E ANACETABA N° 110, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 615 | 09/09/1998 | LEI N° 615/98 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AS AÇÕES DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, JUNTO A PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRÁS),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 09/09/1998 | LEI COMPLEMENTAR N° 002/98 - MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001/93, DE 29 DE ABRIL DE 1993, NO TOCANTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI COMPLEMENTAR |
| 614 | 24/08/1998 | LEI N° 614/98 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ RODRIGUES MONTEIRO, COMO FORMA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA DESTE PARA COM O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 24/08/1998 | LEI N° 613/98 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - PEAA-, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 612 | 24/08/1998 | LEI N° 612/98 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER TERRENO EM COMODATO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 611 | 03/08/1998 | LEI N° 611/98 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - F.M.S.S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 610 | 24/06/1998 | LEI N° 610/98 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á DOAR UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE VIOLETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 609 | 24/06/1998 | LEI N° 609/98 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á DOAR UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 608 | 24/06/1998 | LEI N° 608/98 - CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA WOBBEN WINDPOWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, COMO ESTÍMULO Á IMPLANTAÇÃO DA USINA EÓLIO-ELÉTRICA DE 5.000 KW NA LOCALIDADE DE TAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 607 | 09/06/1998 | LEI N° 607/98 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER TERRENO EM COMODATO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 606 | 09/06/1998 | LEI N° 606/98 - CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 08/06/1998 | LEI N° 605/98 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVEÇÕES SOCIAIS Á ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MARANATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 604 | 08/06/1998 | LEI N° 604/98 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVEÇÕES SOCIAIS Á SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABILITAÇÃO PLANALTO DO PECÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 08/06/1998 | LEI N° 603/98 - RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABILITAÇÃO PLANALTO DO PECÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 08/06/1998 | LEI N° 602/98 - RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MARANATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 08/06/1998 | LEI N° 601/98 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 26/05/1998 | LEI N° 600/98 - ISENTA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - APSSGA, DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 599 | 26/05/1998 | LEI N° 599/98 - AUTORIZO A PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SALGADO DOS MOREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 598 | 26/05/1998 | LEI N° 598/98 - AUTORIZO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS Á ASSOCIAÇÃO RODRIGUES MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 26/05/1998 | LEI N° 597/98 - AUTORIZO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PESQUEIRA DE PECÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 26/05/1998 | LEI N° 596/98 - APROVA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 595 | 26/05/1998 | LEI N° 595/98 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á CONCEDER SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 12/05/1998 | LEI N° 594/98 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AS AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 16/04/1998 | LEI N° 593/98 - CRIA E ESTRUTURA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 592 | 16/04/1998 | LEI N° 592/98 - CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA PARA FINS DE EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE ESPECIFICA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 16/04/1998 | LEI N° 591/98 - ISENTA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO, NA ÁREA DE LIMITE ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E CAUCAIA, DO PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 06/04/1998 | LEI N° 590/98 - REAJUSTA VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO/ FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 06/04/1998 | LEI N° 589/98 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS Á ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE VIOLETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 06/04/1998 | LEI N° 588/98 - "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GENIPAPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 06/04/1998 | LEI N° 587/98 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS Á ASSOCIÇÃO COMUNITÁRIA DE GUARIBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 586 | 16/03/1998 | LEI N° 586/98 - INSTITUI O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL, DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 585 | 16/03/1998 | LEI N° 585/98 - APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - MAG, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 584 | 09/12/1997 | LEI N° 584/97 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DP AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 09/12/1997 | LEI N° 583/97 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS Á ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TABUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 581 | 09/12/1997 | LEI N° 581/97 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 580 | 01/12/1997 | LEI N° 580/97 - MODIFICA O ART. 2°DA LEI MUNICIPAL N° 551/97 DE 25/04/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 579 | 01/12/1997 | LEI N° 579/97 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CEARÁ - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 578 | 01/12/1997 | LEI N° 578/97 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 06/10/1997 | LEI N° 577/97 - CONSIDERA TÍTULO DE CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 06/10/1997 | LEI N° 577/97 - CONSIDERA TÍTULO DE CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 03/10/1997 | LEI N° 575/97 - DENOMINA DE JOÃO CRISOSTOMO FILHO, A PRAÇA CENTRAL NO LOTEAMENTO COLONIA DO PECÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 03/10/1997 | LEI N° 574/97 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ - BEC, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PROURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 29/09/1997 | LEI N° 573/97 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA DEUS E ANACETABA - 110, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 24/09/1997 | LEI N° 572/97 - ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 519/97 QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CMAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 571 | 19/09/1997 | LEI N° 571/97 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 570 | 19/09/1997 | LEI N° 570/97 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 176 DA LEI MUNICIPAL N° 513 DE 16/11/95 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 19/09/1997 | LEI N° 569/97 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ASSOCIAÇÕES RECONHECIMENTOE PRESTADORAS DE SERVIÇOS A COMUNIDADE CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 576 | 06/08/1997 | LEI N° 576/97 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 24/06/1997 | LEI N° 568/97 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMAS ASSISTÊNCIAIS A PESSOAS CARENTES RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 24/06/1997 | LEI N° 567/97 - APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE 1° E 2° GRAUS - MAG, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 24/06/1997 | LEI N° 566/97 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 24/06/1997 | LEI N° 565/97 - ORGANIZA O QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES PARA O ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÕES DO ARTIGO 19 DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM VIGOR, FIXA VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 24/06/1997 | LEI N° 564/97 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FVM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 24/06/1997 | LEI N° 563/97 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉTIDO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS Á CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 24/06/1997 | LEI N° 562/97 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 24/06/1997 | LEI N° 561/97 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE PELA FUNDAÇÃO CARLOS JEREISSATI AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 24/06/1997 | LEI N° 560/97 - AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETES AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATERIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 24/06/1997 | LEI N° 559/97 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 19/05/1997 | LEI N° 558/97 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SIUPÉ, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 19/05/1997 | LEI N° 557/97 - DENOMINA ORGÃO/PRÉDIO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE VÁRZEA REDONDA NO DISTRITO DE SERROTE, DESTE MUNICÍPIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 19/05/1997 | LEI N° 556/97 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 19/05/1997 | LEI N° 555/97 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á CELEBRAR CONVÊNIO C/ A MATERNIDADE ESCOLAR ASSIS CHATEAUBRIAND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 19/05/1997 | LEI N° 554/97 - DENOMINA DE TRAVESSA MANOEL VICTOR, UMA PEQUENA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 19/05/1997 | LEI N° 553/97 - CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE LOTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 25/04/1997 | LEI N° 552/97 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 25/04/1997 | LEI N° 551/97 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á LIGA DESPORTIVA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 24/04/1997 | LEI N° 550/97 - CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, COM O OBJETO DE AMPLIAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO DESTACAMENTO POLICIAL NA SEDE E DISTRITOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 24/04/1997 | LEI N° 549/97 - ALTERA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO MODIFICANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 24/04/1997 | LEI N° 548/97 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2° E 4° DA LEI N° 416;91 DE 24 DE JUNHO DE 1991 E ART. 1° DA LEI N°425/92 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1992 COM NOVA REDAÇÃO DA PELA LEI N° 542/97 DE 17 DE MARÇO DE 1997. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 26/03/1997 | LEI N° 547/97 - EMENDA MODIFICATIVA N° 001/97, ALTERANDO A LETRA B, INCISO II ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 17/03/1997 | LEI N° 546/97 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIASIS Á ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 17/03/1997 | LEI N° 545/97 - ISENTA OS CONTRIBUINTES DO IPTU, INSCRITOS NA DÍVINA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 17/03/1997 | LEI N° 544/97 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETAIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 17/03/1997 | LEI N° 543/97 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETAIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 17/03/1997 | LEI N° 542/97 - MODIFICA O ART.1° DA LEI N° 425/92, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 17/03/1997 | LEI N° 541/97 - REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 17/03/1997 | LEI N° 540/97 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM O SR. RAIMUNDO SARAIVA DE LIMA, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 03/01/1997 | LEI N° 539/97 - DENOMINA A RUA JOSUÉ PIMENTEL, NO DISTRITO DE PECÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 11/11/1996 | LEI N° 537/1996 - DENOMINA DE "RUA MARIA ALICE FERRAZ" UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO DISTRITO DE PECÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 11/11/1996 | LEI N° 536/1996 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 11/11/1996 | LEI N° 535/1996 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 11/11/1996 | LEI N° 534/1996 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 25/09/1996 | LEI N° 533/1996 - DENOMINA BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 25/09/1996 | LEI N° 532/1996 - DENOMINA RUA NO DISTRITO DE UMARITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 25/09/1996 | LEI N° 531/1996 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 27/05/1996 | LEI N° 530/1996 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1997. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 10/05/1996 | LEI N° 529/1996 - DENOMINA A RUA RAIMUNDO ALVES DE FREITAS NA LOCALIDADE DE PASSAGEM, DESTE MUNICÍPIO. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 22/03/1996 | LEI N° 528/1996 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 11/03/1996 | LEI N° 527/1996 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO AFILIADO DE SERROTE. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 28/02/1996 | LEI N° 526/1996 - DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE PECÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 26/12/1995 | LEI N° 525/1995 - ALTERA A LEI N° 2004, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 18/12/1995 | LEI N° 524/1995 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO EDUCACIONAL DOMINGOS BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 18/12/1995 | LEI N° 523/1995 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 18/12/1995 | LEI N° 522/1995 - DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI N° 410/91, DE 04.03.91, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 18/12/1995 | LEI N° 521/1995 - CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 18/12/1995 | LEI N° 520/1995 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 18/12/1995 | LEI N° 519/1995 - CRIAR O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 18/12/1995 | LEI N° 518/1995 - CRIAR A COMISSÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSE DO FUMAC - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO, DO PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PAPP/PROJETO SÃO JOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 18/12/1995 | LEI N° 517/1995 - CRIAR OS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 18/12/1995 | LEI N° 516/1995 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA " O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 18/12/1995 | LEI N° 515/1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇLAO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 16/12/1995 | LEI N° 513/1995 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 16/12/1995 | LEI N° 512/1995 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 04/12/1995 | LEI N° 514/1995 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 16/11/1995 | LEI N° 511/1995 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO COMUNITÁRIA DA PASSAGEM E ALTO DA BOA VISTA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 16/11/1995 | LEI N° 510/1995 - ALTERA O ART.19 DA LEI COMPLEMENTAR N°001-1993. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 30/10/1995 | LEI N° 509/1995 - AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 30/10/1995 | LEI N° 508/1995 - CRIA A RUA CAPITÃO INACIO PRATA, NO DISTRITO DE TAÍBA, DESTE MUNICÍPIO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 20/09/1995 | LEI N° 507/1995 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 11/09/1995 | LEI N° 506/1995 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 25/08/1995 | LEI N° 505/1995 - CRIA A RUA CAETANOS, NA LOCALIDADE DE PARADA, DISTRITO DE TAÍBA, DESTE MUNICÍPIO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 25/08/1995 | LEI N° 504/1995 - CRIA A RUA MARIA JOSÉ, NO DISTRITO DE PECÉM, DESTE MUNICÍPIO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 19/06/1995 | LEI N° 503/1995 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 19/06/1995 | LEI N° 502/1995 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 30/05/1995 | LEI N° 501/1995 - DENOMINA DE PIAUÍ, A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 30/05/1995 | LEI N° 500/1995 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 30/05/1995 | LEI N° 499/1995 - DENOMINA DE DR. GERALDO DE ARAÚJO JÚNIOR, A BARRAGEM DO RIO SÃO GONÇALO, NO DISTRITO DE SIUPÉ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 10/02/1995 | LEI N° 498/95 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 03/08/1993 | LEI N° 461/93 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 29/04/1993 | LEI N° 457/93 - INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE SERVIDOR MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 29/04/1993 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/93 - INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI COMPLEMENTAR |
| 222 | 20/11/1979 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICIPIO | 1979 | LEI MUNICIPAL |